requisição de vale transporte
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... o conceito, ixando a posição de que vale o serviço executado pelo modelo em outro ... ao acréscimo da despesa de transporte. (RA 57 — DO-GB 27.11.70) ... O art. 469 ... longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário indicado por sindicato ...
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LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... cargo, constituindo comissões, e requisição de instauração daqueles injustificadamente ... de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito; ... c) promoção, em ...
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Legislação Complementar
... , ou que impliquem a manipulação ou transporte manual de cargas pesadas; d) os trabalhos ... Subseção VII Do vale-transporte ... Art. 70. É assegurado ao ... PARÁGRAFO ÚNICO. Mediante requisição do Juiz à repartição competente, com dia e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-131540-45.2007.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INADEQUAÇÃO DO RITO. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. Não configurada violação direta e literal de preceito da da Constituição, nos moldes do art. 896, § 6º, da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.
... RITO SUMARÍSSIMO. INADEQUAÇÃO DO RITO. VALE-TRANSPORTE. TRABALHADOR AVULSO. PORTUÁRIO. Não ... mesmo o competente formulário para requisição do vale-transporte, o que impediu o reclamante de ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Vale rememorar que este inciso foi incluído na ... ção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 ... localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço ...
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Leis
... elas as de serviços públicos e de transporte ... Art. 11. (Revogado pelo art. 4º da Lei ... de identidade será precedida da requisição de cópia do registro para inscrição. (Revogado ... Institui o vale-transporte e dá outras providências ... O ...
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Acordao N° 1432865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processo civil e administrativo. Vício processual do procedimento administrativo de cassação do licenciamento da empresa: ausência de prévia notificação da parte interessada em relação à abertura desse expediente. Prejuízo processual. Afetado o exercício do direito de defesa. Nulidade insanável. Violação ao devido processo legal. Recurso parcialmente provido. I. Ação ajuizada pelo ora recorrente...
... (28397526). Vale ... notar que aprovação da Viabilidade DFP ... Administração do Park Way/DF com a requisição de providências ... cabíveis para cassar o ... de transporte de passageiros nas modalidades pública e ... -
Acordão nº 20141144445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Enero de 2015
... ; indenização por danos morais e pelo vale transporte. Contrarrazões apresentadas pela ... de alteração, o funcionário fazia requisição no RH. Cabia à reclamada demonstrar que a ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 ... localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço ... Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos ...
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Acordão nº 20120617093 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2012
... de fls.250/257, argui inépcia do pedido de vale transporte, por ausência de interesse processual (requisição da concessão). No mérito, aduz que não são ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... d) o transporte de pessoas ou de mercadorias por estradas ou via ... população que deverá atender à requisição, a natureza do itinerário a ser percorrido, ... em cheque contra um banco ou em cheque ou vale postal, quando esse modo de pagamento for de ...
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Segurança do trabalho
... ça em máquinas e equipamentos, transporte, armazenamento de materiais, segurança na ... Contudo, vale ressaltar que, em razão da complexidade dos ... Mediante o recebimento de requisição formal, o empregador deve encaminhar à ...
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Acórdão nº 1000053-35.2022.5.02.0705 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-05-2023
... assinou documento para utilização de transporte público. Afirma que a partir de 20/04/2021, o ... próprio, momento em que deixou de receber vale transporte e passou a receber pelo aluguel do ... óprio, preenchendo formulário para requisição de vale transporte ... Inicialmente, observa-se ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Vale dizer que a inalienabilidade não é absoluta ... de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde ... ou interesse social, bem como no de requisição em caso de perigo público iminente”. (grifo ...
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Direito Processual Penal
... pela autoridade policial ou mediante requisição do Ministério Público ... (C) Com base em ... 17, CPP). Vale aqui o registro de que a Lei 13.964/2019, ao ... ção é o de um homem que, dentro do transporte público, em São Paulo, ejaculou no pescoço de ...
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Acordão nº 20100843420 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Septiembre de 2010
... do artigo 72, da CLT, multas normativas, vale transporte e danos morais. Sustenta o réu ser ... o ônus probatório sobre a requisição de vale-transporte, o presente caso possui ...
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Acordão nº 20110598908 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Mayo de 2011
... VALE TRANSPORTE. AVULSO. SERVIÇO PRESTADO EM TERMINAL ... ência da data da assinatura da requisição do vale transporte, em 15/08/2006, uma vez que a ...
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Acordao N° 1718671 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Processual penal. Embargos de declaração. Apelação criminal. Crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e associação criminosa. Omissão, contradição, obscuridade e/ou ambiguidade. Inexistência. Reexame da matéria. Impossibilidade. Prequestionamento. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão
... SISTEMA DE BILHETAGEM AUTOMÁTICA DO TRANSPORTE PÚBLICO ... ADMINISTRADO PELO DFTRANS. CRIMES ... Sobre o assunto, vale registrar que o juízo singular já se ... nos boletos emitidos após a requisição de ... créditos de vale-transporte, o que ... -
Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... a indústria da segurança privada (transporte de valores, segurança pessoal, escolta armada, ... de uso permitido ou proibido, sem requisição prévia ao órgão de fiscalização, até os ... Vale enfatizar que os CACs registrados no Comando do ...
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Sentença nº 1000988-53.2022.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-03-2023
... relacionada à ausência de pagamento de vale transporte constituem desrespeito às ... Secretaria da Vara deverá expedir a requisição para pagamento destes honorários pelo Egrégio ...
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Acordão nº 00507-2008-802-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Mantida a condenação baseada em apuração pericial, tendo em vista que ausente justificativa capaz de afastar a conclusão do expert. VALE-TRANSPORTE. Admitida a regularização do fornecimento do benefício apenas em dezembro de 2007, devida a indenização compensatória até tal data. Provimento parcial do recurso para limitar a condenação ao
... adicional de insalubridade em grau médio; vale-transporte; FGTS e honorários assistenciais ... Confirmando ser inócua a requisição de vale-transporte, não é lógico que o ... -
Direito Constitucional
... Vale dizer, a interpretação conforme a ... que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ação ... ão tem poder jurídico de, mediante requisição, a operadoras de telefonia, de cópias de ...
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Acordão nº 20110048045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Febrero de 2011
... condenação no pagamento de diferenças de vale" transporte. Busca, ainda, a aplicação do art. 1\xC2" ... ão do benefício à respectiva requisição à repartição competente, indicando o endereço ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255540-72.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.
... TRABALHADOR AVULSO. VALE-TRANSPORTE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. Rejeitam-se ... a parte reconhecera que 'não fez requisição formal pedindo vale-transporte para o réu, ... -
B.i 44, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 44/2023. Contrato N° 020/2023. CNPJ: 01.449.930/0006-02. Aquisição de eq
... Data de assinatura: 02/03/2023 ... Requisição N° 579/2023 - DGDHSEMAD. CNPJ: ... Art. 25, CAPUT ... Fornecimento de vale transporte. No valor de: R$ 35.000,00. Em favor ...