resolução 659 85 do contran
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Acórdão Nº 0022612-47.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2015
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL MINISTERIAL. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INSURGÊNCIA ANTE ABSOLVIÇAO SUMÁRIA. SUBSISTÊNCIA. PROCEDÊNCIA.1. A conduta de alterar placas de um veículo tipifica o artigo 311, do CP;2. Provimento.
... competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN; ... III - com dispositivo anti-radar; ... IV - ... 6.066, de 1980, na Resolução nº 659/85 do CONTRAN e no ... Regulamento do ... -
Acórdãos nº 0002402-51.2014.8.26.0588 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 4 de Agosto de 2016
N/A (TJSP; Apelação 0002402-51.2014.8.26.0588; Relator (a): Miguel Marques e Silva; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Sebastião da Grama - Vara Única; Data do Julgamento: 04/08/2016; Data de Registro: 14/09/2016)
... ;}.y64{bottom:657.772215px;}.y15{bottom:659 ... º 6.066, de 1980, na Resolução nº 659/85, do CONTRAN, veio ... -
Da infração
... ção complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e ... de ordem administrativas, existe a Resolução nº 66/98 – CONTRAN, alterada pela nº 121/01, ... média e Categoria III: 80 UFIR (novo valor R$ 85,13) ... Classificação leve e Categoria IV: 50 ... 659-9; Desdobramentos: 1 e 2; Estadual/Rodov.)” ...
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Acórdãos nº 0008980-38.2012.8.26.0220 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0008980-38.2012.8.26.0220; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guaratinguetá - 3ª. Vara Judicial; Data do Julgamento: 26/09/2013; Data de Registro: 30/09/2013)
... NBR nº 6.066, de 1980, na Resolução nº 659/85, do CONTRAN, veio estabelecer ... -
Acórdãos nº 0067633-63.2009.8.26.0050 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
N/A (TJSP; Apelação 0067633-63.2009.8.26.0050; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 14ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 28/11/2013; Data de Registro: 03/12/2013)
... :49.077120px;}._c{width:58.643520px;}._d{width:85 ... NBR nº 6.066, de 1980, na Resolução nº 659/85, do CONTRAN, veio ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ória que se julga: a) extinta, sem resolução de mérito, no tocante ao réu advogado; b) ... 4. Sendo irrisório o valor da causa, o art. 85, §§ 2°, I a IV, e 8°, do CPC/2015, autoriza a ... Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do ... III. A Resolução do CONTRAN nº. 320/2009, ao disciplinar os procedimentos ...
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Conceito de infração de trânsito
... ção complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e ... formalmente consolidado numa resolução possa impor deveres para abrigar direitos que, ... Infrações de Trânsito Comentadas 85 ... BLoCo 9 – ASSINATURA Do INFRAToR oU ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 207, do TST (cancelada pela Resolução n. 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , ... Recurso conhecido e desprovido (TST-E-RR 9.423/85.4, ac. SDI 1.792/91, rel a ... Min. Cnéa Moreira) ... (TRT-SP, RO 20.729/89.8, ac. 5 o T., 8.659/91, rel. Juiz João Carlos de Araújo) ... nos veículos, normatizados pelo Contran, até que o veículo seja entregue à empresa ...
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COVID. Legislação correlata
... de urgência previstas nesta Resolução. § 2º As chefias dos serviços e atividades ... 85, I — TST — atividade insalubre — inspeção ... 659, II — CLT — cumprimento — art. 721, § 2º ... 816/86 do CONTRAN — OJ-SDI-1 n. 332 — TST — multa — ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... em lei, não excluem outras formas de resolução de conflitos que decorram da autonomia privada, ... Arts. 200, 332, 334, § 11, 487, II, 657, 659, 714, § 1º, 725, VIII, 731, 732 e 932, I, do ... 85, § 11, do novo CPC ... Aplicabilidade do ... III. A Resolução do CONTRAN nº. 320/2009, ao disciplinar os procedimentos ...
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Legislação
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 85. Os grupos de trabalho: (Redação dada pelo ... (DOU 11.6.1973 — LTr 37/659) ... — (V. CF, art. 7º — p. 13) ... , nos termos da regulamentação do Contran"; ... IV — estar vestido com colete de seguran\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 85, quando formalizados por meio de acordo ... para atendimento de ocorrências ou resolução de problemas, naqueles dias em que estava ... ressarcido" (TRT 9ª Região, RO 00737-2005-659-09-00-9, AC. 4ª T. 07655/06. Rel. Juíza Sueli ... instalados no veículo, conforme norma do Contran; m) O tempo de direção será controlado ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 3.820/1960 e Dec. n. 85".878/1981 Fisioterapeuta e terapeuta ocupacional \xE2" ... CONTROLE DE JORNADA POR TACÓGRAFO. RESOLUÇÃO N. 816/1986 DO CONTRAN (DJ 9.12.2003) ... O ... 63.659, de 20.11.1968) ... §3o Quando não houver ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... Art. 85. As deliberações do Conanda, inclusive para ... (DOU 11.6.1973 — LTr 37/659) ... — (V. CF, art. 7º — p. 15) ... , nos termos da regulamentação do Contran"; ... IV — estar vestido com colete de seguran\xC3" ...
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Capacidade Laboral - controle do Absenteísmo de Curto e Médio Prazo
... ônicas (quaisquer que sejam), cerca de 80% a 85% delas são resolvidas, sem necessariamente terem ... De acordo com a Portaria DENATRAN n. 659, de 17 de dezembro de 2009, todos os veículos ... do Conselho Nacional de Trânsito — CONTRAN, que atendendo a decisão do Juízo da 10ª Vara ... ículos adaptados com a revogação da Resolução n. 80/98. A Deliberação foi referendada pela ...
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Capacidade laboral - Controle do absenteísmo de curto e médio prazo
... ônicas (quaisquer que sejam), cerca de 80% a 85% delas são resolvidas, sem necessariamente terem ... De acordo com a Portaria DENATRAN n. 659, de 17 de dezembro de 2009, todos os veículos ... do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que atendendo a decisão do Juízo da 10ª Vara ... ículos adaptados com a revogação da Resolução 80/98. A Deliberação foi referen-dada pela ...
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Legislação Complementar
... RECORDANDO a Resolução sobre a eliminação do trabalho infantil, ... 10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) ... Art. 85. Os grupos de trabalho: (Redação dada pelo ... (DOU 11.6.1973 — LTr 37/659) ... — (V. CF, art. 7º — p. 13) ... , nos termos da regulamentação do Contran"; ... IV — estar vestido com colete de seguran\xC3" ...
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Legislação Complementar
... (não publicada nesta obra) — v.Resolução n. 761, do Conselho Curador do ... Fundo de ... DECRETO N. 85.845, DE 26 DE MARÇO DE 1981 ... (DOU ... até 1.659,38 8% ... de 1.659,39 até 2.765,66 9% ... de ... , nos termos da regulamentação do Contran"; ... IV — estar vestido com colete de seguran\xC3" ...
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ata da 182ª reunião ORDINÁRIA do conselho nacional de trânsito (CONTRAN)
... ÂNSITO - CONTRAN, Assunto: Minuta de Resolução a ser editada pelo CONTRAN visando referendar a ... 9) Processo nº 08658.009023/2019-85; Interessado: OSMAIR CERQUIARI SPONTON; Relator: ... Após a apresentação do PARECER Nº 659/2020/CONTRAN, este foi aprovado por unanimidade, ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 82 — CDC — Resolução CNJ n. 76/2020 ... ÍNdiCe AlfAbétiCo e ... 85, I — TST — atividade insalubre — inspeção ... 659, II — CLT — cumprimento — art. 721, § 2º ... 816/86 do CONTRAN — OJ-SDI-1 n. 332 — TST — multa — ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: Súm. ns. 85, 90, 96, 118, 269, 366, 428, 429; OJ-SDI-1 Trans ... 659, p. 404 ... c ) aos funcionários públicos da ... Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: ... nos veículos, normatizados pelo Contran, até que o veículo seja entregue à empresa ...
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ATA DA 171ª REUNIÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM 5 DE JULHO DE 2018
... , o Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN reuniu-se no Gabinete do Departamento Nacional de ... no Fórum, destacou a importância da Resolução CONTRAN nº 576/2016 na uniformização dos ... 85) Processo nº 08660.004536/2013-65; Interessado: ... Após a apresentação do PARECER Nº 659/2018/CONTRAN, este foi aprovado por unanimidade, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.867 do Mato Grosso do Sul, 22-06-2022
... Resolução Segov/MS nº 313, de 20 de junho ... de 2022, ... , 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, ... 91, 92, 93, 94, 95, 96, ... 789/2020/CONTRAN, ... Objeto: apostilamento para correção do ... 314 7075 659 CB PM AMILTON CEZAR REZENDE 6111021 ... 315 7109 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000902-27.2019.5.06.0411), 22-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA. O conjunto probatório reunido durante a fase de instrução processual demonstra que, no curso do liame empregatício, o reclamante sofreu acidente de trabalho que ocasionou a perda parcial e permanente de sua capacidade laborativa, restando suficientemente evidenciado que o infortúnio em questão foi causado...
... , nos moldes exigidos pela Resolução CONTRAN n.º 552/2015, firma-se entendimento no ... 657/659, e pelas reclamadas, às fls. 663/676, os quais ... A ficha de evolução médica de fl. 85 evidencia que, até a manhã do dia 17.04.2019, o ...