resoluçaõ 21 702 04
-
Acordão da Segunda Turma, 21-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, OPOSTOS POR ENTIDADE EDUCACIONAL, VISANDO IMPUGNAR A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTRIBUIÇÕES PARA TERCEIROS. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE QUESTÕES RELEVANTES, EM TESE, PARA O JULGAMENTO DA CAUSA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POR AFRONTA...
-
Famílias Jurídicas. Aproximação Crítica e os Novos Contornos da Função Jurisdicional. Tendência Mundial e no Direito Brasileiro
... São Paulo: Martins Fontes, 2014. p. 21. (7) Ibidem, p. 22 ... 17 ... 45/04, buscam ... 702 ...
-
A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... - Anamatra 61 D 08.indd 74 22/08/2019 10:11:21 ... PB). Advogada regularmente inscrita na ... 702 (que prevê maior rigor nos requisitos exigidos ... Região. Processo n. 0000460-04.2017.5.06.0000 (IUJ). Julgamento: 5.6.2018. Rel ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 702-29.2014.5.12.0055)
... 896 da CLT (Lei nº 13.015, de 21 de julho de 2014), que prevê: ... § ... , DEJT 01/12/2017; Ag-AIRR - 20004-79.2015.5.04 ...
-
Exame dos princípios
... 702), ficando, com isso, atendido o princípio em ... 21/22) ... O processo do trabalho, visto sob o ...
-
Avaliação de políticas públicas e interoperabilidade na perspectiva da governança pública digital
O presente trabalho está inserido no campo das políticas públicas a partir de uma análise interdisciplinar, para além da exclusivamente jurídica. O objetivo geral foi compreender os aspectos da interoperabilidade que poderiam contribuir no processo de avaliação de políticas públicas, uma vez que otimizam a tomada de decisões perfazendo um caminho mais seguro para atuação pública e realização dos...
... Recebido: 13/04/2022 Aprovado: 07/11/2022 ... Received: ... 9.319, de 21 de março de 2018 ... Por fim, a Lei n ... 3, p. 687-723, set./dez. 2022 ... 702 TAVARES, A. A.; BITENCOURT C. M ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... 670 A CONSTITUIÇÃO ... 04_cap_03.pmd 21/7/2010, 14:55 ... 702 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... ção ...
-
O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... Acesso em: 21 de jun. 2022 ... 9 Dados disponíveis em: ... 03/04/2006, DJe 05/05/2006 (grifos dos autores) ... Salvador: JusPodivm, 2021, p. 687-702 ... Revista Eletrônica de Direito Processual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 702-65.2012.5.15.0071) 04-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62, II, DA CLT. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Demonstrada possível violação do art. 62, II, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA....
... Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/02/2014; recurso apresentado em 05/03/2014) ... Regular a ... -
Acordão da , 17-04-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. "QUINQUÊNIOS" E "SEXTA-PARTE". MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO NÃO TRANSITADO EM JULGADO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ.1. Trata-se, na origem, de ação de cobrança ajuizada por...
-
Consolidação das leis do trabalho
... extra 20.9.19) ... Art. 21 (Revogado pela Lei n. 13.874, de 20.9.19, DOU ... 195, DE 14 DE ABRIL DE 2004 (DOU 19.4.04) ... Regulamenta em caráter de exclusividade, ... Art. 702 Ao Tribunal Pleno compete: (Redação dada ...
-
Uniformização da jurisprudência dos tribunais e as modificações introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 - Lei da reforma trabalhista
... 702, f , da CLT 5 , a sua convivência com os demais ... ão especial aos quais estiverem vinculados” 21 ... Por fim, a norma processual impôs a ...
-
Uniformização da Jurisprudência dos Tribunais e as Modificações Introduzidas pela Lei n. 13.467/2017 - Lei da Reforma Trabalhista
... 702, f , da CLT 5 , a sua convivência com os demais ... ão especial aos quais estiverem vinculados” 21 ... Por fim, a norma processual impôs a ...
-
Acórdão Nº 08000532220198205151 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 28-04-2023
... Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE ... 702 DO CPC. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ...
-
Índice remissivo
... 21: Funcionário em estágio probatório não pode ... p. 702 ... Súmula 129: Na conformidade da ... 03/04/1964 p. 67 ... Súmula 383: A prescrição em ...
-
Decisao Nº 8016658-79.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-11-2022
... cognitiva, ex vi do artigo 203, § 1º e 702, § 9º, do CPC ... Logo, indubitável que a ... Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 19/04/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, ...
-
Decisão monocrática Nº 1354380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Min. Edson Fachin, DJe de 21/5/19) ... Ademais, o Supremo Tribunal ... sistemática da repercussão geral (Tema nº 702"), decidiu que: não há repercussão geral (quest\xC3" ... ) - Trânsito em Julgado em 02/04/2014 ... Ex positis, nego seguimento ao ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 702-11.2011.5.15.0068) 07-02-2018
... ção original, determinada pela Resolução 21/1998 e mantida pela Resolução nº 121/2003, ... -20.2010.5.20.0006 pelo Tribunal Pleno em 12.04.2016) - Res. 207/2016, DEJT divulgado em 18, 19 e ...
-
Acórdão Nº 1198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Min. Alexandre de Moraes, ... julgado em 10/04/2021) ... 4. Ação Cível que se julga ... 21/2008, juntada aos autos às fls. 337-338 ... 692), que se ... manifestou às fls. 701-702, para informar que adotou, no ano de 2007, as ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... Combustível ... Gasolina 6,23 ... 10.51101.04.122.0014. 1500000 ... 38.400 R$ 239.232,00 ... 164704 BATERIA BATER LIFE HP150D MB 21 PL HIG ... PERF 150 AH - 1UN ... 2 450,00 E ... 702/2023, registro GCONT n. 23161, Processo ...
-
Acórdão Nº 0021713-13.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-10-2017
EMENTA AÇÃO AJUIZADA PELO SINDICATO DOS BANCÁRIOS. BANRISUL. ANALISTAS LOTADOS NO SETOR UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS . CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS ALÉM DA 6ª DIÁRIA. Hipótese em que os substituídos, enquanto ocupantes do cargo de Analistas, não exerciam atividades com maior fidúcia, para fins de enquadramento na regra do § 2º do art. 224 da CLT. Aplicável,...
... da prescrição Processo nº 00618-2008-702-04-00-3 no caso concreto, tendo em vista que no ... ídios Individuais (SDI-1) do TST decidiu, em 21/11/2016, que o divisor aplicável para o cálculo ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SERVIÇO DE HOME CARE PRESCRITO PELO MÉDICO. RECUSA INDEVIDA À COBERTURA. APLICAÇÃO DO CDC. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SÚMULA 83/STJ. REVISÃO DAS CONCLUSÕES DO...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Art. 21 - Em caso de imprestabilidade ou esgotamento do ... Art. 702 - Ao Tribunal Pleno compete: (Redação dada ...
-
Discricionariedade judicial
@21. Introdução ... O tema proposto constitui na ... em processo de conhecimento ou de execução 702 ... No que respeita ao processo de ... 04/06). "ADMINISTRATIVO – FAZENDA PÚBLICA – ...
-
Acórdão Nº 0302467-15.2017.8.24.0073 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-04-2023
... 702, § 2º, do CPC/2015, que culminou com a ...