reintegração de posse de bem móvel
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Acórdão Nº 0000708-80.2015.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREÇO DO BEM MÓVEL DEVIDAMENTE PAGO ...
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Acórdão nº 1.0079.15.028870-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL - AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO AO PRÓPRIO VENDEDOR - ÔNUS DA PROVA - DESCUMPRIMENTO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Nos termos do art. 373 do CPC/15, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto aos fatos constitutivos de seu direito, cabendo à ré a prova dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. Se o autor alega existência de...
... proferida nos autos da ao reintegratria de posse de bem mvel proposta contra MG AR LOCAO E ... -
Acórdão nº 1.0607.11.004499-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2018
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. CONTRATO DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEVOLUÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA REQUERIDA, A TEOR DO ART. 333, II, DO CPC/73, ATUAL ART. 373 DO NCPC. - Diante da existência de contrato de comodato de bem móvel (refrigerador), e de notificação prévia efetuada pela comodatária, descumprida, para devolução do bem, resta caracterizado
... , proferida nos autos de ao de reintegrao de posse proposta, contra si, por TARUMA DISTRIBUIDORA DE ... -
Acórdão Nº 0300279-87.2017.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-03-2024
... pars", convertida em "ação de reintegração de posse" perante a 2ª Vara da comarca de ... ao final, a consolidação da posse do bem móvel. Não encontrado o bem, requereu a condenação ...
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Acórdão Nº 5030547-60.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... de conhecimento determinou a reintegrao na posse de bens mveis, e quea partir do trnsito em ...
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Decisão Monocrática nº 50950959320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 12-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. PEDIDO DE LIMINAR COM BASE NOS ARTS. 561 E 562 DO CPC. DECISÃO AGRAVADA EXTRA PETITA. O pedido de liminar foi formulado com base nos arts. 561 e 562 do CPC, cujos requisitos não guardam identidade com os exigidos na tutela de urgência, prevista no art. 300 do mesmo diploma legal. Uma vez que foi...
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. bem móvel. PEDIDO DE LIMINAR COM BASE ... -
Acórdão Nº 0002640-36.2020.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
... imediatos, de forma que, a inversão da posse da motocicleta que está em posse do Apelante ... Nulidade de Negócio Jurídico c/c Reintegração de Posse de Bem Móvel ajuizada por ADEVAN ...
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Acórdão Nº 5003818-94.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... "ao de resciso contratual c/c reintegrao de posse de veculo com pedido liminar", n ...
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Acórdão nº 1000047-77.2023.8.11.0095 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM MÓVEL PASSÍVEL DE PARTILHA – QUESTÃO A SER DECIDIDA EM DEMANDA AJUIZADA ANTERIORMENTE – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL EVIDENCIADA – RECURSO NÃO PROVIDO.Se a tutela jurisdicional buscada pelo autor integra o conjunto de questões a serem decididas em outra demanda já em curso, é notória a falta de interesse processual na tramitação do feito ajuizado...
... APELAÇÃO CÍVEL – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – BEM MÓVEL PASSÍVEL DE PARTILHA – ... -
Acórdão nº 1.0105.14.003297-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -ARRENDAMENTO MERCANTIL - PURGAÇÃO DA MORA - PRAZO DE CONTESTAÇÃO - VALOR DEPOSITADO SUPERIOR AO RECLAMADO -- RESTITUIÇÃO DO BEM AO ARRENDATÁRIO. A ação de reintegração de posse decorrente de arrendamento mercantil de bem móvel admite a purga da mora nos termos do art. 401 do CC. "A restrição introduzida no art. 3º do Decreto-lei 911, de 1969
... proferida nos autos da ao de reintegrao de posse proposta por DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO ... -
Acórdão Nº 0301038-91.2014.8.24.0081 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-09-2020
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. SENTENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0209247-78.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTORA QUE VENDEU AO PRIMEIRO PROMOVIDO VEÍCULO GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA SEM CONSENTIMENTO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE GAVETA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE QUITAR AS PARCELAS DO FINANCIAMENTO E DE NÃO REPASSAR O VEÍCULO A TERCEIRO. BEM MÓVEL QUE, APÓS
... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM ... MÓVEL E REPARAÇÃO POR ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... REINTEGRAÇÃO ... PRESTAÇÃO ... JURISDICIONAL. ... POSSE". CONSEQUÊNCIA NATURAL DA RESOLUÇÃO\xC2" ... arras constituem a quantia ou bem móvel entregue por um dos contratantes ...
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Decisão Monocrática nº 50193804520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL EM RESERVA DE DOMÍNIO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ENQUADRAMENTO NA SUBCLASSE "RESERVA DE DOMÍNIO". COMPETÊNCIA DECLINADA. A competência para apreciação da matéria atinente ao presente recurso é de uma das Câmaras Cíveis integrantes do 7º Grupo Cível, de acordo com o...
... AÇÃO de reintegração de posse DE BEM MÓVEL EM RESERVA DE DOMÍNIO EM ... -
Acórdão nº 1.0216.15.007989-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESCAVADEIRA - LOCAÇÃO VERBAL - PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL COMPROVADA - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPESAS DO LOCATÁRIO COM REPAROS NO EQUIPAMENTO - DISCUSSÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO E DE SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDOS.- Em ação de reintegração de...
... que julgou procedente a Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por LUCTERRA SERVIOS E LOCAOES LTDA ... -
Acórdão nº 1.0216.15.007989-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESCAVADEIRA - LOCAÇÃO VERBAL - PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL COMPROVADA - INADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS - DESPESAS DO LOCATÁRIO COM REPAROS NO EQUIPAMENTO - DISCUSSÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO E DE SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUISITOS DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE MANTIDOS.- Em ação de reintegração de...
... que julgou procedente a Ao de Reintegrao de Posse ajuizada por LUCTERRA SERVIOS E LOCAOES LTDA ... -
Acórdão Nº 0000286-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. REUNIÃO POR CONEXÃO. IMPOSSIBILIDADE. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 DO TJCE. JUÍZO SUSCITANTE QUE POSSUI COMPETÊNCIA ESPECIALIZADA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA PARA O JULGAMENTO DE FEITOS DE COMPETÊNCIA RESIDUAL. COMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS COMUM DA COMARCA DE FORTALEZA A QUEM COUBER
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE BUSCA E ... -
Acórdãos nº 1002345-08.2018.8.26.0319 de 31ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
... lide; II- O fato da ação de reintegração de posse ter como ré pessoa diversa, nada ... - REINTEGRAÇÃO DE POSSE BEM MÓVEL OBJETO DE LOCAÇÃO EMBARGANTE QUE ...
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Acórdão Nº 0703804-42.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 08-03-2023
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 0013266-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... c/c Pedido de Medida Liminar de Reintegração de Posse” ajuizada por PAULO SANTIAGO ARAUJO; ... judicial de reintegração de posse de bem móvel e, considerando o não cumprimento da liminar ...
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Acórdão Nº 0008910-17.2000.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 16-11-2022
... ATO JURÍDICO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM ... MÓVEL. COAÇÃO E ...
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Acórdão nº 51254707720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 10-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA. NO CASO DOS AUTOS, RESTOU DEMOSTRADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC, O QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO POSSESSÓRIA ORIGINÁRIA, MOSTRANDO-SE PRUDENTE, NESTE MOMENTO, DEVOLVER À EMPRESA...
... decisão que, nos autos da ação reintegração de posse movida em face de CARLOS GABRIEL ... reintegrar a seu favor a posse do bem móvel. Por fim, requer o provimento do recurso ... -
Acórdão Nº 0500992-38.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. NATUREZA DO BEM QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIOS E IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RESIDUAL. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
... e Imissão na Posse ... : Juízo da 13ª Vara Cível da Capital ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ... DE POSSE DE BEM MÓVEL COM PEDIDO DE MEDIDA ... -
Acórdão nº 0006780-82.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL. AJUIZAMENTO ... móvel é necessário o inadimplemento da obrigação ...
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Acórdão Nº 0500034-52.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE RESCRIÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL. NATUREZA DO BEM QUE AFASTA A COMPETÊNCIA DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIOS E IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO RESIDUAL. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
... Possessórias e Imissão na Posse. Suscitado: Juízo do Juizado da 4ª Vara Cível ... CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL ... NATUREZA DO BEM QUE ...