requerimento de justificativa eleitoral
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... no Tribunal Superior Eleitoral, até as dezenove horas, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República ... carga, a qualquer momento, em urnas de contingência ou de justificativa. 15. Último dia para o partido político requerer o cancelamento do ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... Como já se tratou da Justiça Eleitoral, a quem compete presidir as eleições, restam as ... campos apropriados do formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral; e) resolver ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... dos processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios ... a) da Justiça Eleitoral; e ... b) de outros entes federativos." (NR) ... nesta Lei, inclusive mediante justificativa administrativa ou judicial, observado o disposto ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, ... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XXI - à doação de recursos financeiros a ... cinco dias úteis do recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Direito Electoral
... corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer ... na fase de apuração de votos, em requerimento recebido pelo juiz como recurso contra a ... eleitores que tiverem apresentado justificativa por escrito ao Presidente da Mesa Receptora ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Justiças Federal, Estadual, Militar e Eleitoral; ... IV - apresentar documento comprobatório de ... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual deverão ser anexados os seguintes ... ção de funcionamento válida e justificativa da necessidade de aquisição com base na ...
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O dia da Eleição
Este é o ápice do processo eleitoral. Neste momento tudo deve estar pronto para que o ... das Mesas Receptoras de Votos ou de Justificativa, Fiscais ou Delegados de Partido ... das justificativas com o formulário Requerimento de Justificativa preenchido, munido do número do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00024583320134059999), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0002458-33.2013.4.05.9999 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ELITA DE SANTANA ADVOGADO: José Raimundo Souza Costa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS....
... por idade rural, sob a justificativa de inexistência de prova material razoável ... , sustentando que a certidão de título eleitoral acostada aos autos constitui início de prova ... 26297660) para que fosse produzido o requerimento administrativo ... Subiram os autos, sendo-me ... -
Conheça as regras sanitárias para uma votação segura
... mil mortos no pas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma srie de providncias para tornar a ... A justificativa por outras razes tambm poder ser feita pelo ... eleitoral do pas para preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE).Copyright Grupo ...
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Mora no exterior? Saiba como votar nas eleições 2022
... eleitorado feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que 697.078 brasileiros esto aptos a ... , Sistema Justifica ou pelo formulrio Requerimento de Justificativa Eleitoral. O formulrio deve ser ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... figurado em pesquisa eleitoral, concorrendo com o Excipiente” ... Cumpre ... qualquer requerimento, não foram, de fato, percebidos pelo Juízo com ... justificativa para o fumus boni iuris, uma vez que, de fato, ...
- Resolução nº 23456 de Tribunal Superior Eleitoral, 15 de Diciembre de 2015
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016415220194058308), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP ADVOGADO: Andre Luis De Camargo Arantes APELANTE: SEVERINO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: Regia Patricia Matos Peixoto ADVOGADO: Rodrigo Cesar Silva De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... a cobrança da(s) anuidade(s) e multa eleitoral(is) relacionadas ao período de 2009 a 2012 ... , sem que houvesse solicitação ou requerimento formal do Autor, atrelar inscrição perante este ... de voto nem mesmo apresentar justificativa com fundamento na inadimplência ... Requer o ... -
Pedido de registro de candidatura
... Coligação 125 e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional ... a um cargo eletivo, deverá formular requerimento à direção do partido ou da federação, para ... Justificativa inacolhível. Reexame. Desprovimento. [ ... ]. 2 ...
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Acórdão nº 1.0570.19.001060-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PLEITO FORMULADO EM MANDAMUS ANTERIOR - SEGURANÇA DENEGADA - ANÁLISE DE MÉRITO - RENOVAÇÃO DO PEDIDO - IMVIABILIDADE - COISA JULGADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO.- Tendo o impetrante formulado em mandado de segurança anterior pleito idêntico ao apresentado nos autos, com a mesma causa de pedir, e tendo sido a segurança denegada, pela ausência de prova pré-
... sendo possvel a nova extino sob a justificativa de que a tutela jurisdicional foi exaurida ... documentos exigidos, dentre eles o requerimento de justificativa eleitoral, que equivale certido ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... a ser atendida : não se vislumbra justificativa para que um indivíduo que já tenha sido ... não é uma simples petição ou requerimento qualquer que ocasiona a renúncia. A ...
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Direito Eleitoral
... que tiverem três anos de residência habitual e depende de requerimento à auto-ridade competente” D: Incorreta, uma vez que a situação em ... ; B: Incorreta, pois além da proibição tratada na justificativa da assertiva anterior, as manifestações de publicidade não podem ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00035757120198250036), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0003575-71.2019.8.25.0036 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SELMA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: Veronica Sabina Dias De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL E PROVA TESTEMUNHAL. ELEMENTOS QUE INDICAM...
... por idade rural, sob a justificativa de que a parte autora não reuniu número ... período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, in verbis: ... Art. 48. A ... rurais; Certidão da Justiça Eleitoral assinada em 27 de março de 2018, na qual a parte ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos financeiros a ... ão, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, da qual ... , contado da data de recebimento do requerimento" formulado pela Comissão Mista a que se refere o \xC2" ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... á o juiz, de ofício ou mediante requerimento, ... adotar as medidas cabíveis para o ... Imprensa, sob a justificativa de que o direito de resposta teria amparo ... No contexto ... eleitoral, o direito de resposta seguiu sendo regido no ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... ós livre e claro consentimento, sem requerimento ou ato público de liberação da atividade ... do Trabalho, pelo Tribunal Superior Eleitoral ou pela Turma Nacional de Uniformização de ... a solicitação do particular sem justificativa ...
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Resolução Nº 0600240-05.2023.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10-10-2023
... ausência, instalação, mesa receptora, mesa receptora de justificativa, dia, eleição; ... eleitor, ausência, votação, ausência, presença, ... , (e-Título), data, referência, (site), Justiça Eleitoral, requerimento, cartório eleitoral; eleitor, exterior, prazo, justificativa eleitoral, ...
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Resolução Nº 0600440-80.2021.6.26.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 10-10-2023
... ausência, instalação, mesa receptora, mesa receptora de justificativa, dia, eleição; ... eleitor, ausência, votação, ausência, presença, ... , (e-Título), data, referência, (site), Justiça Eleitoral, requerimento, cartório eleitoral; eleitor, exterior, prazo, justificativa eleitoral, ...
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Propaganda eleitoral
... de seu adversário, não havendo nos autos qualquer justificativa sobre a intenção quanto à exposição ... Chega-se, então, à ideia ... ção e se valha dos meios de comunicação informados no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e no Demonstrativo de Regularidade dos ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... íntima, não pode ser justificativa para descontinuidade das informações ... a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada ... as instituições públicas”, eleitoral, previdenciário. Nós não conseguiríamos ...