resolução 659 85
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Responsabilidade patrimonial
... 5º, LIV e LV) (art. 135) ... A resolução do incidente dar-se-á por meio de decisão ... 659, § 4º, do CPC/73, com a redação da Lei ... 828, § 4º); 85 - 86 na Lei dos Registros Públicos, o caso da ...
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Homicídio Simples
... refere-se, ainda, a homicídio por delação 85 , cometido, acrescentamos, por autoria mediata: ... O sujeito ativo apresenta-se pleno de resolução criminosa e age somente para a realização do ... RT ... 697/280, 731/605, 766/538, 788/659, JTJ ... 228/313 ... RT ... 731/605 ... RT ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: penhora e suas particularidades
... 659). Não havia necessidade da previsão de juros e ... O STF declarou constitucional a Resolução 61/2008 do CNJ que impõe ao juiz a realização ... 857), 85 que assim poderá mover contra o terceiro as ...
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Parte especial
... 317 ... Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz deverá conceder à parte ... 85, § 8º ... Correção da ilegitimidade ... Seção IX Do Arrolamento ... Art. 659 ... A partilha amigável, celebrada entre partes ...
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Solução pacífica dos conflitos
... ção pacífica dos conflitos” na resolução de cizânias” ... 659 ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 432 ... 70 at pp. 84-85, para. 30 ... 1507 Essa visão se inspirava ...
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Capítulo IX ?Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... Importa lembrar que o caput do art. 659 do CPC, aplicável ao processo trabalhista por ... resolução" de mérito, se o excesso de execução for o seu \xC3" ... (TRT 12 a R. – AP 01503-2002-006-12-85-8 – 2 a T. – rel. Luiz Carlos Roveda – DJe ...
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Dos Embargos à Execução
... resolução" de mérito, se o excesso de execução for o seu \xC3" ... (RTJ 82/630; neste sentido: RP 3/335, em 85, com extensa bibliografia). Súmula n. 32 doTFR: ... 659 (arts. 844 e 837, NCPC) (Lei n. 11.382/2006), ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-09-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃOMONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO NOBRE.INSURGÊNCIA DO DEMANDANTE.1. Não cabe ao STJ o exame de suposta ofensa a dispositivosconstitucionais, sob pena de usurpação da competência do STF.2. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução
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Jornada de trabalho
... 85, de 26.7.2010 (DOU de 27.7.2010), a qual se ... " (TRT 9ª Região - Processo 00180-2010-659-09-00-3 - ACO 02357/2011 - 1ª Turma - Relator: ... Resolução n. 185/2012, sendo o atual entendimento do TST o ...
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Diário Oficial de 15-06-2023 - Poder Legislativo
... Projeto de Resolução (PR) ... 829/2023, de autoria da ... Mesa ... Se- ... gundo o PLnº 85/2023, o Con- ... selho Estadual de Esporte e ... Nºs 83, 142, 225, 359, 366, 462, 541, 617 E 659 ... À Imprimir ... X X X X X X X X X X ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 7,85% 6,80% 6,28% 4,71% 2,09% 1,04% ... Desestimular ... um prédio em Copacabana, Rio de Janeiro.” 659 Também em maio de 2013, foi amplamente divulgado ... Humana (CDDPH) criada pela Resolução n. 16/2012. Brasília/ DF. Disponível ...
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Acordao N° 1310025 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Apelação cível. Sobrepartilha em inventário. Arrolamento sumário. Homologação. Expedição de formal de partilha. Imposto de transmissão causa mortis. Recolhimento prévio. Desnecessidade. Recurso desprovido. Sentença mantida. 1. Apelação interposta pelo distrito federal sentença proferida em ação de sobrepartilha em inventário, processada sob o rito de arrolamento sumário, que homologou o plano de...
... -se, por expressa autorização do artigo 659, caput e § 2º, do Código ... de Processo ... extinguiu o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, ... valor da causa, com base no artigo 85, §4º, inc. III, e §11, do CPC. 7. Apelo ... -
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... ção da lei ao parcelamento do solo (artigo 85), das normas transitórias (artigo 86) e de sua ... de situações que interessam para a resolução dos problemas que surgem no dia a dia ... ou não das despesas condominiais 659 e o entendimento majoritário é no sentido de ...
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Dos Embargos à Execução
... Como resolver o impasse? A resolução do impasse é uma questão de valoração do ... (RTJ 82/630; neste sentido: RP 3/335, em 85, com extensa bibliografia). Súmula n. 32 do TFR: ... 659 (Lei n. 11.382/2006), também neste artigo comete ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... exercer sua função fora do seu domicílio 85 ... Uma vez cessado o vínculo de emprego, muitas ... e perfeitamente aparelhada a resolução de confiitos do trabalho não resultantes de uma ... Dispõe o art. 659 da CLT competir ao Juízes do Trabalho: ...
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Acórdão Nº 0050356-23.2021.8.06.0130 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 17-04-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE MUCAMBO. AÇÃO ORDINÁRIA COMO SUCEDÂNEO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE PROCESSUAL. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE LEI LOCAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. INICIATIVA QUE SE AMOLDA AO
... IMPOSSIBILIDADE. FEITO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO ... DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ... 659) ... Explicitadas tais premissas, após acurado ... cento) sobre o valor da condenação. Art. 85", §8º do CPC. Apelação ... prejudicada. (Apela\xC3" ... -
Direito Administrativo
... — deve ser prolatado sob a forma de resolução e não de despacho ... (2) Na hipótese ... EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 85 EBOOK COMO PASSAR PROCURADORIAS 6ED.indb 85 ... 659). Assim, correta a alternativa D. RB ...
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Título VIII - da ordem social
... v. Súmulas 658 e 659 do STF ... v. LC 70/1991 – Institui ... Inciso V com redação alterada pela EC 85/2015 ... VI – fiscalizar e inspecionar ... v ... Resolução do CNJ 175/2013 – Habilitação, celebração ...
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Tribunal Superior do Trabalho
... Resolução Administrativa n. 200/95 para protocolização do ... 0000534-85.2011.2.00.0000; ... Considerando a necessidade de ... 659", inciso VI, e 682, inciso IX, da CLT ... V - Ser\xC3" ...
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Acordão da , 16-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMOBILIÃRIO. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ART. 927, III, DO CPC/2015. FALTA DE ALCANCE NORMATIVO. SÚMULA N. 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282
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Acordão da , 08-11-2022
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMBARGOS DE TERCEIROS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC QUE NÃO SE VERIFICA. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO NCPC. INEXISTÊNCIA DE CARÃTER PROTELATÓRIO. AFASTAMENTO. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os...
... e violação dos arts. 593, 615-A e 659 do CPC/73 (arts. 792, 828 e 844 do NCPC), 8º, ... 85, § 2º, 489, II, § 1º, III e IV, 1.022 e ... VIOLAÇÃO DE SÚMULA E ... RESOLUÇÃO NORMATIVA. NÃO CABIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.40.000171-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2020
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Poder Judiciário e estado de exceção: direito de resistência ao ativismo judicial
Perquire-se, sob a perspectiva jurídico-dogmática, a relação entre o Poder Judiciário brasileiro e o estado de exceção. O estado de exceção lícito consiste nos estados de defesa e de sítio, situações constitucionalmente regradas, próprias do Estado de direito. O estado de exceção ilícito, ao revés, decorre da falência das instituições estatais no cumprimento de sua missão constitucional, e é...
... valores e, em decorrência dela, a resolução deinitiva de problemas jurídicos tendo em vista ... Belo Horizonte: Fórum, 2012, p. 83-85 ... 42 Cf. MARTINS, Ricardo Marcondes ... 550-553 e 655-659 ... 83 Cf. BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio ...