requisição de vale transporte
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Sentença nº 1000267-66.2022.5.02.0433 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2023
... após a vigência da Lei 13.467/2017, vale dizer, ajuizadas a partir de 11/11/2017. No ... ça gratuita, oficie-se ao E.TRT para requisição do respectivo pagamento. 7. DO VALE ... de pagar os valores relativos ao Vale Transporte e Vale Alimentação”. Em defesa a reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-78.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração com o propósito de prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... Quanto ao vale transporte, não conheceu do apelo, mantendo, ... do formulário especifico de requisição do vale transporte ou declaração do não ... -
Acórdão Nº 0004040-31.2014.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 06-06-2022
... AUXÍLIO NÃO DEVIDO. VALE-TRANSPORTE. L. Nº 9.490/90, ... REGULAMENTADA ... requisição do vale-transporte. Ao final, pugnou pela ...
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Sentença nº 1000494-39.2023.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... ções de fornecimento adequado do valor de vale-transporte, tendo questionado a respeito e sido ... e o depoente disse que passaria a requisição à reclamada; que posteriormente o próprio ...
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Acordão nº 20101273562 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Diciembre de 2010
... A questão do fornecimento do vale transporte foi analisada adequadamente. A ... da embargante de que a ausência de requisição do vale transporte constitui prova negativa, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27100-16.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ainda que seja possível a juntada de documento novo na fase recursal extraordinária - a teor da Súmula nº 394 do TST - a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo de direito, quando posterior à propositura da ação, deve ocorrer antes do julgamento do recurso quando a parte já tinha conhecimento do...
... reclamado, ora embargante, no que tange ao vale-transporte, por óbice do art. 896, § 4º, da ... preencher formulário específico de requisição de vale transporte ou declaração de não ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interesta- dual e Intermunicipal e de ... E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA X - vale-transporte, vale-refeição ou ... requisitos objetivos para a requisição de informação pela Administração Tribu - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204900-89.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOCUMENTO NOVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Ainda que possível a juntada de documento novo na fase recursal em instância extraordinária, (Súmula 394 do TST), a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, quando superveniente à propositura da ação, deve ocorrer antes do julgamento do recurso se já então se conhecia o fato, sob pena de não caracterizar a...
... a procedência do pedido referente ao vale transporte a trabalhador portuário avulso, o ... preencher formulário específico de requisição de vale transporte ou declaração de não ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, especializada em matéria agrária, vale-se dos serviços de advogados ou mesmo de perito ... ou de pedido de desdobramento de requisição de pagamento nos precatórios de protocolos ... DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. TRANSPORTE AÉREO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... Vale indicar que a Junta de Conciliação e ... ça no sentido de que o fornecimento de transporte pelo empregador no percurso residência x ... e requerer ao juiz que proceda à requisição”. 448 Isso porque a parte possui o direito ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 ... localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço ... Art. 392. Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos ...
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Direito Administrativo
... Para resolver as questões deste item, vale citar as definições de cada poder ... tem permissão para circular com transporte coletivo por van e uma lei posterior elimina esse ... (C) a requisição. (D) o tombamento ... De fato, é a ...
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Acordão nº 20120473059 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Mayo de 2012
... que a prova oral da reclamada comprova que o vale-transporte era utilizado para o deslocamento ao ... Lembro que houve requisição de vale-transporte do mês integral de janeiro, ...
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Requisições administrativas: atualizações à luz do Estado Democrático de Direito
... e na ordem econômica, aparece a requisição administrativa ... As primeiras notícias de ... -se diante da necessidade urgente de transporte, da escassez de recursos do Tesouro Público e da ... -benefício razoável, se a limitação “vale a pena” diante dos resultados sociais a serem ...
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Acordão nº 20120218237 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Marzo de 2012
... para que sejam acolhidos seus pedidos de vale-transporte e salário família, a segunda ... empresa obrigava o preenchimento de requisição do vale transporte com apenas duas conduções ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... português significa “protocolo de transporte de hipertextos”. Tradução Livre. 62. Cf ... Para tal, o art. 5º do Marco se vale dos conceitos que estruturam o funcionamento da ... da requisição judicial. 146 Fora das hipóteses legais, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-294200-65.2006.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A atual jurisprudência desta Corte, com base no princípio da aptidão da prova, entende ser do empregador a obrigação de comprovar que o empregado não preenchia os requisitos para o recebimento do vale-transporte. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. A atual ... fornece formulário específico para requisição do vale-transporte e que postulou o recebimento ... -
Acórdão, Processo nº 5001623-66.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... ÇÃO POR VIA DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. FACULDADE DO CREDOR. RECURSO ... do empregado, pagos a qualquer título (vale dizer, toda remuneração habitual, ainda que em ... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, VALE TRANSPORTE E AUXÍLIO CRECHE. NÃO INCIDÊNCIA. FÉRIAS ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... em seus funcionários, pois “no transporte aéreo internacional impõem-se métodos ... Vale ressaltar, por oportuno, que uma das principais ... , a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de ...
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Acordão nº 20130000846 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Enero de 2013
... em razão da insuficiência do vale ... remunerava o vale de transporte de forma parcial e insuficiente, ... da coação na assinatura da requisição ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... vale registrar que parte da doutrina critica o uso ... , não tendo dinheiro para pagar por um transporte público, tendo de ir à escola a pé, e não ... 5º, da CF/88, que prevê a requisição. 112 ... As cláusulas restritivas não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63440-56.2007.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-TRANSPORTE. LIMITAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS. DCOMENTO NOVO. A declaração do reclamante optando por não receber vales-transportes, datada de 30/7/2012, refere-se a fato posterior à decisão que deferiu o benefício do vale-transporte, datada de 15/6/2012 (fl. 01 - doc. seq. 10). Incidência da Súmula 08 do TST. Embargos de declaração providos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VALE-TRANSPORTE. LIMITAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS ... preencher formulário específico de requisição de vale transporte ou declaração de não ... -
B.i 23, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 23/2023. Requisição N° 166/2023 - DGDHSEMAD. CNPJ: 22.006.242/0001-25. R
... 25 ... Fornecimento de vale transporte para servidores e estagiários. No valor de: R$ 24.000,00. Em ...
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Acordão nº 0000740-09.2011.5.04.0010 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Mayo de 2013
... de indenização pelo não fornecimento de vale-transporte a partir de 18.11.2008, no valor de ... A requisição da fl. 20, na qual é aposto carimbo de ...
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Direito Administartivo
... Para resolver as questões deste item, vale citar as definições de cada poder ... (C) uma requisição. (D) uma limitação administrativa. (E) um ... tipo Y, com o objetivo de combater o transporte clandestino de combustíveis e regulamentar o ...