remuneração por habilidades
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00036256220094058500), 22-02-2022
PJE 0003625-62.2009.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. PRETENSÃO DE EQUIPARAÇÃO COM O CARGO DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. DESVIO DE FUNÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido formulado por servidores federais, investidos no cargo de Técnico do Seguro Social, que alegam que exercem as...
... dos Analistas Previdenciários, porém percebendo remuneração menor. Com base nos termos do art. 6º da Lei 10.667/2003 e no Edital ... , seja, por fim, para desestimular que servidores com habilidades e conhecimentos insatisfatórios exerçam atribuições e ... -
Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... decorrentes da concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, inclusive resultante de alteração de estrutura de carreiras, cujas ... ência comunicativa ferramentas e condições para ampliar suas habilidades de expressão e compreensão; e ... III - (VETADO) ... § 2º (VETADO) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052430520194058000), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0805243-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: MOZART BRANDAO BARROS ADVOGADO: Júlio Cesar Costa Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... , na forma do Anexo III-A, a variação dos padrões de remuneração", estabelecidos em lei, dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magist\xC3" ... Saberes de Competências - RSC, que abrange os conhecimentos e habilidades reconhecidos ao professor ao longo de sua carreira docente. Da análise ... -
Remuneração dos executivos e risco
O objetivo do presente artigo é identificar a influência da remuneração dos executivos no risco das companhias de capital aberto listadas na B3 (Brasil, Bolsa, Balcão). Para este fim, foram coletados os dados de 230 empresas, no período de 2010 a 2019, os quais foram submetidos a regressões por dados em painel não balanceados, através do método dos momentos generalizado sistêmico (GMM-SYS). Os...
... lizado através de contratos “ótimos” de remuneração, que deveriam estabelecer pacotes de compensação pelo esforço, habilidades e risco assum ido pelos executivos (Jensen & Mur phy, 1990), o que levaria a uma busca por maior desempenho ... -
Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... , que desenvolvem competências profissionais, conhecimentos, habilidades e atitudes, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade ... do Tempo de Serviço corresponderá a dois por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, ao aprendiz, nos termos do disposto no ...
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Globalização e Novas Tecnologias na Capital doJeans e Possíveis Impactos Perante a Pandemia
... remuneração ... Conforme apontado ainda no documento Futuro do Trabalho no Brasil: ... ção abaixo da média para ocupações que exijam intensamente habilidades" motoras, conforme destaca Azzoni (2018, p. 49): ... Observa-se que ocupa\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000772120214058000), 30-11-2021
PJE 0800077-21.2021.4.05.8000 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. INATIVOS. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. EQUIVALÊNCIA DA TITULAÇÃO EXIGIDA COM O RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC). LEI 12.772/2012. DIREITO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente o pedido, para, antecipando a tutela jurisdicional, condenar o IFAL a realizar a imediata análise do pedido administrativo do autor,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08244568520194058100), 08-09-2020
PJE 0824456-85.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. INATIVOS. RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO. EQUIVALÊNCIA DA TITULAÇÃO EXIGIDA COM O RECONHECIMENTO DE SABERES E COMPETÊNCIAS (RSC). LEI 12.772/2012. DIREITO. 1. Apelações interpostas pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC e pelo demandante contra sentença que julgou procedente o pedido para que seja reconhecida a Retribuição Por Titulação
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020431720204058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0802043-17.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... ências (RSC), considerando-se, para tanto, o conhecimento, as habilidades e as atividades acadêmicas desenvolvidas até a data de sua ... a simples majoração de vencimento ou equiparação de remuneração com fundamento na isonomia, mas sim, firmou o entendimento de que a ... -
Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... II – não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos; ... III – não constituem base de incidência de ... estimular a qualificação de mulheres e o desenvolvimento de habilidades e competências em áreas estratégicas ou com menor participação ...
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Regulamentação da Atividade do Profissional do Sexo: Avanço ou Retrocesso?
... doméstica, Nussbaum ressalta que ambos os trabalhos exigem habilidades físicas e têm pouco respeito da sociedade, sendo que as empregadas ... em determinada atividade para auferir maior ou menor remuneração. Evidencia-se, neste caso, a condição de profissional da prostituta: ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... II – não se incorporam à remuneração para quaisquer efeitos; ... III – não constituem base de incidência de ... estimular a qualificação de mulheres e o desenvolvimento de habilidades e de competências em áreas estratégicas ou com menor participação ...
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DECRETO Nº 6493, DE 30 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - Gdass, de que Trata a Lei 10.855, de 1 de Abril de 2004.
... por fatores de desempenho que reflitam os conhecimentos, as habilidades e as atitudes necessárias ao adequado desempenho das tarefas e atividades ... considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção da gratificação de desempenho, o servidor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08111278520194058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811127-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: EDSON LAERSON BARBOSA ACIOLI ADVOGADO: Sergio Ricardo Araújo Rodrigues RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL....
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'PROMETO REINVENTAR VOCÊ': GÊNERO E PODER NA ECONOMIA CRIATIVA
O objetivo deste artigo é examinar as razões da manutenção e dareprodução da desigualdade de gênero na Economia Criativa. O argumentocentral aponta que a noção ideal de “empreendedor criativo” exigida pelasindústrias desse setor da economia é uma ideia generificada que favorece modelosmasculinizados de trabalho desestandardizado, flexível e sujeito a mudanças, ede trabalhador dotado de qualidades
... na economia criativa enfatizem que ela estimula novas habilidades, mudanças do peril do ... p.142-162 ... GÊNERO|Niterói|v.18|n.1| ... As mulheres representam 43,7%. Em termos de remuneração média, os setores que contam com uma participação feminina mais ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08026694620144058400), 14-11-2019
PROCESSO Nº: 0802669-46.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CLAYTON ANTAS VALCACIO ADVOGADO: Plínio Fernandes De Oliveira Neto REPRESENTANTE: PATRICIA KARINA DE AZEVEDO GONCALVES VALCACIO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA ADMINISTRATIVO....
... para qualquer serviço quando o indivíduo, considerando suas habilidades e qualificação, não tem condições de ser aproveitado no mercado de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001608-49.2015.5.07.0014), 2017-03-14
... as alterações em sua CTPS, nem passou a receber a remuneração" relativa ao cargo ocupado. Afirmou que, além da função de gestora, tamb\xC3" ... óprias da função ou com compatíveis com a remuneração e habilidades, não restando caracterizado desvio ou acúmulo de funções. Igualmente, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000350-33.2017.5.07.0014), 2018-02-27
... Da remuneração ... Diz a autora que ao longo do contrato recebeu salário inferior ao ... porque esta tarefa se mostra compatível com a remuneração e habilidades para o cargo contratado, não restando caracterizado o acúmulo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000209-48.2016.5.07.0014), 2017-07-21
... tarefas executadas pelo autor se mostram compatíveis com a remuneração e habilidades para o cargo contratado, não restando caracterizado o ...
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Desenho do mecanismo para gestão por resultado no sistema socioeducativo: Problema de agente-principal
Construir um conjunto de instrumentos de gestão em prol de um desempenho eficiente é o objetivo principal desse trabalho. A metodologia partiu da percepção de problemas de agente-principal, definindo-se um modelo de política de consequência via desenho de um mecanismo compatível por meio da premiação por resultados com metas e indicadores estratégicos. Provoca-se externalidades positivas, como a...
... Destaque-se que a utilização de remuneração variável para realização de metas pré-estabelecidas constitui um ... WOOD, T. J.; PICARELLI, V. F. Remuneração: Por habilidades ... -
Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... característico do contrato de trabalho é a necessidade de remuneração do trabalhador para sua sobrevivência, ou seja, que o salário é o seu ... dor para melhor aproveitamento de suas habilidades, com objeto indeterminado. Na parassubordinação, o trabalhador realiza a ...
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Sujeitos: empregado e empregador
... ção jurídica e dependência econômica e jamais a remuneração deve justificar condição de superioridade. Essa inclusive é a ... primeiras servem à qualidade do trabalho desenvolvido e às habilidades do empregado. As quantitativas tratam de temas como jornada de trabalho e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000209-48.2016.5.07.0014), 2018-07-03
... cargo de origem, atraindo, desta feita, o direito à maior remuneração, a qual, todavia, não é observada pelo empregador. No caso dos autos, ... pelo autor se mostram compatíveis com a remuneração e habilidades para o cargo contratado, não restando caracterizado o acúmulo de ...
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Decreto nº 4.748 de 16/06/2003. REGULAMENTA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO A QUE SE REFERE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 3 DA LEI 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a serem realizadas, a qualificação, experiência e habilidades específicas do candidato ... Art. 5º A divulgação ... , o número de vagas, a descrição das atribuições, a remuneração a ser paga e o prazo de duração do contrato ... ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 644-06.2010.5.04.0761)
... 896 da CLT ... Remuneração", Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário/Diferença Salarial / Sal\xC3" ... habilidades certificadas", encargo que lhe incumbia, por ser fato impeditivo do ...