repetição indébito inss
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Acórdão Nº 0003200-20.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ência de relação jurídica c/c repetição de indébito e dano moral proposta por Arlene ... CONTA BACÁRIA DE BENEFICIÁRIA DO INSS. DESCONTOS REFERENTES A TÍTULO DE ...
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Acórdão Nº 0000276-02.2021.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTA CORRENTE DESTINADA AO ENTO DO BENEFÍCIO DO INSS. ANUIDADE CARTÃO DE CRÉDITO. COBRANÇA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08076047020164058300), 22-06-2021
Ementa Tributário. Apelação e remessa. Contribuição para RAT/SAT e para Terceiros. Não incidência de contribuição sobre verbas indenizatórias. Provimento parcial aos recursos. Trata-se de apelo remessa oficial contra sentença que concedeu, em parte, a segurança para afastar a incidência da contribuição para o RAT e da contribuição de terceiros sobre as seguintes verbas pagas pela empresa...
... ão partes o contribuinte e a União Federal/INSS e nas quais se discute a relação utária e a repetição de indébito, uma vez que os serviços sociais ... -
Acórdão nº 1001840-97.2019.8.11.0028 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1001840-97.2019.8.11.0028APELANTE: FELICIANA CARMELINA DE CARVALHO E SILVAAPELADO: BANCO INTERMEDIUM S.A.E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO –...
... DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA BENEFICIÁRIO DO INSS – REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA SIMPLES – ... - Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1136897 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0006299-16.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... ção e inexistência de dívida, repetição de indébito, indenizatória, com pedido de ... CONTA BACÁRIA DE BENEFICIÁRIA DO INSS. DESCONTOS REFERENTES A TÍTULO DE ...
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Acórdão Nº 0000654-16.2021.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... é o benefício previdenciário que recebe do INSS, creditado na conta corrente mantida no banco ... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0003833-43.2020.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... a parte ré à restituição do indébito, de forma simples, no valor de R$ 64,80 ... /C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA ... ÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFICIÁRIO DO INSS. DESCONTOS ILEGAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE ...
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Acórdão Nº 0000854-05.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTA PARA O DE BENEFÍCIO DO INSS. SEGURO. NÃO CONTRATADO. COBRANÇA INDEVIDA ...
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Acórdão Nº 0006554-53.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTA PARA O DE BENEFÍCIO DO INSS. CARTÃO DE CRÉDITO. NÃO CONTRATADO ...
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Acórdão Nº 0002797-60.2020.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTA PARA O DE BENEFÍCIO DO INSS. PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO CONTRATADA. COBRANÇA ...
- Acórdão Nº 5001101-83.2021.8.24.0235 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-02-2022
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Acórdão Nº 0006902-71.2020.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... CONTA COM PACOTE DE TARIFAS ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS ...
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Acórdão Nº 0000664-24.2021.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. SEGURO PRESTAMISTA. NÃO CONTRATADO. COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 0000771-94.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-12-2023
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ... PENSIONISTA ... para isso que juntasse seu extrato do INSS e comprovasse que o contrato ... anterior ...
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Acórdão nº 2009/0057058-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PIS E COFINS A SEREM RESTITUÍDOS EM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM VALORES DOS DÉBITOS ... do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, o valor da restituição ou ressarcimento será ...
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Acórdão Nº 0000158-89.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL. CONTA BANCÁRIA DE EFICIÁRIA DO INSS. DESCONTOS REFERENTES À TÍTULO DE ...
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Acórdão nº 2006/0230029-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :PAULINE DE ASSIS ORTEGA E ... NO ERESP 644.736/PE - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ...
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Decisão Monocrática Nº 0051799-50.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. APELAÇÃO CIVIL ... BENEFICIÁRIO DO INSS. DESCONTOS EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO ...
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Decisão Monocrática Nº 0051765-75.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-06-2022
... REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. APELAÇÃO CIVIL ... BENEFICIÁRIO DO INSS. DESCONTOS EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO (R$ 57,77) ...
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Decisão Monocrática nº 50194341120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
... CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO INSS, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS ...
- Acórdão nº0001157-04.2022.8.17.3230 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 26-09-2023
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Acórdão nº 1.0000.22.129841-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28 DO INSS - OBEDIÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE - COBRANÇA DE JUROS DIVERGENTE À TAXA CONTRATADA - AUSÊNCIA DE PROVAS -RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PEDIDO PREJUDICADO - SENTENÇA MANTIDA.-...
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Acórdão Nº 0002076-94.2019.8.27.2720 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... ÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ... CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO DO INSS. SEGURO PRESTAMISTA. NÃO CONTRATADO. COBRANÇA ...
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Acórdão Nº 5002654-79.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... para aposentados e pensionistas do INSS, está eivado de abusividades, as quais oneram ... ção Normativa n° 28 do INSS; e) repetição do indébito pelo dobro; f) indenização por ...