requisição de vale transporte
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Acordão nº 20110154430 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Febrero de 2011
... exclusivo do sistema de geração de requisição de tiquetes de vale transporte e há prova no ...
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Execução de medidas socioeducativas
... Nesse diapasão, vale citar Shecaira: ... “Após as sucessivas ... 101, inciso V, do ECA (requisição de tratamento médico, psicológico ou ... ção, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a ...
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Direito Constitucional
... o sistema misto de constitucionalidade, vale dizer, convivem em nosso País o controle ... -membro que (A) dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de ... , registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial ... (B) Educação, ...
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Execução trabalhista
... Vale dizer, o chamado “sincretismo processual” ... do bem de família os veículos de transporte", as obras de arte e os adornos suntuosos ... N\xC3" ... 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial ...
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Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito tributário. IPVA. Artigo 3º, inciso XVII, da Lei nº 14.937/03, com a redação conferida pela Lei nº 18.726/10 do Estado de Minas Gerais. Isenção. Veículos utilizados em transporte escolar. Impossibilidade de se condicionar o benefício à filiação do motorista profissional proprietário do veículo a sindicato ou cooperativa. 1. O art.
... Veículos utilizados ... em transporte escolar. Impossibilidade de se condicionar o ... requisição de novas informações; c) não houve expedição ... Vale dizer, a adesão a ... determinada entidade ... -
Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... Vale acrescentar que, no âmbito da doutrina ... autoridades que ostentam o poder de requisição 484 ; o acesso aos dados de conteúdo, além da ... as demais, inclusive as que operam no transporte da mensagem. Ademais, o direito fundamental a ...
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Da execução
... 475-J do CPC. Por fim, vale acrescentar que a disposição contida no art ... novo a justificar a pretensão de requisição de informações relativas ao imposto territorial ... em vista a possibilidade de uso de transporte público coletivo, meio do qual se serve milhões ...
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Artigos 457 a 467
... III — transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e ... VIII — o valor correspondente ao vale-cultura. (Incluído pela Lei n. 12.761, de ... judicial por meio de precatórios e requisição ...
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Novo mercado de consumo ?simbiótico' e a necessidade de prot eção de dados dos consumidores
... transporte eventual, à hospedagem e ao contratos de ... Vale lembrar que essa transposição ao mundo virtual ... , a qualquer momento e mediante requisição: V – portabilidade dos dados a outro fornecedor ...
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Direito Administrativo
... Para resolver as questões deste item, vale citar as definições de cada poder ... transporte coletivo intermunicipal ... (D) O Estado pode ... (D) Requisição é a modalidade de intervenção do Estado ...
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Ministério do Trabalho
... 173/86 Interessado: Companhia Vale do Rio Doce Através do Aviso n. 161/86 o Sr ... de empresa de vigilância e de transporte de valores, as relações de trabalho estão ... ça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, deve ser retido na fonte pela ...
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Advocacia extrajudicial
... de bens móveis, como, por exemplo, o transporte) ficarão a cargo do vendedor (art. 490, C ... Vale dizer, somente se transfere a propriedade entre ... furto ou desaparecimento suspeito ou requisição de bloqueio ou final de conta; 10. Exclua, nos ...
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Licitações
... D) petição ... E) requisição ... 1887) (2014) Banca: FUNRIO – Órgão: ... vale-refeição, digitação, transporte, ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Nesse sentido, vale destacar a seguinte ementa: ... "Recurso - ... conveniente e nem desejável que se transporte o incidente do CPC para o âmbito dos TRTs ... do Tribunal de origem, caso receba a requisição de que trata o inciso III do art. 5º desta ...
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O Estatuto de Defesa do Torcedor
... DO CLUBE E DA EMPRESA DE TRANSPORTE. ESTATUTO DO TORCEDOR ... 1. Inafastável a ... íam rampas e teriam diversos degraus”, vale citar importante precedente do TJMG: ... dos clubes cessam com a requisição da segurança em número compatível com o ...
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Atos processuais
... (artigos 374 e 376 do CPC), devendo a requisição das provas ser feita na petição inicial e na ... Aqui vale destacar os mecanismos de cooperação jurídica ... ção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que, no momento do abastecimento da ... 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 O vale para refeição, fornecido por força do contrato ... Não obrigatoriedade de requisição ...
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Do procedimento comum
... ído pelos sistemas processuais, de que se vale o indivíduo para ativar a função ... A requisição de força policial ou da segurança interna do ... principal-mente se teve de se valer de transporte coletivo. o que não se dizer, então, do ...
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Acordão nº (RO)0139800-66.2009.5.06.0121 (01398.2009.121.06.00.4) de 2º Turma, 21 de Julio de 2010
Estando o reclamante assistido por advogado particular, não procede a parcela de honorários advocatícios, posto que inexistentes os requisitos exigidos pela Lei n° 5.584/70, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas 219 e 329 do Colendo TST Decisão: ACORDAM os Componentes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, sem divergências, preliminarmente, não conhecer do...
... ía interesse em aderir ao programa do ``vale transporte''. Registra que em algumas ... a concessão do vale-transporte a requisição feita pelo empregado, indicando o seu endereço ... -
Execução
... fundamentais são juridicamente exigíveis, vale dizer justiciáveis , e que, para tanto, não ... em se tratando de: a) veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos; b) crédito ... CF), os quais serão pagos mediante requisição. Vale ressaltar que a Fazenda Pública também ...
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Remédios constitucionais
... do dia 25 de outubro de 2002, cuja redação vale ser transcrita, nesta oportunidade: ... do delegado de polícia, mas sim por requisição do juiz, o que vincula a atuação daquele. O ... oferta de material didático-escolar, transporte e assistência à saúde do educando do ensino ...
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Direito Constitucional
... Vale dizer, a interpretação conforme a ... que proíba algum tipo de serviço de transporte poderá ser questionado mediante ação ... ão tem poder jurídico de, mediante requisição, a operadoras de telefonia, de cópias de ...
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Da Penhora
... exercitável por meio do Estado do qual se vale o exequente para vencer a resistência de devedor ... 845, NCPC) ... A requisição ao chefe da repartição foi eliminada em boa ... ília, excepcionando os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... Para ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... negada a extradição; b) houve requisição do Ministro da Justiça ... Pena cumprida – ... saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em ... , sem permissão legal, nota, bilhete, ficha, vale ou título que contenha promessa de pagamento em ...