resoluçaõ 21 702 04
-
Dos recursos
... 09 incorporada pela Res. 121/03, DJ 21.11.03); b) quando a decisão estiver em ... Lei deu redação, entre outros artigos, ao 702, II, e e § 2º, “d”, estabelecendo serem ...
-
Disposições gerais
... 2.420 de 21.6.1966) ... Convenção OIT n. 133: ... NR-04: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE ... Portaria MTE n. 702 de 28.5.2015 (Prorrogação de Jornada em ...
-
Decisão da Presidência nº 1112151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... de 2,5 salários mínimos, entre a classe 702 e a 709, violou tal vedação ... É o ... Carlos Britto, DJe 03.04.2009; RE 334.876, rel ... Ricardo Lewandowski, ... 932, VIII, do CPC, c/c art. 21, §1º, do RISTF) ... Publique-se ...
-
Decisões Monocráticas nº 1112151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Marzo de 2018
... de 2,5 salários mínimos, entre a classe 702 e a 709, violou tal vedação ... É o ... Carlos Britto, DJe 03.04.2009; RE 334.876, rel ... Ricardo Lewandowski, ... 932, VIII, do CPC, c/c art. 21, §1º, do RISTF) ... Publique-se ...
-
Da Penhora
... (TST – RR-22600-04.2003.5.02.0010, relator: Ministro Hugo Carlos euermann, 1 a Turma, DEJT 21.6.2013) ... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. BEM ... 702, do CPC. Tais fundamentos, expressamente adotados ...
-
Acórdão Nº 0021638-62.2014.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-11-2017
EMENTA BANRISUL. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. JORNADA DE TRABALHO . Está enquadrado na exceção do § 2º do art. 224 da CLT o empregado bancário que exerce funções que revelam especial fidúcia do empregador, o que é o caso do reclamante. Sentença mantida no aspecto.
... da prescrição Processo nº 00618-2008-702-04-00-3 no caso concreto, tendo em vista que no ... ídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu, em 21/11/2016, que o divisor aplicável para o cálculo ... -
Acórdão Nº 7083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. IX DO § 3º DO ART. 48 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ. AUTORIZAÇÃO DO RELATOR PARA INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO. COMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. SUPERVISÃO JUDICIAL DA INVESTIGAÇÃO DE AUTORIDADES COM FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE IMPROCEDENTE. 1. Instruído o...
... Similaridade com o inc. XV ... do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal ... Súmula ... 702 do Supremo Tribunal Federal. Apuração criminal ... Mendes, maioria, j. 10/10/2007, DJe 24/04/2008) ... Nos presentes autos, o inquérito foi ... -
2. Posições doutrinárias acerca da reparabilidade dos danos morais
... RF, 83:19 e ss ... Ibid., p. 21 ... SEVERO, S. Os danos extrapatrimoniais. 1 ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 1994. 2 v., p. 702 ...
-
Acórdão Nº 189507 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERE LIMINAR EM TRIBUNAL SUPERIOR. SÚMULA 691/STF. SUPERAÇÃO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. VIOLAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO. ARTS. 5º, LIII, LV, LIX, 93, 129, I, E 133, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTS. 282, § § 2º e 4º, 310, 311 E 312 DO CÓDIGO DE...
... BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 21/05/2014, PROCESSO ... ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG ... São Paulo: Saraiva, ... 2019, p. 702-703) (grifei) ... Em sentido semelhante, cito ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... - DEFERIDO - ... 21.00185-5 - BELEN CORTEZ GONZALES - 23602 ... - ... 6.702.642-7-SP ( ... ) ... Nº INSCRIÇÃO – NOME – ... de Retificação e Edital nº 04/2019 – Orientação Complementar ... do Sistema ...
-
Acordão da , 07-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÃRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÃRIO. ÃNDICE DE VARIAÇÃO DOS CERTIFICADOS DE DEPÓSITO INTERBANCÃRIO. ENCARGO FINANCEIRO. CORREÇÃO MONETÃRIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 176/STJ. LEGALIDADE DA PACTUAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE ENTRE A GARANTIA E O DÉBITO. AUSÊNCIA DE...
... 10.931/04 - Os encargos cobrados foram especificamente ... Contrarrazões às fls. 702/708, invocando a incidência da Súmula 83 ... Página 21 de 6 ... Superior Tribunal de Justiça ... -
Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... Rev NAU Social, v. 11, n. 21, p. 281-291, nov. 2020/abr. 2021 ... 4 ... úde (SCNES).Já em 2018, com a Portaria nº 702, mais 10 recursos terapêuticos (Apiterapia, ... : http://www.mpgo.mp.br/portal/arquivos/2019/09/04/16_30_48_593_ ...
-
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... (DARDOT; LAVAL, 2016, p. 21-24). (82) ... Esse é um problema que Streeck ... (BRASIL, 2017, p. 24). (116) Art. 702 ...
-
Capital - Turmas recursais > sexta turma
... Rel. Des. Flavio Rostirola. DJe 24.04.2012. p. 178) ... Destarte, o que pretende o ... 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min. Diva Malerbi (Desembargadora ... 702 ...
-
Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 455 27/04/2023 11:46:07 ... 27/04/2023 11:46:07 ... 21) ... O procedimento judicial não será ... Op. Cit., 2016 , p. 702 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho
... 21 ... De outro lado, um processo de profunda ... 8º, §§ 2º e 3º, e o novo texto do art. 702, ambos também da CLT ... Igualmente, por ...
-
Dissolução irregular da sociedade - aspectos presuntivos na atribuição de responsabilidade tributária dos sócios
... Logo em seguida, entretanto, em 14/04/2010 4 , o STJ editou sua súmula 435, dessa ... Consultado em 19/10/2017 às 21:57 ... RACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho
... (21) ... De outro lado, um processo de profunda ... 8º, §§ 2º e 3º, e o novo texto do art. 702 ... , por curtíssimo período (de 14.11.2017 a 23.04 ...
-
Educação - Diretorias de ensino
... ao período de 04/10/1993 a 02/10/1998. Certidão 164/03. PULP ... ção Básica I, SQC-II-QM, Resolução SE de 21, publicada ... em 22/12/2020, que prorrogou a ... CLEIA MAXIMO, RG. 29.039.702, PEB II, SQF I QM, EV.CD, ... da EE Fadlo Haidar, ...
-
Acordão da , 25-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE PARCELA INCONTROVERSA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE CAPÃTULO DE SENTENÇA SUJEITO A RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. CONCORRÊNCIA....
-
Acordão da , 26-04-2023
TRIBUTÃRIO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÃRIA A CARGO DO EMPREGADOR. BASE DE CÃLCULO. AUXÃLIO-ALIMENTAÇÃO PAGO EM DINHEIRO. INCLUSÃO.1. A questão submetida ao Superior Tribunal de Justiça refere-se à possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos em pecúnia aos empregados a tÃtulo de auxÃlio-aliment
-
Título X
... (…) (E-ED-RR – 643127-28.2000.5.04.0661, Relator Ministro: Lélio Bentes Corrêa, ... Data de publicação: 21/08/2015. Órgão Julgador: Subseção II ... estabelecidas pela nova redação do artigo 702, da Consolidação das Leis do Trabalho: ...