requisição de vale transporte
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prove-se pelo respectivo instrumento, vale dizer, pela procuração ou pelo ... de expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor. 5. Não assiste razão à parte ... ü COBRANÇA. TRANSPORTE AÉREO DE MERCADORIAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE ...
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Ordem social
... Entretanto, vale lembrar que, por ser direito fundamental, o ... e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos ... , Municípios e DF) podem decretar a requisição administrativa de bens e serviços para ...
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B.i 23, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 23/2023. Requisição N° 166/2023 - DGDHSEMAD. CNPJ: 22.006.242/0001-25. R
... 25 ... Fornecimento de vale transporte para servidores e estagiários. No valor de: R$ 24.000,00. Em ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... ária representação do ofendido ou requisição" do Ministério da Justiça ... Art. 100, § 1\xC2" ... -se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor de recursos para efetuar o pagamento ... A “coisa julgada” só vale entre as partes, suportando a sentença sem ...
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Jurisdição e competência
... O mesmo que foi dito acima vale para quando a lei modifica a competência ... neles situados, assim como os meios de transporte da Missão, não poderão ser objeto de busca, ...
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Acordão nº 20141142060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Enero de 2015
... , multa do FGTS, adicional de insalubridade e vale transporte e cabíveis juros reduzidos ... 000,00, será pago pela União, por requisição do TRT na forma do regramento específico ...
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Sentença nº 1001427-67.2019.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... , 13º salário, diferenças a título de de vale-transporte, indenização por danos morais, e ... A Ré provou que houve requisição do benefício na quantidade cuja ...
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Direito Processual Penal
... (D) A requisição de instauração de inquérito policial pelo ... Vale lembrar que esses dois dispositivos, porque fazem ... dois bilhetes aéreos: um para o transporte de uma vítima e outro para que integrante da ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ção – Na indústria, agricultura, transporte , p.136 – 22ª Edição –Editora Gen/LTC) ... Vale dizer ainda, que com o fim da Guerra do Paraguai ... ou aquela política pública, sem requisição e, às vezes, sem participação processual dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... Vale observar, a priori, que ambas as prévias ... instaurado por requisição do órgão ministerial, tinham por ... objeto ... Correios, evitando-se, assim, o transporte de grandes volumes ... Além desta remessa, ... -
Acordão nº 20120768067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2012
... vale ... ção mensal a título de valetransporte. Requer a reforma da sentença ... , no sentido de que a requisição ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, especializada em matéria agrária, vale-se dos serviços de advogados ou mesmo de perito ... ou de pedido de desdobramento de requisição de pagamento nos precatórios de protocolos ... DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. TRANSPORTE AÉREO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. RECURSO ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... Falando em apossamento, vale logo de início apontar a distinção básica dos ... de construção, além do carreto e do transporte, para que esses trabalhadores pudessem construir ... IX – a requisição, em caso de perigo público iminente, nos termos ...
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Da improbidade e suas congêneres
... -se também em uma relação comercial; vale dizer, nascer em uma relação jurídica regida ... , a locação de imóveis ou móveis, o transporte ou a hospedagem gratuitos ou pagos por terceiro ... Em se tratando de requisição de militares da União, o Presidente da Comissão ...
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Acordão nº 20110480044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Abril de 2011
... DECLARAÇÃO FALSA OU USO INDEVIDO DO VALE-TRANSPORTE. FALTA GRAVE. Se a reclamante admite ... e preencheu o formulário de requisição correspondente (formulário de requisição de ...
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Ética profissional
... extinção do mandato que parte do advogado, vale dizer, é direito seu fazê-lo. Trata-se, em ... em nome de Hugo e a expedição de requisição de pequeno valor em seu nome ... Considerando ... serviços auxiliares relacionados a transporte e a cópias de processos. Todavia, o pacto não ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ído pelos sistemas processuais, de que se vale o indivíduo para ativar a função ... A requisição de força policial ou da segurança interna do ... principal-mente se teve de se valer de transporte coletivo. O que não se dizer, então, do ...
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Sentença nº 0000369-95.2010.5.02.0443 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... ção em relação aos valores de transporte mensal, bem como quanto aos juros de mora na fase ... ório está assim vazado: “A concessão do vale"-transporte está condicionada à efetiva prestaç\xC3" ... ços, mas, na prática, admitida a requisição de avulsos, ao OGMO compete comprovar que o ...
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B.i 189, BOLETIM DE INFORMAÇÕES Nº 189/2022. Requisição N° 2534/2022 - DGDHSEMAD. CNPJ: 18.688.117/0001-75.
... 25, CAPUT ... Compra de vale-transporte para estagiários e servidores. No valor de: R$ 400.000,00. Em ...
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... d) o transporte de pessoas ou de mercadorias por estradas,via ... população que deverá atender à requisição a natureza do itinerário a ser percorrido, assim ... em cheque contra um banco ou em cheque ou vale" postal, quando êsse modo de pagamento fôr de pr\xC3" ...
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Sentença nº 1001219-35.2023.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-12-2023
... ,00 a cargo da União, determino sua requisição ao Egrégio Regional conforme preconizado na lução 127/2011, do CNJ.Vale-Transporte.Disse a reclamante que dispendia de ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
... e aquícola, abrangendo produção, transporte, beneficiamento, transformação, ... propaganda quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada; ... g) requisição de dados, informações e documentos relativos a ...
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Acórdão nº 1.0459.06.025014-7/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-02-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - CONFIGURAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 93, IX, DA CF/88. A ausência de fundamentação da decisão judicial fere o princípio constitucional inserto no art. 93, IX, da CF/88, devendo ser declarada a sua nulidade, até mesmo de ofício, para que outra, devidamente...
... pela agravante em face da 1 agravada, VALE DO OURO TRANSPORTE COLETIVO LTDA, a qual ... -
Acordão nº 20110482918 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Abril de 2011
... deferimento de indenização equivalente ao vale transporte, bem como, a aplicação da multa ... aos o formulário relativo à requisição do vale transporte, eis que o contrato de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-269800-81.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. OMISSÃO. PARCELAS VINCENDAS. VALE TRANSPORTE. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que o direito às parcelas vincendas do vale transporte advém da natureza periódica da obrigação que, nos termos do artigo 290 do CPC, considera-se incluída no pedido, independentemente de declaração expressa do autor. Embargos de declaração providos para sanar a omissão,
... OMISSÃO. PARCELAS VINCENDAS. VALE TRANSPORTE. A jurisprudência desta Corte é no ... preencher formulário específico de requisição de vale transporte ou declaração de não ...