Plataformas Digitais e a Relação de Emprego: Um Estudo dos Aplicativos à Luz do Trabalho Informal
| Autor | Lucas Baffi Ferreira Pinto e Isabela Caricchio |
| Páginas | 625-640 |
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PLATAFORMAS DIGITAIS E A RELAÇÃO DE EMPREGO:
UM ESTUDO DOS APLICATIVOS À LUZ
DO TRABALHO INFORMAL
Lucas Baffi Ferreira Pinto
Isabela Caricchio
INTRODUÇÃO
O advento da Revolução Tecnológica e, mais recentemente, as
extraordinárias modificações conceituais e contextuais verificadas ao longo dos
últimos anos, em grande parte causadas pela globalização, pela reestruturação
produtiva e pela presença cada vez maior da “sociedade da informação”, acabaram
por promover mudanças estruturais de grande dimensão no panorama da formação
profissional em todas as nações e consequentemente, nas organizações.
O objetivo da presente pesquisa é discutir os impactos destes avanços, em
relação à ampliação das formas de trabalho realizados através dos aplicativos de
celular, notadamente pela discussão que envolve a subordinação e a desproteção do
trabalhador. Pretende-se refletir sobre as mudanças ocorridas no mundo do trabalho
a partir da implementação de novas tecnologias num mundo globalizado e
competitivo, analisando, em destaque, a necessidade da relação entre o trabalhador
e o empregador, bem como o cuidado para que a contratação através de aplicativos
não se torne uma fraude trabalhista, sem esquecer, por óbvio, a realidade trazida
pelas novas formas de organização do trabalho.
Nesse novo contexto, a subordinação assume uma nova forma. O
empregado se encontra integrado à estrutura da empresa, seguindo todos os seus
procedimentos operacionais, entretanto as ordens da empresa não são muito diretas
e evidentes, visto que estas ficam diluídas em códigos de conduta, manuais de
procedimentos, objetivos e metas obrigatoriamente estabelecidas.
A ampla utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação
passam a exigir uma nova compreensão dessas profissões corriqueiras que hoje
estão em inúmeros aplicativos de celular, concretizadas na oferta de novas
modalidades de trabalho. Estas tecnologias propiciam uma aceleração no
desenvolvimento das relações no mundo virtual e trazem uma nova organização
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social, na qual o desenvolvimento de diversas atividades depende cada vez mais
deles. Neste contexto, verifica-se um novo ritmo de desenvolvimento das
atividades humanas, redesenhado por formas de vida e trabalho. Com a
necessidade de redefinição de tempo e espaço, as relações de trabalho assumem
nova dimensão.
Neste diapasão, a contratação de trabalhadores através de aplicativos de
celular, surge como uma nova forma de trabalho flexível, que originou da
introdução da informática na vida de qualquer homem médio. Houve uma mudança
na geografia laboral, a partir da evolução da tecnologia da informação e de
comunicação, bem como da crescente afirmação e difusão da internet, aliados à
estratégia empresarial de descentralização e externalização produtiva de trabalho.
Como se sabe, grande parte dos trabalhadores que recorrem à prestação de
serviços por meio dos aplicativos de celular, fazem parte da massa de pessoas que
passaram a utilizar o trabalho informal para garantir toda a sua fonte de renda e o
sustento da família. Como a propaganda dos serviços prestados gera custo e a
indicação “boca a boca” demanda muito tempo, recorrer a contratação através de
plataformas digitais promove o rápido contato entre aquele que demanda e aquele
que oferece o serviço.
O trabalho informal, de acordo com a Organização Internacional do
Trabalho (OIT: 2018), conta com mais de 61% da população empregada no
mundo, ou seja, aproximadamente 2 bilhões de pessoas, a organização ainda
enfatiza que, a transição para a economia formal é essencial para garantir a
proteção social e condições de trabalho decente.
A distribuição geográfica do emprego no setor informal mostra um cenário
impressionante. Na África, 85% do emprego é informal. A proporção é de 68,2%
na Ásia e no Pacífico, de 68,6% nos Estados Árabes, de 40% nas Américas, e um
pouco acima dos 25% na Europa e na Ásia Central.
No Brasil, o índice de informalidade no emprego total é de 46%, sendo
maior entre os homens (37%), do que entre as mulheres (21,5%) no setor informal.
Segundo a revista Veja, os aplicativos de serviços mais utilizados no Brasil
são: Uber, 99taxi, no setor de transportes, GetNinjas, Helpling, Miss Lipeza, no
setor de serviços para residência e, Ifood, no setor de alimentação.
Podemos dizer que, todas essas empresas possuem um modelo similar de
atuação e se inserem nesse contexto da nova organização das formas de trabalho.
Entretanto, a empresa Uber tem o maior volume de atividade e com atuação
abrangente no setor de transportes em todo o Brasil.
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