requisição de vale transporte
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Ações Constitucionais
... Vale, pois, na sequência dos estudos, examinar cada ... , notícia-crime instaurada, por requisição do Ministério Público Federal, com base ... na roleta do ônibus o saldo do vale-transporte eletrônico. No caso, a operadora do sistema de ...
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Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... AUXÍLIO-TRANSPORTE. VEÍCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E ... o uso do carro ao conselheiro é a requisição de combustível. Ela tem que ser ... assinada por ... indébita na qual o funcionário se apossa, vale" dizer, se ... comporta como dono, de algo que est\xC3" ... -
A prática do novo júri
... de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça ... Vale trazer à lembrança a lição de Odone Saguiné ... transporte coletivo, fornecendo o meio de locomoção aos ...
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Acórdão, Processo nº 5014837-07.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2022
... SAT/GILL RAT, os valores pagos a título de vale-transporte, vale alimentação ou vale ... a possibilidade de expedição de requisição de precatório ou de RPV para a devolução de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13300-20.2007.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Octubre de 2012
TRABALHADOR PORTUÁRIO. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO. 1. O artigo 7º, XXXIV, da Constituição da República, estendeu ao trabalhador avulso todos os direitos assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais com vínculo empregatício. De outro lado, no rol do artigo 7º encontra-se o inciso XXIX, que trata do prazo prescricional. A contagem do prazo prescricional, a partir do advento da Constituição da
... TRABALHADOR AVULSO. DIREITO AO VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. 1. Nos termos do ... ção de serviços em virtude da requisição de trabalhadores portuários junto ao OGMO e, se ... -
Acordão nº 0000292-86.2011.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Abril de 2013
... de insalubridade; horas extras e reflexos; e vale transporte ... Custas processuais (fls. 440/441) ... deslocamento, independentemente de requisição ...
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Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... observar o regime de precatórios ou requisição de pequeno valor (RPV), previsto no art. 100 da ... 101 ... Vale ressaltar que os repasses previstos na CRFB/1988, ... e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de ... -
Aspectos registrais
... Vale lembrar que os cartórios não são pessoas ... á naquele livro, ocorrendo apenas o transporte dos seus elementos para o Livro 2, onde se ... IX – a requisição, em caso de perigo público iminente, nos termos ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... ós uma sequência casuística, o legislador vale-se de uma fórmula genérica, que deve ser ... comum, deve entregá-lo, mediante requisição" do governo local. 155 7. Que se entende por princ\xC3" ... atividade econô-mica encarregada do transporte de utilidades e bens sobre águas. Não se trata ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... Nesse ponto, vale assinalar, ainda, que no caso de recebimento de ... custo destinada a atender despesas com transporte, frete, e locomoção do beneficiário e seus ... ça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte pela ...
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Direito Penal
... aplicação de pena somente aos imputáveis, vale dizer, àqueles que, ao tempo da ação ou da ... : atirar uma bola de papel contra transporte coletivo) ou porque não há desvalor do ... corporal, e pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça nos crimes contra a honra ...
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Consolidação das leis do trabalho
... transporte e previdência social, com reajustes periódicos ... NÃO OBRIGATORIEDADE DE REQUISIÇÃO (mantida) — Res. n. 121 /2003, ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... O vale para refeição, fornecido por força do contrato ...
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Direito Constitucional
... Por fim, vale lembrar que o poder derivado se divide em: ... º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a provedor de conexão, com fundamento no ... ção, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança , a previdência social, ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... que o referido dispositivo é de mão dupla, vale dizer: se o autor pedir provimento cautelar, mas ... nociva, se necessário, com requisição de força policial. (Redação dada pela Lei n ... consagra o que a doutrina denomina de transporte “ in utilibus da coisa julgada coletiva”, ou ...