resoluçaõ 21 702 04
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08062171520194058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0806217-15.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto...
... 702, § 8.º, do CPC/2015 ... A parte apelante ... - Rel. Min. Cesar Asfor Rocha - DJU 21".08.2000 - p. 00142) ... No que diz respeito \xC3" ... ARI PARGENDLER, TERCEIRA TURMA, julgado em 04.09.2007, DJ 29.10.2007 p. 231) ... Dessarte, ... -
Acordão nº 0001261-46.2010.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Agosto de 2012
... prestado nos autos de processo nº 00018-2008-702-04.005, no qual foi ouvido como testemunha e ... 21/06/2012, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 21 Nesses casos, ou seja, sempre que a banca ... Prevista nos arts. 700 a 702 do CPC/2015, a ação monitória é admitida no ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... 21.396, de 21.3.1932), em que só poderiam demandar ... 24/99 e 45/04, a transição democrática do sistema ... 8º, §§ 2º e 3º, e o novo texto do art. 702, ambos também da CLT ... Por fim, no campo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 702-37.2011.5.05.0311) 14-03-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. A fim de não deixar margem à eventual alegação de negativa de prestação jurisdicional, dá-se provimento parcial aos embargos de declaração tão somente com o propósito de prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
... a SBDI-1(E-ED-RR-88900-77.2004.5.09.0022, DEJT 21/05/2010) adotou a tese de que são direitos ... /05/2010, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 04"/06/2010) ... \"AGRAVO DE INSTRUMENTO. A\xC3" ... -
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... /view , acesso 04 de maio de 2017 ... Art. 2º ... (ex-Súmula nº 324 – Res. 16/1993, DJ 21.12.1993) ... IV - Se houver transporte ... , do Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP); e 702 (Alfredo Kaefer PSL/PR).” ... Parte do voto ...
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Livro complementar
... 41, editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018); ... IX — art. 942 e ... Pajehú Macedo ... DJ 26.04.1985, Decisão unânime, ... RR 4451/1983, Ac ... 73) CLT, ART. 899; NCPC, ARTS. 700 E 702, § 6º. AÇÃO MONITÓRIA TRABALHISTA ...
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Legislação Complementar
... 7º da Portaria n. 723, de 2012 ... Art. 21. Os indícios de irregularidades relacionadas à ... 8.740, de 04 de maio de 2016) e dá outras providências ... a 685; 687 a 690; 693; 694; 696; 697; 699 a 702; 707 a 721; 722 caput , alíneas b e c e ...
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Diário dos Municípios
quinta-feira, 21 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Executivo ... 04/2022 sem ônus através do site ... 702 – São Paulo, 132 (80) Diário Oficial Poder ...
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Direito Processual Penal
... Min. Dias Toffoli, DJE de 29.04.2010). No mesmo sentido: “ 1. Elementos dos ... 21 do CPP, esteja revogada, porquanto incompatível ... 702 do STF, “a competência do Tribunal de Justiça ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-06-2021
... PEB II C, admissão 04, a partir de 05.05.2021 ... ABONO DE ... 21.0.10.1; 1071.04.122.051.4107.0001.3390.3921.0 ... 2001 702 Sucata LXYXCBL0XF0247367 LSA2028 I/Shineray Xy 50 ...
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Acórdão Nº 1312102 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AUMENTO SALARIAL. LEIS 4.769/2016, 4.815/2016 E 4.856/2016 DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. PREVISÃO CUMULATIVA NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA). RECURSO EXTRAORDINÁRIO 905.357. TEMA 864. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. SÚMULA 280 DO STF. ANÁLISE DOS...
... dos artigos 16, caput, inciso I, 17, § 1º e 21, ... caput, inciso I, [da Lei de Responsabilidade ... Controvérsia ... infraconstitucional. Tema 702. Ausência de repercussão geral ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC). APLICAÇÃO DA NORMA VIGENTE À ÉPOCA DA INTERVENÇÃO DO BACEN. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ART. 20, § 4º, DO CPC/1973. PROPORCIONALIDADE DO "QUANTUM". DECISÃO...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... Montevidéu: Acali, 1958, p. 21 ... CAPÍTULO II – OS PRINCÍPIOS GERAIS NO ... Buenos Aires: Abeledo Perrot, 1973, pp. 699-702 ... JUAN CARLOS CASSAGNE ... Em outro plano, ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Ainda, importante salientar que o art. 21 estabelece: “Aplicam-se à defesa dos direitos ... Art. 702. No prazo previsto no artigo anterior, poderá o ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NORECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. MANDADO DESEGURANÇA COLETIVO. URV. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA ACOLHIDA.ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, §1º, E 1.022, I E II, DO CPC/2015.INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO.FUNDAMENTOS SUFICIENTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADOS, NAS RAZÕESDO RECURSO...
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Procedimento para criação de súmulas
... As alteracóes nos artigos 8º e 702, da Consolidacao das Leis do Trabalho, ... 21 ... Ora, se a natureza abstrata e geral da norma ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... Da Convocação Extraordinária ... Art. 21. Durante o período de férias, o Presidente do ... 702 da CLT ... Art. 69. O Órgão Especial é ...
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Direito Constitucional
... 21). Dessa forma, a liminar passa a ser também um ... : ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 18/04/2001). Em decisão mais recente, o STF reiterou ... jurisprudencial e o disposto na Súmula 702 do STF (a competência do Tribunal de Justiça ...
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Regimento Interno - TST
... Da Convocação Extraordinária ... Art. 21. Durante o período de férias, o Presidente do ... 702 da CLT ... Art. 69. O Órgão Especial é ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Leônidas José da Silva – DJ 21.9.2001 – p. 38) (RDT n. 10/2001, p. 58) ... 83) (RDT n. 04 – abril de 2002) ... “Inquérito ... 702, I, b , e Lei n. 7.701/88, art. 2 o , I, a ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... Min. Marco Aurélio, julgado em 21/2/2017. STF. 2ª Turma. HC 109539, Rel ... (HC 112.871/DF, Rel. Min. Rosa Weber, DJe 30/04/2013). No mesmo sentido o STJ: ... A prática ... :263; RJDTJSP, 2:154-5; RT, 527:384, 580:392 e 702:364; RTJ, 63:345 ... a) “Mévio”, ao ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - DESPACHOS
... (CÓPIA DO PRO- ... CESSO FÍSICO 7606/702/03). Exercício: 2005. INSTRUÇÃO POR: ... PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): 00019511.989.21-2, ... 00001746.989.22-7, 00017944.989.22-7, ... Exercício: 2017 ... INSTRUÇÃO POR: DF-04. PROCESSO(S) DEPENDENTES(S): ...
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Procedimento para Criação de Súmulas
... As alterações nos artigos 8º e 702, da Consolidação das Leis do Trabalho, ... (21) ... Ora, se a natureza abstrata e geral da ...
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Algoritmo: o risco da decisão das máquinas
... íduos com baixo risco de reincidência 21 ... A empresa Northpointe, responsável pelo ... : [https://www.techtudo.com.br/ noticias/2018/04 ... XV de Novembro ... 550 ... SL 702 ...