Reincidência ficta
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002777-74.2016.5.07.0034), 2018-09-12
... pedagógico da condenação, que sirva de desestímulo à reincidência do agente, levando-se em linha de consideração os princípios ... Conclusão das prejudiciais MÉRITO Recurso da parte DA CONFISSÃO FICTA E DA PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA ... Busca o recorrente, a reforma da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000021-23.2019.5.07.0023), 2020-02-16
... em grupo", tem-se que foram foram deferidas com base na confissão "ficta" aplicada a reclamada, em virtude de sua revelia. Ademais, a prova ... da categoria, elevada para 100% (cem por cento) em caso de reincidência específica por descumprimento do instrumento coletivo (Cláusula ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-37.2015.5.06.0006), 01-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA NA SESSÃO INAUGURAL DE AUDIÊNCIA. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 122 DO C. TST E ART. 844, DA CLT. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA.Nos termos da Súmula 122 do C. TST e do art. 844, da CLT, a reclamada, ausente à sessão de audiência na qual deveria oferecer defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Plenos os efeitos da...
... Plenos os efeitos da confissão ficta, quanto à matéria de fato, não se podendo cogitar de outra solução ... vetores: a reparação do dano causado e a prevenção da reincidência patronal. Vale dizer que, além de estimar o valor indenizatório, tendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000297-12.2018.5.07.0016), 2020-02-04
... DA RELATIVIZAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA APLICADA. Constatando-se que a decisão recorrida levou em consideração ... , pelo efeito intimidativo do valor econômico, a reincidência na ofensa. Dessa forma, na fixação do quantum indenizatório, devem ser ...
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Acórdão Nº 0021811-72.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO . Caso em que o reclamante recebeu advertências em razão da ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
... Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa ... Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Confissão ficta ... O reclamante argui nulidade processual por cerceamento de defesa, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2397-79.2012.5.03.0106) 11-04-2018
... REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA ... Não é viável o conhecimento do recurso de revista ... para 02 (dois) dias de salário do empregado, em caso de reincidência específica que reverterá em benefício da parte prejudicada, ficando ...
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Simulado Delegado GO
... sobre o apenado encarcerado, na tentativa de se evitar a reincidência ... 19. Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, ... (E) No procedimento comum, não se admite a citação ficta nem tampouco a contumácia do réu ... 49. Acerca de investigação ...
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Da Execução Forçada
... prevalece a confissão ficta deduzida da revelia. Assim, nada se aproveita do procedimento monitório, ... , que poderá ser a aplicação de nova multa em caso de reincidência, cujos valores reverterão para o exequente (art. 601 do CPC, art. 774, ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... pena restritiva de direitos ou multa, que não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo benefício no ... , ou seja, tenha tido conhecimento da ação penal apenas de forma ficta, não poderá ser intimado da decisão de pronúncia por edital ...
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Acórdão Nº 0020351-21.2015.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-10-2017
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO CONTRATANTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V DO TST. A Administração Pública pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos débitos trabalhistas da empresa prestadora de serviços em contratos de terceirização da atividade meio quando verificada, em cada caso, culpa daquela na fiscalização do cumprimento dos direitos...
... dentro do mesmo mês, o que torna a lesão menos grave; a reincidência em relação ao mesmo empregado não pode ser fator utilizado para majorar ... não há falar em extensão à segunda ré dos efeitos da confissão ficta aplicada à primeira ... Dessa forma, entendo que a reclamante não ... -
Acórdão Nº 0020625-76.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... , pugna pela reforma da decisão quanto aos pontos: confissão ficta aplicada à primeira reclamada, responsabilidade solidária, julgamento ... ém a reprimir a conduta do empregador e desestimular a sua reincidência ... Na espécie, considerando os fatores referidos e os parâmetros ...
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Acórdão Nº 0020323-60.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-05-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Caso em que o reclamante recebeu advertências e suspensões em razão da ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa causa. Recurso desprovido.
... Reincidência na conduta que autoriza a extinção do contrato de trabalho por justa ... Além disso, foi-lhe aplicada a confissão ficta quanto à matéria de fato, pois deixou de comparecer na audiência em que ... -
Acórdão Nº 0021586-52.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 04-12-2019
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. Independentemente do motivo da rescisão, no ato da rescisão contratual o empregado tem direito a receber o 13º salário proporcional e às férias proporcionais, na medida em que o direito a tais parcelas já foi incorporado ao seu patrimônio jurídico em razão da prestação do trabalho. Aplicação das Súmulas 93 e 139 deste...
... INTERVALO INTRAJORNADA. DESCUMPRIMENTO. HORA EXTRA FICTA. Conforme legislação vigente no curso do contrato de trabalho, a não ... ainda mais grave a sua atitude"; ocorre que "não houve reincidência", "não houve fato novo", mas aplicação de dupla penalidade pelo mesmo ... -
Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... ou de anotação da CTPS, bem como na ocorrência de reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização; e IV - quando se ... A revelia na fase de defesa não tem como consequência a confissão ficta em relação à matéria de fato. O ... autuado pode, mesmo revel na ...
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Do contrato individual do trabalho
... sentença recorrida, que, com base na ficta confessio aplicada à reclamada, considerou verdadeiras as alegações ... Diante disso esperamos que esta segunda punição, por reincidência de falta da mesma natureza, possa servir de correção para uma atitude ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... lide, sejam de Direito Processual (omissão de impugnar, confissão ficta etc.) ou material, sejam legais ou simplesmente humanas ... Em falta ... § 3º Na reincidência entre partes idênticas, o juízo poderá elevar ao dobro o valor da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000036-76.2020.5.07.0016), 2020-08-02
... 9417f33 - página 3 ... Suspensões decorrentes da reincidência de faltas injustificadas nos dias 19, 21, 23, 27 e 31/10; 2 e 4/11 de 2019 ... REVELIA E CONFISSÃO FICTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. OBRIGATORIEDADE 1 - O TRT rejeitou a ...
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Sentença nº 1001753-87.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-06-2023
... depor, razão pela qual lhe foi aplicada a pena de confissão ficta (ID. f3f8e0e. Fls. 267 e 268).Frustrada a derradeira proposta ... , sobretudo psicologicamente, de modo que o seu instinto de reincidência latente seja preventivamente desfavorecido.Para a configuração do dano ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-25.2017.5.06.0282), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO OCORRENTE. A Reclamada suscita a nulidade da citação que foi realizada por edital. Foram procedidas duas diligências, em dois endereços, sendo a primeira tentada pelos Correios e a segunda, por Oficial de Justiça. Pela certidão circunstanciada e o cotejo com outros documentos adunados aos autos a partir de outras lides, vê-se que...
... extrapolam a questão da contumácia, da revelia e da confissão ficta, não se restringindo à aplicação ou não do entendimento cristalizado ... 1.026, § 2º, e, em caso de reincidência, também será destinatária das sanções previstas pelos parágrafos 3º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011374-38.2013.5.06.0172), 13-02-2017
EMENTA: RESOLUÇÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. ÔNUS DE PROVA DO EMPREGADOR. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA. O ônus de prova da justa causa obreira, motivadora do deslinde contratual, é do empregador, pois é seu o encargo de demonstrar que o empregado praticou um dos atos tipificados no artigo 482, da CLT, ensejadores da penalidade em questão, além dos requisitos circunstanciais essenciais. Outrossim,
... o entendimento DO mm Juiz sentenciante acerca da confissão ficta e da reversão da demissão, há nos autos elementos diversos que vão de ... no dia 17/07/13e, consequentemente, por não mais existir reincidência (há apenas uma advertência dia 12/07 e uma suspensão de um dia em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001971-32.2016.5.07.0004), 2017-06-29
... vista o reconhecimento da revelia da reclamada, com aplicação da ficta confessio em desfavor da mesma, tem-se como desnecessária qualquer ... mesmo para cumprir seu papel educativo e como prevenção de reincidência ... Desse modo, com fulcro no art. 5º, incisos V e X da Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010679-06.2013.5.06.0101), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DO BRASIL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. JUSTA CAUSA AFASTADA. DEMISSÃO IMOTIVADA. NULIDADE. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. À luz do que enunciam os princípios que regem o Direito Administrativo, dentre os quais se inclui o da motivação, não pode o Administrador Público dispensar seus servidores de forma injustificada. As balizas...
... foi intimado para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta. Explica que, por estas razões, bem como porque cartas precatórias ... a demissão do transgressor, não se fazendo necessária a reincidência da conduta. Arremata que a relação entre o Demandado e o Demandante ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 465500-72.2009.5.09.0513) 04-12-2018
... nula a cláusula coletiva que alterou a duração da hora noturna ficta, de 52 minutos e 30 segundos para 60 minutos, em razão da falta de ... cumpre a dupla função de punir o ofensor para que evite a reincidência ...
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Acórdão Nº 5000071-21.2021.8.24.0006 do Primeira Câmara Criminal, 15-04-2021
... 148), remio ficta e sada temporria (Ev. 155). O Ministrio Pblico manifestou-se nos Eventos ...
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Sentença nº 1000667-28.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2024
... Declaradas a revelia e a confissão ficta quanto à matéria de fato da 1ª ré. Razões finais remissivas ... avaliação do poder econômico da empresa, originalidade e reincidência da conduta, ocorrência de retratação espontânea, o esforço efetivo ...