resultado da votação em curitiba
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Acórdão Nº 211075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... conhecida e denegada, por votação unânime, em 6.02.2021, ... mantendo-se a ... resultado do julgamento, em rediscutir a matéria apreciada ... Cobalt, placas FJP 8E08 – Curitiba/PR e VW Gol TL, placas QNX ... 7J50, estariam ... -
Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... , propaganda política eleitoral, votação, apuração, proclamação dos eleitos, ... A supranacionalidade é o resultado final do processo integrativo dos Povos e ... 2ª ed ... Curitiba: Juruá, 2012 ... CÂNDIDO, Joel J. Direito ... -
Acórdão Nº 211078 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... conhecida e denegada, por votação unânime, em 6.02.2021, ... mantendo-se a ... resultado do julgamento, em rediscutir a matéria apreciada ... Cobalt, placas FJP 8E08 – Curitiba/PR e VW Gol TL, placas QNX ... 7J50, estariam ... -
A questão da legitimidade passiva nas ações de condomínio
... Isabel Galotti, em hipótese de cuja votação, inclusive, participou o ministro Luís Felipe ... da tutela jurisdicional diz respeito ao resultado do processo. Mais precisamente, concerne à ... Curitiba – rel.: Domingos José Perfetto – unânime ...
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Contrabando legislativo e a implantação do estaleiro Enseada Indústria Naval: caminhos e descaminhos do empreendimento
O artigo trata dos caminhos e descaminhos na implantação do Estaleiro Enseada Indústria Naval, empreendimento que envolveu alterações normativas de impacto na área escolhida. Para tanto, toma-se por base o ano de 2009, onde foram elaborados estudos e documentos, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), resoluções e pareceres técnicos sobre os possíveis...
... Brasileira de Direito Constitucional , Curitiba, vol. 15, n. 15, jul./dez. 2016 ... DANTAS, ... por meio de muito debate e confronto em votação polarizada. Tais conflitos encontram eco no ... ordenamento territorial e da HIS será resultado do empoderamento de suas representações ... -
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
... a razão comunicativa), mais que o resultado atingido ... A legitimação por meio do ... Até a votação, esta é uma questão que o parlamento tem que ... Curitiba: Juruá, 2009 ... BOTELHO, Marcos Cesar ...
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Parte I - Matemática básica
... Assim, como resultado, obteve o quociente 13 e o resto 21. Se não ... de Porto Alegre, Florianópolis ou Curitiba com destino a Fortaleza, Salvador, Natal, João ... , A, B e C, que receberam a seguinte votação: A teve 10 000 votos, B teve 20 000 e C, 40 000 ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Breves notas a respeito do Conselho de Justificação no âmbito das Forças Armadas
... 3ª ed. Curitiba: Juruá, 2012, p. 251 ... 9 ASSIS, Jorge ... Encerrada a votação, o Presidente proclamará o resultado ...
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Sociedades limitadas: Uma leitura via law and economics
Pretende-se demonstrar ser pertinente apreciar a Sociedade Limitada não apenas em seu caráter estático, mas, também, mediante uma compreensão eminentemente dinâmica, por sê-la um feixe de relações contratuais que buscam organizar os fatores de produção. Para tanto, será feita inicialmente uma abordagem geral e legal deste tipo societário para, posteriormente, apreciá-lo em seu aspecto econômico....
... atas e pareceres do conselho fiscal o resultado dos exames referidos no inciso I deste artigo; ... análise específica dos quóruns de votação, mostra-se necessário um estudo próprio do ... Curitiba: Editora CRV, 2011 ... PIMENTA, Eduardo ... -
Direito tributário e novas tecnologias
... tributação nenhum recolhimento pelo resultado gerado por tais gigantes da economia mundial ... simplificadora está em que sua votação seria mais célere e menos desgastante para o ... Curitiba ...
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A Homoafetividade Em Portugal
... Atualmente, ela é vislumbrada como o resultado de uma conexão afetiva, na qual se edificam os ... Curso de direito de família ... 3. ed. Curitiba: Juruá, 1999, p. 13 ... 3 GOMES, Carla Amado ... da República, onde foram derrubados na votação. 16 Finalmente, em 2010, foi aprovado pela ...
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Das conciliações e das mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial
... para a crise, o que acabava gerando um resultado duplamente nefasto: empresas viáveis não tinham ... créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia geral de credores ... A Lei ... , extrajudicial e de falência – Curitiba: Juruá, 2017, p. 358) 43. O juiz não deve ...
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A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... texto do projeto na sua fase final de votação, quando das emendas apresentadas no Senado ... 20, Saraiva, 2003, que o resultado obtido ao final de uma partilha seria dissociado ... Curitiba: Juruá, 2009. pp. 170 e 171 ... A sucessão ...
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Responsabilidade civil externa corporis de administrador de sociedade limitada
... , deve abster-se de participar da votação, “sob pena de se estar afastando da ... V. 2. N. 2. Curitiba, jul./dez. 2016, p. 24-41 ... EBOOK 20 ANOS ... administrador e não necessariamente do resultado dos seus atos. Assim, o administrador, em ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... Interessante destacar nesta votação que o Min. Celso de Mello acatou a tese da ... , Roberto Gurgel, reconhecia que o resultado poderia ser considerado tímido. "Na verdade, ... Curitiba ...
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Uma análise do necessário cumprimento ao disposto no artigo 104-A do Regimento Interno do STJ para padronização dos precedentes
O presente artigo tem o propósito de desenvolver um estudo sobre a necessidade de observância do previsto no artigo 104-A do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, como forma de viabilizar o sistema de precedentes do Código de Processo Civil/15. Com esse objetivo, é necessária a contextualização do sistema de precedentes do atual Código de Processo Civil, e a sua abordagem sobre...
... Direito Titular da 11ª Var a Cível de Curitiba Sandra Mara Maciel Lima 2 Doutora em Sociologia ... Tribunal Federal, com a adoção de votação p ara as teses firmadas em recursos que ... O resultado dessa atividade intelectiva individ ual é o ... -
Reforma política de 2017 propõe sistema eleitoral inconstitucional
Opinião: Reforma política propõe sistema eleitoral inconstitucional
... ao sistema distrital misto de votação nas eleições para Deputado Federal, Estadual, ... o objetivo de induzir um determinado resultado eleitoral. Isso traz também a constante ... 2° ed., Curitiba: Íthala, 2016. p. 221 e ss ... [5] Lei ... -
A importância dos meios consensuais de solução de conflito na recuperação judicial
... crédito, bem como sobre critérios de votação em assembleia geral de credores” ... , levar ao judiciário o resultado da conciliação prévia que foi acertada entre ... Curitiba ...
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... Senado, sem nunca terem sido levado à votação do plenário 2 ... O primeiro projeto de lei ... ), apenas duas de suas capitais (Curitiba e Porto Velho) não têm leis municipais que ... Mas qualquer resultado com pretensões legislativas que eventualmente ... -
Teoria e Prática da AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
... àquela sucedida no exato momento da votação ou da apuração dos votos, podendo-se ... que indiciária, de sua influência no resultado eleitoral. (REspe n. 9.145 (Felixlândia) - Ac ... Processuais, Ações e Recursos. Curitiba": Editora Juruá, 2010. p. 278 ... Manual de Pr\xC3" ...
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As Famílias (ou Naipes)
... uma visão do direito como simples resultado de confronto de interesses 5 ... As três primeiras ... , concentrados no processo de votação" e nas eleições livres. A autenticidade das vota\xC3" ... Direitos sociais. Curitiba ...
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A regra do jogo da terceirização: regulamentação
... Porém, desde a época da votação na Câmara, percebia-se quanto o tema ... Como resultado, os investimentos crescem e os empregos se ... Curitiba ...
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40 anos de licenciamento ambiental: um reexame necessário
O presente trabalho se dedica à regulação ambiental, como parte das políticas públicas, e em particular sobre o licenciamento ambiental. É ressaltado como o licenciamento tem sido conduzido pelos órgãos ambientais de maneira legalista e estática, sem ter apresentado evolução na incorporação e enfrentamento de novos problemas ambientais, cada vez mais complexos, apesar de avanços e resultados de...
... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 378-410, maio/ago. 2017 ... e a matéria voltou à CCJ para nova votação, nomeando-se como relator o Senador Randolfe ... procedimento técnico e nem sempre ao resultado final do processo. Apesar das medidas coercitivas ... -
A consulta pública no processo 'democrático' de criação de unidades de conservação
... ele situa as políticas públicas como resultado de pressões exercidas no âmbito das relações ... de papel), fato percebido na “Carta de Curitiba” elaborada no IV Congresso Brasileiro de UC, em ... Esse não chegou a ser submetido à votação e, portanto, não alterou o artigo da Lei do ...