remoção servidor publico
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Acórdão nº 2015/0005947-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. CABIMENTO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. LAUDO MÉDICO. SITUAÇÃO PROVISÓRIA. 1. O STJ já decidiu que, "se a remoção tem por escopo possibilitar o melhor tratamento médico da doença de que é acometida a genitora do recorrente,...
... consignado que, "se a remoção" tem por escopo ... possibilitar o \xC2" ... público ... público no deslocamento do servidor para ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR ... definitiva, sua remoção ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. REMOÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535, INCISO II, DO CPC/73. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. I - Recurso especial improvido pela inexistência de violação do art. 535, inciso II, do Código de Processo Civil de 1973. Ausência de...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ... ários à concessão da remoção" da servidora pública, a ... invers\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0199966-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 03/STJ. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO. REVISÃO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. As razões do especial partem de pressupostos diversos daqueles assentados no aresto estadual quando à suficiência do arcabouço probatório
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ... - Acórdão nº 2015/0028593-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2012/0172419-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PEDIDO DE REMOÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2015/0301420-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO POR MOTIVO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA DE REQUISITOS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem no sentido de que não ficaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento do pedido ...
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ... deferimento do pedido de remoção" por motivo de saúde, ... exigiria,\xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... #Incluído pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013 ... II - custos estimados de desmontagem e remoção do imobilizado e de restauração do local em que estiver situado ... #Incluído pela Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013 ...
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Acórdão nº RMS 29206 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO EX OFFICIO PARA ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... cargos de Juiz Federal Substituto e de servidor da Justiça Federal; ... V - conceder ... exercício na advocacia, no Ministério Público, na magistratura ou no magistério superior ... ços de seus membros efetivos, propor a remoção ou a disponibilidade do Juiz Federal ou do Juiz ...
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Acórdão nº 2012/0088350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. REMOÇÃO. MOTIVO DE SAÚDE DO DEPENDENTE. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. A alteração da conclusão adotada pelo acórdão recorrido quanto à existência dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de remoç
... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR. ... DEPENDENTE. ... remoção ... -
Acórdão nº 2008/0149322-8 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. REMOÇÃO ... servidor ...
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Acórdão nº 2015/0258678-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORICO. ... REMOÇÃO" EX OFFICIO . MOTIVAÇÃO CONSIDERADA\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0070566-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. É possível aferir a tempestividade do agravo em recurso especial por documento trazido aos autos pelo agravante, por ocasião do agravo regimental,...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : RICARDO JOSÉ REIS (PRESO) ... 6. A remoção ... penal. Isso porque, como servidor ... -
Acórdão nº 2014/0214396-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ATENDER AO INTERESSE DE SERVIÇO. ATO ADMINISTRATIVO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelo ora recorrente contra ato da MM. Juíza de Direito da
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Acórdão nº 2015/0041797-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... remoção ... aprovados em concurso público de provas e títulos, sobretudo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... temporária de excepcional interesse público, a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que ... , em função do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho ... sua experiência e aptidões, sendo sua remoção, após este período, condicionada a concurso de ...
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Acórdão nº 2014/0310025-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÇÃO EM CONCURSO DE REMOÇÃO A PEDIDO. INÉRCIA ... PÚBLICO ... DIREITO DO SERVIDOR" À REMOÇÃO. PRESENÇA DO DIREITO\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO. PROVA DISSERTATIVA. QUESTÃO COM ... remoção ex ofício de ... Superior Tribunal de Justiça ... servidor ...
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Acórdão nº 2014/0175049-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REMOÇÃO" DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0154095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS PELO EDITAL. EXPECTATIVA DE DIREITO. CONTRATAÇÃO DE TEMPORÁRIOS. MÉRITO ADMINISTRATIVO. JUÍZO DE OPORTUNIDADE E CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. CARGOS VAGOS. INEXISTÊNCIA. DIREITO LÍQ
... PÚBLICO. ... ância. Do mesmo modo, a remoção da segunda ... a simples remoção de servidor" para outra ... 7. A jurisprudência do\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0093303-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... SERVIDOR ... remoção ...
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Acórdão nº 2014/0170099-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO. PROTEÇÃO À FAMÍLIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. ANÁLISE. DESCABIMENTO. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535 do CPC quando o Tribunal de origem decide...
... deferiu pleito de remoção de servidor da ... -
Acórdão nº 2015/0288195-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... REMOÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1209391 / PB de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. CÔNJUGES QUE NÃO COABITAVAM ANTES DA REMOÇÃO DA ESPOSA, POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONVIVÊNCIA DIÁRIA E DIRETA. IMPOSSIBILIDADE DE TRAUMA NA UNIÃO FAMILIAR. REJEIÇÃO DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO A CONTENTO. 1. A Corte de origem, fundada em prova dos autos, reconheceu que a...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REMOÇÃO PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE ...