resolução 659 85
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Acórdão nº 0023813-51.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Diciembre de 2017
... PERDA DO OBJETO ... INTELIGÊNCIA DOS ART. 659 DO CPP C/C ART. 266 DO ... REGIMENTO INTERNO DO ... EXTINÇÃO DO PRESENTE WRIT SEM ... RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REMÉDIO HERÓICO ... PREJUDICADO ... de Santana/Ba, portador do RG Nº:03.073.151-85, inscrito no ... CPF sob o nº522.325.145-87, o ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... 2019, p. 85". 10. O art. 942 do CPC de 1939 estabelecia que \xE2\x80" ... Art. 659, § 6º que “obedecidas as normas de ... patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 939-22.2010.5.03.0098) 15-08-2018
... 2. DESERÇÃO. ART. 18 DA LEI Nº 7.347/85 ... INAPLICABILIDADE À PARTE DEMANDADA. 1 ... 659 ... Deserção. O recurso de revista ... manteve a extinção do feito sem resolução do mérito, por perda do objeto, em relação a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-659-46.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... TST, o termo "salário", a que se refere o artigo 1º da Lei nº 7.369/85, comporta o salário-base, acrescido de todas as parcelas de cunho ... ção Federal, há de se recordar que esta Corte, por meio da Resolução nº 174/11, DEJT de 27, 30 e 31/05/2011, resolveu cancelar o item II da ...
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Campo formoso - Vara cível
... /68, declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea ... 659, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/06) ... […] (Apelação n. 0364848-85.2012.8.05.0001, Rel. Des. Telma Laura Silva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1082-66.2015.5.23.0037)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. ESCALA 12X36. TRABALHO EM FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Os arestos indicados são inválidos para comprovação de divergência jurisprudencial, porque esbarram nos óbices da Súmula 337, IV, do TST ou do art. 896, "a", da CLT.
... estabelecido no item VI da Súmula 85 do TST. Precedentes ... Recurso de ... 565/577 e 622/659 ... O juízo regional de ... ão é possível falar-se na imediata resolução do contrato de ... trabalho. A par ... - Acórdão Nº 5028639-45.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
- Acórdão Nº 5028197-79.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 21-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0004113-61.2021.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... a sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito ... O recurso não merece acolhida, ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados ... que, entretanto, não podem abrigar (RTJ 90/659, RT 527/240) ... Inexistindo omissão, ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (Transitórias)
... REAJUSTE. CVRD (VALIA). A Resolução n. 7/1989 da CVRD, que instituiu o benefício ... 85 ... — Valor da causa ... 66 ... — Transferência. Art. 659 ...
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SECRETARIAS - 24 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 24 09 04 2021 DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECAREVOGA A AD REF 21
RESOLUÇÃO ... CIB/MT AD REFERENDUM N.º 24 DE 09 DE ABRIL ...
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SECRETARIAS - 21 RESCIBMT AD REFERENDUM Nº 21 05 04 2021DÉCIMA SEGUNDA REMESSA VACINABUTANTAN E ASTRAZENECA
RESOLUÇÃO ... CIB/MT AD REFERENDUM N.º 21, DE 05 DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1675-03.2021.5.05.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE IMPETRANTE, OUTRORA EXCIPIENTE. ATO DITO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. EXECUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA DEVEDORA PRINCIPAL. INCLUSÃO DA SÓCIA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA EXECUTIVA. PENHORA MENSAL DE SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO). OPOSIÇÃO NA AÇÃO...
... sem resolução de mérito ... e a denegação da ... e 0000611-85.2018.5.05.0024 nos quais as decisões proferidas ... 656-659 (aba "Visualizar Todos ... PDFs"): ... -
Integridade Pessoal
... ção são funções essenciais de prisões 659 , que devem ser concedidos a todas as pessoas ... Geral das Nações Unidas na sua resolução 43/173, de 9 de Dezembro de 1988; ONU Regras das ... Acórdão de 23/11/2011. Série C No. 236, §85 ... 654 Montero Aranguren et al (Catia) v ...
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Teoria dos direitos fundamentais
... 85 Apesar de a Constituição portuguesa, em seu ... TEORIA DO ESTADO E DA CONSTITUIÇÃO 659 ... TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ... á um outro fundamento peculiar para a resolução do conlito, que se situa no plano dos direitos ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 220, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
... 9336 10183 84 OSVALDO CAPELARI JUNIOR DF 22/12/2003 6585 9336 9336 9336 85 WALDIR ALVES RS 22/12/2003 6585 9336 9336 9336 86 MARIA EMILIA CORREA DA ... BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA RJ 18/02/2013 81 2011 3239 3239 3239 3645 659 PAULA CRISTINE BELLOTTI RJ 18/02/2013 83 2011 3239 3239 3239 3239 660 ...
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Título I - da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais
... de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de ... v. Enunciados 558, 171 e 659 do FPPC ... IV – os enunciados das súmulas ... v. Enunciados 85 e 86 do FPPC ... v. Resolução STJ 9/2005 ...
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Acordão da , 07-06-2022
RECURSOS ESPECIAIS. PROCESSUAL CIVIL. EDIFÃCIO PALACE II. DESABAMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEL. LEILÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÃPIO DA NÃO SURPRESA. OFENSA CARACTERIZADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INDISPONIBILIDADE JUDICIAL DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO CONFIGURADA. ALIENAÇÕES SUCESSIVAS. INEQUÃVOCA PRESENÇA DE MÃ-FÉ.1. Recurso
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Acordao N° 1311279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Agravo interno. Apelação cível. Direito processual civil. Interesse recursal. Verificação. Arrolamento sumário. Homologação de partilha amigável. Comprovação do pagamento dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e suas rendas. Cabimento. Parcelamento de crédito tributário decorrente de incidência de itcmd. Expedição do formal de partilha condicionada à prévia quitação integral do débito...
... Sustentou que o artigo o art. 659, § 2º, do CPC, deveria ser interpretado em ... expressamente os artigos 15 e 22 da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007, do ... Conselho ... 85" ... do CPC, pressupõe a existência de condenaç\xC3" ... -
A Formação do Direito Internacional Contemporâneo: Reavaliação Crítica da Teoria Clássica de Suas 'Fontes
... 85-91). 17 Ibid., pp. 94-95. 18 Cf. M ... Convenção sobre o Genocídio ), uma resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre ... Del Rey, 2002, pp. 659-679. 224 C.-A. Fleischhauer, “The United ...
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RESOLUÇÃO Nº 217, DE 11 DE ABRIL DE 2022
... 9336 10183 84 OSVALDO CAPELARI JUNIOR SP 22/12/2003 6585 9336 9336 9336 85 WALDIR ALVES RS 22/12/2003 6585 9336 9336 9336 86 MARIA EMILIA CORREA DA ... ANTONIO GONCALVES DA SILVA AL 18/02/2013 78 2011 3239 3239 3239 4899 659 GABRIELA SARAIVA VICENTE DE AZEVEDO HOSSRI SP 18/02/2013 79 2011 3239 3239 ...
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RESOLUÇÃO CSMPF Nº 218, DE 7 DE JUNHO DE 2022
... 9336 10183 84 OSVALDO CAPELARI JUNIOR SP 22/12/2003 6585 9336 9336 9336 85 WALDIR ALVES RS 22/12/2003 6585 9336 9336 9336 86 MARIA EMILIA CORREA DA ... VICENTE DE AZEVEDO HOSSRI SP 18/02/2013 79 2011 3239 3239 3239 3239 659 GUILHERME GARCIA VIRGILIO RJ 18/02/2013 80 2011 3239 3239 3239 3239 660 ...
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Processo Nº 659/001/10, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 9 de Diciembre de 2013
... dispõe a Resolução n° 03/2012 deste Tribunal, JULGO ILEGAIS ... ADVOGADO: Paulo ... SENTENÇA: FLS.79/85 ...