Retomada de imóvel
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Acórdão Nº 0302789-24.2017.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-08-2021
... que, por conta disso, notificou a rda impossibilidade de retomada do bem imvel, uma vez que, na forma do art. 22, 2, do Decreto n ...
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Acordão do Quarta Turma, 11-09-2018
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO PROMITENTE VENDEDOR QUANDO CANCELADO O CONTRATO DE COMPRA E VENDA. 1. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, o promitente vendedor, sem prejuízo do seu direito de regresso, pode ser responsabilizado pelos débitos condominiais posteriores
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Acórdão Nº 0000724-59.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 18-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMÓVEL URBANO OCUPADO PELO ... REQUERIDO DESDE 2006. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... 2006, O QUE IMPLICA NA POSSIBILIDADE DE RETOMADA DO IMÓVEL DE SUA ... TITULARIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA O ...
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Acórdão Nº 5052763-15.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. AUTORIZADA A MANUTENÇÃO DO SUBLOCATÁRIO NA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA CONTENDA. RECURSO DAS DEMANDADAS. 1. CONTRATO DE LOCAÇÃO ORIGINÁRIO QUE VEDA A POSSIBILIDADE DE SUBLOCAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO ESCRITO E EXPRESSO DO LOCADOR. CONTRARIEDADE AO DISPOSTO NA AVENÇA E NO ART. 13 DA LEI DO...
... DIREITO DE RETOMADA DO IMVEL. CONSEQUENTE IMPOSSIBILIDADE DE RENOVAO DO CONTRATO LOCATCIO ... -
Acórdão Nº 1001729-50.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 13-03-2018
... Nos contratos de arrendamento rural, para as hipóteses de ... retomada do imóvel, exige-se que o arrendante notifique o ... arrendatário no ...
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Acórdão Nº 0040770-48.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
... CONDOMINIAIS –RETOMADA DO IMÓVEL –REINTEGRAÇÃO DE ... POSSE - LEGITIMIDADE DA COHAB PARA ...
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Acórdãos nº 2257333-62.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... VOTO nº 25285 Agravo de Instrumento. Locação de imóvel. Ação renovatória de contrato de locação comercial. Decisão ... Insurgência da locadora-ré. Preliminar de exceção de retomada do imóvel (art. 52, II, da Lei n 8.245/91) arguida em ...
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Decisão Monocrática nº 50008941220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRÁRIOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RETOMADA DE IMÓVEL RURAL. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS. NA SISTEMÁTICA DO CPC/15 AS TUTELAS DE URGÊNCIA CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ESTÃO MATIZADAS SOB O REGRAMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA; E QUE AGORA PODE FUNDAMENTAR-SE EM URGÊNCIA OU TÃO SOMENTE NA EVIDÊNCIA. OS PROVIMENTOS DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRÁRIOS AGRÁRIOS. ação de retomada" de imóvel rural. - TUTELA PROVISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REINTEGRA\xC3" ... -
Processo nº 0057779-56.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. OCUPAÇÃO POR DEZ ANOS DE IMÓVEL PERTENCENTE ... NDICATÓRIA. RETOMADA DO ...
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Acórdão Nº 5059187-73.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... QUE INDEFERIUO PEDIDO DE CONCESSO DE TUTELA DE EVIDNCIA PARA A RETOMADA DO IMVEL LITIGIOSO.INSURGNCIA DA PARTE AUTORA.TESE DE VIABILIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0070155-33.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... LIMITAÇÃO DO VALOR VENAL DO IMÓVEL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 34, §1º DA LEI 6.799 ... /79. CLÁUSULA SEXTA, ... EFETIVAR A RETOMADA DO IMÓVEL PELA VENDEDORA. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA ... MANTIDO. HONORÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0304343-62.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara de Direito Civil, 18-04-2023
... ícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do imóvel (art. 85, § 2º do NCPC), ressalvada a suspensão da exigibilidade (art ... de sentença movido pela própria apelante, objetivando a retomada do imóvel (autos n. 0000389-25.2005.8.24.0144/02). Ou seja, não há ...
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Acórdão nº 1.0245.13.014830-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA - ALIENAÇÃO DO IMÓVEL NA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - AUSÊNCIA DE IRREGULIDADE - DIREITO DE PREFERÊNCIA ASSEGURADO AO LOCATÁRIO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Para que se configure o dever de indenizar, devem estar presentes os pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam: o dano, o ato ilício e o nexo de...
... insinceridade na notificao feita pelos apelados, que pediram a retomada do imvel para uso prprio, no prazo de trinta dias, quando, na verdade, ... -
Processo nº 0060770-92.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
... IMÓVEL DADO ... EM GARANTIA FIDUCIÁRIA EM OPERAÇÃO DE ... MATRÍCULA DO IMÓVEL. O PROCEDIMENTO DE ... RETOMADA EXTRAJUDICIAL DO IMÓVEL OBJETO DE ... ESTRITAMENTE ...
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Acórdão Nº 5034239-96.2023.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... a lide pela via possessória, na medida em que sua presença no imóvel tem mais de três décadas e se justifica por contrato de locação, ... ão teve por escopo colocar fim à relação jurídica, bem como a retomada da posse do imóvel pelos Demandantes, consumando-se, portanto, o esbulho ...
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Acórdão nº 55656 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1969
LOCAÇÃO. RETOMADA. IMÓVEL INDIVISO. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DE TODOS OS CONDOMINOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS RECEBIDOS.
LOCAÇÃO RETOMADA. IMÓVEL INDIVISO. CONDOMINOS ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdão nº 55656 de 2ª Turma, 12 de Septiembre de 1969
LOCAÇÃO. RETOMADA. IMÓVEL INDIVISO. NECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DE TODOS OS CONDOMINOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS RECEBIDOS.
LOCAÇÃO RETOMADA. IMÓVEL INDIVISO. CONDOMINOS ... DIREITO CIVIL ... LOCAÇÃO COMERCIAL ... -
Processo nº 0041429-83.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... imóvel pela ... elétrica. ... Rescisão contratual e retomada" do imóvel pela agravada ... que não impede que, \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.196387-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - IMÓVEL ARREMATADO EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL - AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA FEDERAL - PREJUDICIALIDADE EXTERNA - INEXISTÊNCIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA DE TERCEIROS. - Considerando que o imóvel, após a sua retomada pelo credor fiduciário que consolidou a sua propriedade sobre o bem, foi alienado em leilão público, nos termos do art. 30 da...
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Acórdão nº 1.0000.21.104359-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS SUPOSTAMENTE ABUSIVAS - DEPÓSITO DAS PARCELAS INCONTROVERSAS - ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS AUTORES E DE RETOMADA DA POSSE DO IMÓVEL POR EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Considerando que o valor ofertado para depósito das parcelas tidas como incontroversas é muito
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Acórdãos nº 4002465-11.2013.8.26.0566 de 25ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
... Scherer Borborema VOTO 17443 APELAÇÃO LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL RENOVATÓRIA - CONSIGNAÇÃO EM ... mantidos os fiadores do contrato anterior RETOMADA DO IMÓVEL PARA USO PRÓPRIO - Exceção de retomada do ...
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Acórdão Nº 0000509-93.2019.8.24.0074 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
... alguma de tal razo, como tambm restou evidente que se ops retomada e sua saida do imvel sinistrado, com prvio odorde materail de alta ...
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Acórdão nº 1008046-46.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – MÉRITO – FALECIMENTO DO USUFRUTUÁRIO – CONTRATO DE USUFRUTO CELEBRADO EM VIRTUDE DA EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DO BEM – PRETENDIDA RETOMADA DO IMÓVEL QUE DEPENDE DE NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS – DECISÃO...
... ÊNCIA DE CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE DO BEM – PRETENDIDA RETOMADA DO IMÓVEL QUE DEPENDE DE NECESSÁRIA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – ... -
Acórdão Nº 0305440-97.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... INDENIZAO DE BENFEITORIAS E PELA PERDA DO FUNDO DE COMRCIO APS A RETOMADA DO IMVEL PELO LOCADOR. LEGTIMO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE EM REQUERER A ...
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Acórdão Nº 4027569-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE INCLUSÃO DO CÔNJUGE DO REQUERIDO/RECONVINTE NO POLO PASSIVO DA LIDE. MEDIDA ESCORREITA. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO EVIDENCIADA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL NÃO REGISTRADO. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. RETOMADA DA POSSE. MERA DECORRÊNCIA DO PLEITO DE...
... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL NÃO REGISTRADO. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. RETOMADA DA POSSE. MERA ...