relevancia educacional e social
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002676-81.2021.8.19.0000 (Criminal), 27-07-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA. AFASTAMENTO SOCIAL. AULAS MINISTRADAS PELO SISTEMA VIRTUAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DE SERVIÇO PRESTADO DIFERENTE DA FORMA CONTRATADA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DESCONTO DE 50%...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... EDUCACIONAL. CURSO DE MEDICINA ... PANDEMIA. AFASTAMENTO ... PANDEMIA. AFASTAMENTO ... SOCIAL. AULAS MINISTRADAS PELO SISTEMA VIRTUAL ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067570-37.2019.8.19.0000 (Criminal), 17-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. DEFERIMENTO. REQUISITOS AUTORIZADORES PREENCHIDOS. DECISÃO QUE NÃO SE AFIGURA TERATOLÓGICA, CONTRÁRIA À LEI OU À PROVA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO VERBETE Nº 59 DESTE TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos de ação civil pública intentada pelo Parquet, deferiu pedido de...
... previdência social, à habilitação e à reabilitação, ao ... O exercício da prática educacional serve ... de instrumento poderoso de ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... : ... serviço público educacional ... Embora, no item 9.2.2 da ementa, o TCU ...
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Reflexões finais: contribuições para uma nova história das políticas penais
... a saúde, a educação e assistência social de presos. Esses documentos normativos muitas ... ário e os setores sanitário, educacional e de assistência social Diversidade da ...
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Bens digitais
... b) numa rede social ( Facebook, LinkedIn, Google+, MySpace, ... Para além da louvável perspectiva educacional, estas iniciativas se enquadrariam juridicamente ...
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Acordao N° 1325679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação criminal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Atos libidinosos. Laudo pericial. Prescindibilidade. Palavra da vítima. Especial relevância. Dosimetria. Causa de aumento. Art. 226, ii, do cp. Continuidade delitiva. Fração aplicável. Reparação dos danos morais. Instrução probatória. Imprescindibilidade. Valor adequado. I - considerando que a prática de atos libidinosos diversos...
... STJ, devem ser observadas a condição social, educacional, profissional e econômica do ... -
Acordao N° 1419504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Vias de fato. Ameaça. Lei maria da penha. Absolvição. Impossibilidade. Revogação das medidas protetivas de urgência. Inviável. Supressão de instância. Quantum de aumento da segunda fase. Ausência de fundamentação específica que justifique a necessidade da elevação superior ao patamar determinado. Condenação por danos morais. Adequação....
... morais, deve-se observar a condição social, ... educacional, profissional e econômica da ... -
Acordao N° 1413380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Vias de fato. Ameaça. Lei maria da penha. Absolvição. Impossibilidade. Revogação das medidas protetivas de urgência. Inviável. Supressão de instância. Quantum de aumento da segunda fase. Ausência de fundamentação específica que justifique a necessidade da elevação superior ao patamar determinado. Condenação por danos morais. Adequação....
... morais, deve-se observar a condição social, ... educacional, profissional e econômica da ... -
Princípios do direito do trabalho
... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, dentro da ideia de norma (em sentido ... educacional e profissional que se inclina o empregador a ...
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Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... da pessoa humana e da solidariedade social, devendo sempre ser avaliada em atenção às ... , só supridos por meio do processo educacional característico da autoridade parental. 10 A ...
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Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
... que visem à melhoria de sua condição social" (grifo nosso) ... É vontade expressa do ... Psicologia escolar e educacional ... v. 3, n. 2, Campinas, Jul-Dez 2009. Disponível ...
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Processo nº 0071045-69.2017.8.19.0000 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2017
... face de prestadora de serviço educacional, tendo o juízo de origem indeferido a ... social (PROUNI). ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... , efetuada pelo setor de assistência social do estabelecimento penal federal, acerca da ... ência material, à saúde, jurídica, educacional, social, psicológica e religiosa prestada ao ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... hospitalar ou estabelecimento educacional sem finalidade lucrativa. Disso resulta que o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002676-81.2021.8.19.0000 (Criminal), 19-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA. AFASTAMENTO SOCIAL. AULAS MINISTRADAS PELO SISTEMA VIRTUAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA MENSALIDADE. ALEGAÇÃO DE DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL E DE SERVIÇO PRESTADO DIFERENTE DA FORMA CONTRATADA. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. DESCONTO DE 50% NO VALOR DA PRESTAÇÃO ATÉ QUE HAJA AULAS...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ... EDUCACIONAL. CURSO DE MEDICINA. PANDEMIA ... AFASTAMENTO ... em decorrência das medidas de isolamento social"; ... subsidiariamente; (b.1) A necessária adequa\xC3" ... -
Acordao N° 1372694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Apelação. Calúnia. Preliminar. Intempestividade. Rejeitada. Absolvição. Inviabilidade. Acervo probatório coeso. Dolo. Comprovação. I - diante da certidão lavrada pela secretaria, na qual ficou claro que para a intimação do advogado, a sentença seria publicada no dje, não há que se falar em intempestividade da apelação interposta no último dia do prazo. Ii - no processo penal tem especial relevânci
... STJ, devem ser observadas a condição social, educacional, profissional e econômica do ... -
Princípios do direito do trabalho
... e obrigatórios que regulam a vida social. Assim, na ideia de norma (em sentido amplo) ... educacional e profissional que se inclina o empregador a ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... prática representou uma vingança à rede social que, corretamente do ponto de vista jurídico, ... cancelou participação em evento educacional por estar recebendo ameaças devido à sua ...
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Decisao Nº 0306960-80.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. REPRESENTAÇÃO CONTRA ADOLESCENTE EM FACE DA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS EQUIPARADOS A TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, DA LEI PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. ARTIGO 16, I, DA LEI Nº 10.826/2003. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... de INTERNAÇÃO em estabelecimento educacional, por prazo indeterminado (até três anos), com ... urge a retirada do adolescente do ambiente social que o levou a cometer ato s infracional, ... -
O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... o objetivo de apresentar uma análise social e normativa do superendividamento dos ... em um aspecto econômico e educacional. Expõe, ainda, uma breve análise da Lei ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... , apenas imitou a próspera tradição educacional" da família literária da alta burguesia das gera\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ajuizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em face do ”Governo do Estado de ... de prestação de serviço público educacional ... Nesse ponto, insta esclarecer que ...
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Decisão da Presidência nº 1079931 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2018
... CONSTRUÍDO - SEGURANÇA JURÍDICA SOCIAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DO FATO CONSUMADO - DANO ... de atendimento médico-social e ou educacional no valor mínimo de 600.000,00 (seiscentos mil ...
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Direitos individuais e coletivos
... transmitida por veículo de comunicação social , encontra-se regulamentado pela lei ... diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades autônomas; e ii) horário de ...