Relação de emprego
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... profilático, terapêutico, reabilitador, especialmente em relação às enfermidades que mais os acometam; ... III - receber proteção do ... ância às Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, no que se refere aos incisos II, III, IV e V do § 2º, será considerada ...
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TST e o caminho da luz: reconhecimento da relação de emprego com aplicativos
Mário Paiva: TST encontra o caminho da luz
Sempre atual, a Bíblia já previa que todo o trabalhador tem direito ao seu salário e ainda direito a habitação e alimentação quando diz, em Lucas 10:7 que: "Fiquem naquela casa e comam e bebam o que derem a vocês, pois o tr... - Relação de emprego 'versus' trabalho autônomo: fim do princípio da primazia da realidade?
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... I - a União, em relação" ao IPI, à Cofins, à Contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins-Importaç\xC3" ... de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... ou rural em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego; ... b) aquele que exerce, por conta própria, atividade ...
- Em vigor Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998. Altera a legislação que rege o Salário-Educação, e dá outras providências.
- Relação de trabalho e relação de emprego
- Em vigor Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
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A vacina e a relação de emprego: sobre a exigência de vacinação contra a Covid-19
Jorge Leite: A vacina e a relação de emprego
Há ampla maioria que aguarda ansiosamente pela chegada de vacinas que possam pôr fim à necessidade do imperativo distanciamento social e permitam o retorno, ao menos gradativo, ao velho normal e a u... -
Lei nº 13.460 de 26/06/2017. Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
... Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quando caracterizada relação de consumo ... § 3o Aplica-se subsidiariamente o disposto nesta Lei ... IV - agente público - quem exerce cargo, emprego ou função pública, de natureza civil ou militar, ainda que ...
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Acórdão nº 2016/0098071-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE TRABALHO E DE DIREITO DE IMAGEM. RELAÇÃO ... INTRÍNSECA. ... RECONHECIMENTO ... AFASTAMENTO. ... de salário, sendo oportuno ressaltar que a relação de emprego" e seus ... contornos devem ser apreciados pela Justiça\xC2" ...
- Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
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Privacidade e polígrafo na relação de emprego
Se nem o decoro está livre da ingerência e da vigilância do empregador, o que dizer de itens tradicionalmente vistos como propriedade da empresa?
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O arbitramento da indenização por dano moral na relação de emprego
O arbitramento da indenização por dano moral na relação de emprego
Ao tratar do tema da indenização por dano moral, é importante lembrar a longa trajetória do instituto do patrimônio imaterial na doutrina e na jurisprudência, a fim de refletir sobre a longa trajetória, desde o reconhecimento da ... -
A dupla função da indenização por dano moral na relação de emprego
A dupla função da indenização por dano moral na relação de emprego
Retornemos ao tema da fixação do valor da indenização por dano moral nas relações entre empregado e empregador, de que já tratamos em artigo anterior. Àquela oportunidade lembramos a... -
O STF e o fim da presunção de relação de emprego
O STF e o fim da presunção de relação de emprego
Como noticiado aqui na ConJur no último dia 18, o STF encerrou o julgamento da ADC 66, ajuizada pela Confederação Nacional da Comunicação Social (CNCOM), quanto ao artigo 129 da Lei 11.196/2005. <... -
Não há relação direta entre 'melhores faculdades dos EUA' e taxa de emprego
Não há relação entre "melhores faculdades dos EUA" e taxa de emprego
Um estudo bem simples do professor de Direito Daniel Filler, da Universidade de Drexel, produziu um resultado surpreendente para estudantes que querem ser advogados. Ele colocou lado a lado, em uma tabela, o ranking da ABA (American B... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011. Fixa Normas, Nos Termos Dos Incisos Iii, Vi e Vii do Caput e do Paragrafo Unico do Artigo 23 da ConstituiÇÃo Federal, para a CooperaÇÃo Entre a UniÃo, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios Nas AÇÕes Administrativas Decorrentes do Exercicio da Competencia Comum Relativas a ProteÇÃo das Paisagens Naturais Notaveis, a ProteÇÃo do Meio Ambiente, ao Combate a PoluiÇÃo em Qualquer de Suas Formas e a PreservaÇÃo das Florestas, da Fauna e da Flora; e Altera a Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981.
... XII - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a ... XVI - elaborar a relação de espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção e de espécies ...
- Indeferido Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994. Dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego, altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e dá outras providências.
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
- A 'Lei do Salão-Parceiro' (13.352/2016) e a Nova Tentativa de Negar a Relação de Emprego
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Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
... III - possibilidades de emprego existentes em cada caso; ... IV - motivações, atitudes e ... -se oficina protegida de produção a unidade que funciona em relação de dependência com entidade pública ou beneficente de assistência ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... e preventiva, nos seus ramos de atuação, inclusive em relação às atividades de suas subsidiárias, de entidades sob seu controle ... de grupos populacionais que tiveram dificuldades de acesso ao emprego em função de práticas discriminatórias; ... VII - respeitar e promover ...