rendimento fundiario
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10139-29.2020.5.15.0111)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. DEPÓSITOS DE FGTS. BASE DE CÁLCULO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. Para se concluir que a condenação deveria incluir, na base de cálculo do FGTS, apenas as verbas de natureza exclusivamente celetista que a autora...
... questão em valor superior ao que seria devido de depósito fundiário para o período seja ... compensado. Aduz ainda que a base de lculo do FGTS não deve ser o rendimento" recebido ... pelo recorrido, mês a mês, pois tal remuneração \xC3" ... -
Decisões Monocráticas nº 781057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2013
... 9.393/96, erige como expressão de riqueza tributável o valor fundiário do imóvel, que deverá refletir o seu valor de mercado apurado em ... fatos aparentemente incontroversos, isto é, se se tratava de rendimento tributável ou não ... Superados esses dois obstáculos, a ...
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Acórdão, Processo nº 5001054-97.2018.4.03.6002, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... objeto de exploração extrativa, observados os índices de rendimento por produto e a legislação ambiental; ... d) servido para exploração ... tange aos dados de mercado, de modo a demonstrar que o valor fundiário do imóvel, a preços da época do fato gerador do imposto, bem como, a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000281-31.2018.5.07.0025), 2018-06-08
... atual é de que a prescrição quanto ao pedido de crédito fundiário é de cinco anos, e não mais de trinta ... Sem razão, entretanto, o ... INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000780-79.2017.5.06.0412), 01-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. De acordo com o disposto no art. 8º, III, da Constituição Federal, são devidos os honorários sindicais ainda que a entidade de classe esteja atuando judicialmente como substituto processual da respectiva categoria profissional. O deferimento da verba honorária advocatícia, na hipótese, encontra amparo na...
... Da condenação ao recolhimento fundiário. Em face da contratação irregular, pelo Estado de Pernambuco, dos ... INCONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO RENDIMENTO DA CADERNETA DE POUPANÇA COMO ÍNDICE DEFINIDOR DOS JUROS MORATÓRIOS DOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000049-92.2020.5.06.0181), 01-09-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. Conforme art. 855-B da CLT, o processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes, por advogado, que não pode ser comum. No caso concreto, apesar de obedecidos os requisitos formais dispostos no art. 855-B da CLT, observa-se que o ex-empregado daria...
... , encontrado em http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/11/rendimento-real-do-trabalhador-cai-pela-primeira-vez-em-11-anos.html), revelam que a ... No que toca ao FGTS, o extrato juntado e a guia de recolhimento fundiário rescisório (ids 0254fb2 e e621bbf) revela a realização dos depósitos ... -
Sentença nº 1000995-46.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2022
... ele, assim, pleitear a qualquer momento o imediato depósito fundiário. Incidência da Súmula 333 do TST. Não merece ser provido agravo de ... o prazo legal para a empresa fornecer os informes de rendimento quando o instrumento normativo fixa prazo diferente, mais benéfico ao ...
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Pluralismo Juridico: O Estado e as Autoridades Tradicionais de Angola/Legal Pluralism: the State and Traditional Authorities of Angola.
... incapazes de superar suas deficiencias de funcionalidade e rendimento, sendo, por esse motivo, atravessados no seu papel de garantidor do ... conjunto de tarefas, tais como: controle e distribuicao do fundo fundiario comunitario e dos lugares sagrados; controle do assentamento das ...
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... região e o tipo de cultura explorada, a fim de preservar um rendimento econômico satisfatório para a garantia de subsistência do agricultor e ... , pois o correto seria conflitos agrários, já que a palavra “fundiário” denota o espaço físico da terra, ao passo que “agrário” ... -
Governança corporativa de informações geográficas no setor elétrico
... ção e estima-se que a informação geográfica melhora o rendimento econômico em torno de 15% ... A informação geográfica tem se ... e cartografia oriundas da área de meio ambiente e da área fundiário ... O Relatório Diagnóstico da Gestão de Informações Geográficas ...
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Da Penhora
... a toda e qualquer conta em que haja dinheiro aplicado para rendimento. Mesmo porque quem tem grandes quantias não a aplica em poupança. A nova ... @@4.29.1. Da penhora de depósito fundiário conta-empresa ... A Lei n. 7.839, de 12.10.1989, revogou a Lei n ...
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Da rescisão
... , sem culpa do empregado, configura hipótese de saque do saldo fundiário. A analogia ora aplicada busca preencher a lacuna deixada pela edição da ... íbrio da equação financeira, pois deve ser considerado o rendimento mensal do capital antecipado (artigo 950 do Código Civil) e não o valor ...
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Sentença nº 1000217-66.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... jurídica obrigada ao pagamento quando, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1001346-72.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... jurídica obrigada ao pagamento quando, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1001041-88.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1001737-27.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-04-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1001132-12.2022.5.02.0491 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-02-2023
... de execução direta do valor devido. Em havendo depósito fundiário dentro do prazo estipulado autorizo, desde já, a secretaria da Vara ... , retenção na fonte no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível para o beneficiário e por ocasião de cada pagamento ...
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Sentença nº 1001566-70.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-12-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1002566-05.2017.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... Condeno a reclamada a efetuar o recolhimento do depósito fundiário" do período em que o autor esteve afastado recebendo benefício previdenci\xC3" ... rendimento" tributável, seja por sua natureza ou por seu valor. \xC2" ...
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Sentença nº 1001178-07.2021.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1001801-37.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... jurídica obrigada ao pagamento quando, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1001379-62.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-07-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1000930-07.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1001083-53.2022.5.02.0011 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... jurídica obrigada ao pagamento quando, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...
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Sentença nº 1000564-31.2023.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-07-2023
... STF, a prescrição do depósito fundiário se dará nos moldes da modulação dos efeitos da decisão do STF no supra ... obrigada ao pagamento no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se torne disponível ao beneficiário. De qualquer forma observar-se-á a ...