diario oficial de pernambuco
- Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) Desde 02 de Janeiro de 2019 a 28 de Fevereiro de 2024
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... produzirão efeito após publicação no Diário Oficial da União, e aqueles de alcance ... VIII - Telecomunicações de Pernambuco S. A. - TELPE; ... IX - Telecomunicações ...
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Em vigor
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001. Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.
... Diário Oficial da União, até o último dia útil do ... PARAÍBA 1,95% PARANÁ 7,23% PERNAMBUCO ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... XXII - Instituto Federal de Pernambuco", mediante integração do Centro Federal de Educa\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ... 8.289 ... Pernambuco ... 1.818.479 ... 16.780 ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 470, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a Promoção dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei Complementar estabelece os critérios e as condições que asseguram aos mili...
... Curso de Formação de Oficial (CFO), Curso de Formação de Oficial da Administração (CFOA) ou ... ou decoro da classe, até a publicação do ato de exclusão em Diário Oficial do Estado; ... VII - estiver afastado cautelarmente das funções, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... dará no Diário" Oficial do Estado e no Sistema PE Integrado ... Parágrafo único. Na hip\xC3" ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... 9º O Governo do Estado publicará, anualmente, na sua página oficial na rede mundial de computadores, a relação dos ... técnicos esportivos ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... e pensão militar, cujos extratos serão publicados na Imprensa Oficial do Estado ... de Pernambuco e a portaria, na íntegra, no sítio ...
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LEI Nº 17.759, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada Rodovia Deputado Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, a Rodovia PE-365, no trecho compreendido e...
... MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na ... cidade de São Paulo - SP, nos dias 25 e 26 de abril de ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... público para o Cargo efetivo de Oficial da Polícia Militar de Pernambuco, na graduação inicial de ... Aspirante ...
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Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... : Alagoas - Ceará - Paraíba - Pernambuco" - Piauí - Rio Grande do Norte - Sergipe e Territ\xC3" ... no primeiro dia útil de dezembro, no Diário Oficial da União e no Boletim da Justiça ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... Pública Estadual de Ensino que for selecionado para o programa oficial" de intercâmbio ... internacional, custeado pelo Estado de Pernambuco, far\xC3" ...
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... MACHADO MOURA, Secretário de Imprensa, para integrar a comitiva Oficial do Estado, na ... cidade de Brasília – DF, no dia 20 de abril de 2022 ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo Recife, quinta-feira, 07 de dezembro de 2023 ... Ano C • N0 ... pedido de inclusão ... das costureiras do ... Polo de ...
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Governo do Estado
... MOURA S.A., estabelecida na Rua Diário de Pernambuco, nº 195, ... Edson Mororó Moura, ... - a ADEPE e a SEFAZ, mediante documento oficial conjunto, devem autorizar ou vedar a fruição ...
- LEI Nº 16.888, DE 3 DE JUNHO DE 2020. Institui o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PEAAF e dispõe sobre a compra institucional de alimentos da agricultura familiar, de produtos da bacia leiteira e da economia solidária, no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono...
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 ... Ano C • Nº 150 ... FOTOS : ROBERTO SOARES ...
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quinta-feira, 18 de maio de 2023 ... Ano C • Nº 89 ... Luta contra a LGBTfobia e ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quinta-feira, 14 de setembro de 2023 ... Ano C • Nº 168 ... proposta de descrimina- ...
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Diário Oficial de 02-11-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quinta-feira, 2 de novembro de 2023 ... Ano C • Nº 201 ... Alerta sobre a Black ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quinta-feira, 23 de novembro de 2023 ... Ano C • Nº 213 ... Desacordo sobre ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... 54; ... IV - o requerimento consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, com os ... seguintes ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 ... Ano XCIX • Nº 31 ... Doriel Barros cobra ...
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Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quinta-feira, 19 de outubro de 2023 ... Ano C • Nº 191 ... Visita do ministro dos ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
Diário Oficial ... Estado de Pernambuco ... Poder Legislativo ... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... Recife, quarta-feira, 6 de setembro de 2023 ... Ano C • Nº 164 ... Deputados debatem ...