resultado da votação em curitiba
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Ativismo judicial
... Teoria da Função Social do Direito. Curitiba: Juruá, 2011, p. 44 ... 51 LORENZETTI, ... A produção de regra de direito é resultado do avanço de vários processos enfrentados pela ... , ao fim do qual, se não concluída a votação, prevalecerá a decisão do Supremo Tribunal ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... , Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011, p. 60. 452 A excessiva judicialização ... O projeto, que será encaminhado para votação no plenário da Câmara dos Deputados, já conta ... Responde o autor que “o resultado que vem se apurando de tudo isto é o de que da ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... com viés de achego amoroso, como resultado de uma ‘paquera’ bem-sucedida. Na linguagem ... 3ª edição ... Curitiba: Juruá, 2009. p. 482 ... 69 Aut. cit ... São Paulo, em 4 de março de 1997, por votação unânime, ... A união estável nAs leis nºs ...
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Racionalidade coletiva no STF e precedentes vinculantes: o exemplo do conceito de vida na ADPF N. 54
Objetivo deste artigo é explicitar a relação entre o procedimento de agregação das posições individuais dos ministros para composição dos acórdãos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acórdãos devem ser considerados para a constituição de precedentes judiciais vinculantes. A hipótese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, é...
... e Philip PETTIT , é que o sistema de votação por maioria, como empregado pelo STF , é ... A descrição do resultado da ADPF n. 54 e de três votos exemplares das ... de Investigações Constitucionais, Curitiba, v ... 5, n. 3, p. 205, setembro/dezembro de ... -
O Novo CPC e os atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos e o regime preclusivo
... entusiasmo a mudança no Projeto, na votação final na Câmara Federal, do parágrafo único do ... ção de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: a petição inicial ... Curitiba: Juruá, 2010; BARROS, Marco Antônio de ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ministro Vantuil Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de ... de armas, como garantia de que o resultado final de uma demanda dependa somente do mérito ... Vol. I. Curitiba ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ministro Vantuil Abdala, que propôs a votação de um incidente de uniformização de ... de armas, como garantia de que o resultado final de uma demanda dependa somente do mérito ... Vol. I. Curitiba ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... de igualdade nada mais é do que o resultado das modificações que sofreu no espaço temporal ... na fiscalização das operações de votação de apuramento. Cfr. CANOTILHO, J. J. Gomes ... Revista Paraná Eleitoral. Curitiba, v. 2, n. 2, p. 182, 2013 ... abuso ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... acesso a elas? O ideal seria que Manaus, Curitiba tivessem os seus tribunais. O ideal seria que ... André Fontes — Isso foi o resultado de um problema que nós criamos, e que está ... encontrar em fichas-sujas as formas de votação. Acontece que mesmo o povo tendo dito que não ... -
Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 40-72, julho/dezembro de 2013 ... ício no Conselho Federal a discussão e votação dos projetos de lei sobre: a) tratados e ... acordo, o qual seria concluído como resultado do seguinte procedimento prévio: a. Criar uma ...
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Prolegômenos
... A prova da inconstitucionalidade. Curitiba: Editora Prismas, 2016, p. 5962 ... 40 ... que a profere, sendo o direito o resultado de suas ações interpretativas ... 167 O ... legislativo, compreende discussão e votação e no âmbito executivo, sanção e veto) e ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... de interesse federativo estiveram em votação, mas não foram centrais na agenda política. O ... Como resultado de tal determinação seriam consideráveis as ... de Sociologia e Política , Paraná (Curitiba), n. 24, p.41-67, jun., 2005 ... ARAÚJO ... -
Brutalidade da maioria e democracia constitucional: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal
Este trabalho propõe reflexões sobre as deliberações parlamentares em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional Brasileiro: o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal. Propõe-se um exame à luz de conceitos desenvolvidos na teoria política, de tirania e brutalidade da maioria. Em uma análise fundada em pesquisa qualitativa e exploratória e na técnica do estudo de casos, parte-s
... as respectivas aprovações por votação majoritária dos parlamentares diretamente ... ou por milhões de votos a mais, o resultado é rigorosamente o mesmo: a maioria impõe sua ... Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba ... -
Contratação coletiva
... a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) ... que tem um ato ou fato para produzir o resultado desejado” 138 , e o efeito como o resultado em ... coletivo de trabalho ( Genesis, Curitiba", v. 8, n. 46, p. 494-500, out. 1996) ... Pol\xC3" ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... de 19 de julho de 2020 por falta de votação na Câmara dos Deputados. Outra norma promulgada ... Curitiba/PR: TRT9, v. 10, n. 93, p. 16-33, out. 2020, p ... prazo será reiniciado, independente do resultado do inquérito (REsp n. 1.736.091) (841) , porque ...
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Conciliações e mediações nos processos de recuperação judicial e a utilização de câmaras especializadas na insolvência empresarial
... ção, publicados em 14.10.2021, em resultado da II Jornada de Prevenção e Solução ... LREF, que estava em tramitação para votação há alguns anos. Com a crise econômica prestes a ... Curitiba: Juruá, 2021. p. 94) ... CONCILIAÇÕES E ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... também a palavra “crime”, cujo resultado da busca foi de 1556 (mil quinhentos e cinquenta ... Direito Penal : parte geral. Curitiba: ... ICPC; Lumen Juris, 2006, p. 625-636; e ... Cf ... 438 Essa queda na votação pela metade talvez indique que a postura ...
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Acordão da Segunda Turma, 13-12-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PRISÃO INDEVIDA.NOTÍCIA VEICULADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA POLICIAL CIVIL, COM CARÁTERMERAMENTE INFORMATIVO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOSAUTOS, CONCLUIU PELA INOCORRÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.IMPOSSIBILIDADE DE...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... relatoria do Senador Vital do Rêgo em votação simbólica pelo plenário em 16.12.2014 ... el limite es más o menos riguroso, el resultado es siempre el mismo: no se trata ya de uma ... Curitiba : Juruá, 1996, 141; MAGANO, José Paulo ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... , já é possível aferir, em parte, o resultado dos programas sob análise, no entanto, não em ... Depois, no processo de discussão e votação da questão, no Consep, a proposta foi ... Curitiba: Juruá, 2010. p. 257. Destaque da autora ...
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O recadastramento biométrico como instrumento de violação do direito constitucional ao voto secreto
Este artigo, tendo como marco teórico a tese Code and Other Laws of Cyberspace, de Lawrence Lessig, tem como objetivo examinar a política de recadastramento biométrico promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral, especificamente quanto ao direito constitucional ao voto secreto. Para tanto, utilizando o método indutivo e a pesquisa bibliográfica de livros e artigos científicos publicados em...
... , demonstrando que a tecnologia de votação eletrônica é passível de fraudes porque expõe ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 198-221, mai./ago, de 2019 ... geração criada em Israel, como resultado da dissertação An Implementation of Dual (Paper ... -
2019.2 - XXIX Exame de ordem
... a Ação Civil Pública, vinculando o resultado desta ... EBOOK SIMULADOS OAB 4ED.indb 9 ... qualificado pela 1ª Vara Criminal de Curitiba, em razão de suposto abuso de confiança que ... no ano de 2018, e, após debate e votação, aprovou acordo coletivo para que a jornada ...
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Legislação Complementar
... IV — o resultado de aplicações do governo e organismos ... chapas concorrentes com a respectiva votação, dos votos brancos e nulos, do resultado do ... , Belo Horizonte, Belém, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Vitória e Fortaleza ...
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Uma ideia de Constituição
O presente artigo objetiva traçar aquilo que, nos dias atuais, pode ser tido como conceito de constituição, partindo-se de uma retrospectiva até chegar no que vem, atualmente, sendo denominado Estado constitucional, onde aquela incorpora densidade valorativa tal que a autoriza a se qualificar como a ordem jurídica fundamental da coletividade
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 1, n. 1, p. 111-145, jan./abr. 2014. DOI: ... , no entanto, a discussão e a votação das propostas à Câmara dos Deputados e à ... O resultado implicou por uma abdicação parcial, pelo ... -
O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
O artigo busca investigar se o Tribunal de Contas da União (TCU) pode ser enxergado ou não como um órgão político. Há uma divergência entre a adjetivação que se confere ao TCU, ora sendo denominado de órgão técnico, ora de órgão político. O trabalho tem por objetivo investigar o caráter político do Tribunal, abordando-se três aspectos diferenciados: a composição dos membros do TCU; a função...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 7, n. 1, p. 237-284, jan./abr. 2020. DOI: ... ção; e) fase de Plenário (com votação" em dois turnos); e f) fase de Comissão de Redaç\xC3" ... , a votação ocorreu tendo como resultado a aprovação 113 da emenda, com 291 votos ...