Retomada de imóvel
88959 resultados para Retomada de imóvel
-
Acórdão Nº 0303257-96.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONTRARRAZÕES DA PARTE RÉ.SUSCITADA A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. ARGUMENTO DE QUE AS RAZÕES RECURSAIS ESTÃO DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA RECORRIDA. NÃO ACOLHIMENTO. EXPOSIÇÃO DO FATO E DO DIREITO DEVIDAMENTE PRESENTES NO RECLAMO. OPOSIÇÃO SUFICIENTE AOS...
... sociedade de fato com Elisângela Schafer, que funcionava no imóvel locado. Com o encerramento da sociedade, que não chegou a ser ...retomada do imóvel (23/01/2019), com a incidência de juros de mora a partir da ... -
Acórdãos nº 1001936-18.2017.8.26.0529 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
AÇÃO DE DESPEJO. Gratuidade da justiça deferida. Empresário individual. Cerceamento de defesa afastado. Locação não residencial. Contrato por prazo determinado que cessa findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Autor que notificou a ré quanto ao interesse na retomada do imóvel. Procedência. RECONVENÇÃO. Lucros cessantes não comprovados. Danos morais não configurados....
... que notificou a ré quanto ao interesse na retomada do imóvel. Procedência. RECONVENÇÃO. Lucros cessantes ... -
Acórdão nº 1.0024.13.243822-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NÃO COMPROVADO - COMODATO VERBAL - RESILIÇÃO UNILATERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade se a recorrente atacou os fundamentos da sentença, expondo os motivos pelos quais requer a reforma da sentença. A prova do...
... documento comprovando o pagamento de remuneração pelo uso do imóvel. A outra conclusão não se chega senão a de que as partes firmaram ... a sua extinção a notificação ao comodatário da pretensão de retomada do bem, sendo prescindível a prova de necessidade imprevista e urgente do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0298108-58.2012.8.19.0001 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA DE OBJETO EM RELAÇÃO AO "ARMAZÉM 6" E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AO "ANEXO 5/6" DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. QUESTÃO DE ORDEM. SUPERVENIÊNCIA DE REQUERIMENTO INTERVENÇÃO DA UNIÃO E FUNARTE, NA QUALIDADE DE ASSISTENTES SIMPLES DO RÉU. INCIDÊNCIA DO...
...FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE. CONTRATO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA DE. ... -
Acórdão Nº 5018876-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. DENÚNCIA VAZIA. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DESALIJATÓRIA.INSURGÊNCIA DA AUTORA.INSISTÊNCIA NO PEDIDO DE DESPEJO LIMINAR. CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO PELO EX-MARIDO DA AUTORA. IMÓVEL QUE, APÓS O DIVÓRCIO, TERIA PASSADO À SUA "ADMINISTRAÇÃO E USUFRUTO". CÓPIA DA AVENÇA LOCATÍCIA NÃO JUNTADA PELA AUTORA. NARRATIVA INICIAL QUE GERA...
... contra Tiago Indicatti, denegou liminar de despejo referente ao imóvel comercial situado na Avenida Marginal Leste, 493, sala 4, centro, no ...11: "Resta explícito nos autos de origem que o modo de retomada do imóvel se deu por meio de notificação extrajudicial, onde a ... -
Acórdão nº 1.0702.04.153388-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - PRECLUSÃO TEMPORAL - DECISÃO NÃO RECORRIDA NO MOMENTO OPORTUNO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS - CONDENAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - POSSE RETOMADA ANTERIORMENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. Não sendo atacada no momento oportuno a...
...ção de posse) em perdas e danos, em razão da impossibilidade de retomada do bem litigioso. Em suas razões, a parte recorrente sintetizou os ..., mas, sim, em seu direito de ser reparada pela fruição do imóvel pelo tempo em que o comprador se beneficiou indevidamente. Aduziu a ... -
Acórdão nº 1.0702.04.153388-7/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - PRECLUSÃO TEMPORAL - DECISÃO NÃO RECORRIDA NO MOMENTO OPORTUNO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL - CONVERSÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS - CONDENAÇÃO PELA FRUIÇÃO DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - POSSE RETOMADA ANTERIORMENTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1. Não sendo atacada no momento oportuno a...
...ção de posse) em perdas e danos, em razão da impossibilidade de retomada do bem litigioso. Em suas razões, a parte recorrente sintetizou os ..., mas, sim, em seu direito de ser reparada pela fruição do imóvel pelo tempo em que o comprador se beneficiou indevidamente. Aduziu a ... -
Acórdão Nº 0012711-29.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-06-2022
ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C ANULAÇÃO DE ATOS JURÍDICOS VINCULADOS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões,...
.... 2. O acórdão vergastado consignou expressamente que a retomada da posse do imóvel pelo embargante não ensejou a perda do interesse na ... -
Acórdão Nº 0018553-11.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 26-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO ARRENDATÁRIO COM 6 (SEIS) MESES DE ANTECEDÊNCIA DO PRAZO FINAL DO CONTRATO COM A MOTIVAÇÃO PARA RETOMADA DO IMÓVEL ARRENDADO. INTELIGÊNCIA ART. 95, INCISOS IV E V, DA LEI N. 4.504/64 (ESTATUTO DA TERRA) E ART. 22 DO
...ANTECEDÊNCIA DO PRAZO FINAL DO CONTRATO COM A. MOTIVAÇÃO PARA RETOMADA DO IMÓVEL ARRENDADO. INTELIGÊNCIA ART. 95, INCISOS IV E V, DA LEI N. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.133435-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 300 DO CPC E DO ARTIGO 59, §1º, DA LEI Nº. 8.245/91. 1- O art. 59, §1º, VIII, da Lei nº 8.245/91 permite o despejo por medida liminar caso haja o término do prazo da locação não residencial, o ajuizamento da ação de despejo em até trinta dias após aquele termo final...
...ão de despejo a concessão de medida liminar para desocupação do imóvel" locado em 15 (quinze) dias, independentemente de audiência da parte contr\xC3"... termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada. Expeça-se Mandado Liminar de Despejo, assegurando-se ao locatário o ... -
Acórdão nº 1035455-68.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 14-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO POR CULPA DA LOCADORA C/C CONSIGNAÇÃO DE CHAVES E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PROCEDÊNCIA NA ORIGEM – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA – ALEGAÇÃO INFUNDADA – PRELIMINAR REJEITADA – INVASÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR CONFIGURADA - ATO ILÍCITO – ENTREGA DO APARTAMENTO NÃO DEMONSTRADA – RECURSO NÃO PROVIDO.Se o juiz expôs de forma clara e...
... – ALEGAÇÃO INFUNDADA – PRELIMINAR REJEITADA – INVASÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR CONFIGURADA - ATO ILÍCITO – ENTREGA DO APARTAMENTO NÃO ...Mesmo havendo abandono ou a inadimplência, a retomada do imóvel não pode ser feita por força própria, sob pena de configurar ... -
Decisão Monocrática nº 50423760320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUERIMENTO DA AGRAVANTE DE INSTRUMENTO COMO VENDEDORA DO IMÓVEL AOS FILHOS DO EXECUTADO PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA POR EFEITO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM RETOMADA DO IMÓVEL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO, POR ORA, REAFIRMADO.
...requerimento da agravante de instrumento como vendedora do imóvel aos filhos do executado para levantamento da penhora por efeito de acordo homologado judicialmente em ação de resolução contratual com retomada do imóvel. indeferimento pelo juízo, por ora, reafirmado. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081634720184058109), 13-04-2021
PJE 0808163-47.2018.4.05.8109 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL PROMOVIDA PELA CAIXA. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR. DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA. INADIMPLÊNCIA. LEI 10.188/2001. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido (art. 487, inciso I, do CPC/2015), para determinar a...
... CPC/2015), para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel identificado na inicial e, ante a informação da retomada da posse ... -
Acórdão Nº 5041365-08.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-05-2021
AGRAVO POR INSTRUMENTO. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DE TRÊS BARRAS. PEDIDO LIMINAR. DECISÃO DE INDEFERIMENTO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, COM PREVISÃO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL EM FAVOR DA BENEFICIÁRIA APÓS DEZ ANOS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.861/2009. REDUÇÃO DO PRAZO PARA CINCO ANOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2011. AUSÊNCIA...
...O ato administrativo que determinou a desocupação do imóvel objeto do contrato de concessão de uso foi fundamentado no descumprimento ... entrever os motivos de fato e de direito que determinaram a retomada da área concedida. Logo, não há, ao menos em um juízo de cognição ... -
Decisão Monocrática Nº 0001289-37.2018.8.06.0052 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-05-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRARO DE LOCAÇÃO. INADIMPLEMENTO DOS ALUGUEIS. REAJUSTE DE VALOR. RETOMADA DO IMÓVEL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. EFEITO EX NUNC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Cuida-se de apelação interposta por José Genuino Matias em face da sentença proferida pelo Juízo da 2ª
...INADIMPLEMENTO DOS. ALUGUEIS. REAJUSTE DE VALOR. RETOMADA DO IMÓVEL. INADEQUAÇÃO DA. VIA ELEITA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. ... -
Acórdão Nº 5004305-56.2019.8.24.0090 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO. RECURSO DO AUTOR. AVENTADA NULIDADE DA SENTENÇA. ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O TÉRMINO DE DEMANDA MOVIDA CONTRA O AGENTE FINANCEIRO PERANTE À JUSTIÇA...
... aos réus pelo aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) um imóvel localizado à Estrada Cristóvão Machado de Campos n. 221, Quadra 04, ... poderia ter auferido os aluguéis que se venceram após a retomada do imóvel pela instituição financeira. No mérito, alegaram estar em ... -
Acórdão nº 1.0000.20.455001-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ART. 300 CPC/15. DISCUSSÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. DECISÃO MANTIDA. - Para a concessão da tutela provisória de urgência, necessário que a parte comprove a probabilidade do direito...
... e registro da ação real ou pessoa reipersecutória relativa ao imóvel (sic) a que ajuizou contra Loteadora Assai S/S Ltda., indeferiu os pleitos ... -
Acórdão Nº 5022435-05.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE A RETOMADA DE IMÓVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR RESCISÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO SOB ARGUMENTO DA FALTA DE PROVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO - RECURSO QUE INSISTE NO PEDIDO - AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO DE EMPREGO, EMBORA PROVADA A NOTIFICAÇÃO DO RÉU - INSUFICIÊNCIA DOCUMENTAL -RECURSO NÃO PROVIDO.
... EMENTAAGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE INDEFERE A RETOMADA DE IMÓVEL EM AÇÃO DE DESPEJO POR RESCISÃO DE VÍNCULO ... -
Acórdão Nº 0801424-81.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL À LOCATÁRIA. INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL. DECISÃO QUE CONCEDEU A ORDEM DE DESPEJO. VIGÊNCIA DO CONTRATO. EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA PELO JUÍZO PRIMEVO. DECISÃOAGRAV
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA. RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. LOCAÇÃO. NÃO. RESIDENCIAL. ... -
Acórdãos nº 1005682-08.2016.8.26.0664 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
*AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. Contrato de Locação de sítio firmado com prazo de cinco (5) anos. Locador que, no último mês da locação, notifica o locatário quanto ao desinteresse na continuidade da relação contratual, pedindo a desocupação do imóvel em trinta (30) dias. Prazo consumado sem a desocupação. Locatário que permanece no imóvel. SENTENÇA de procedência da Ação para declarar...
... da relação contratual, pedindo a desocupação do imóvel em trinta (30) dias. Prazo consumado sem a desocupação. ... imóvel no prazo de trinta (30) dias, sob pena de retomada coercitiva, ante o desinteresse do demandante, na ... -
Decisão Monocrática nº 50663795620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO COMERCIAL. MOTEL. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O DEFERIMENTO DA LIMINAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO INDEFERIDO. DESPROVIMENTO DE ANTERIOR AI MANEJADO PELO LOCATÁRIO. PARECER GRAFOTÉCNICO QUE NÃO POSSUI O CONDÃO DE OBSTACULIZAR A RETOMADA DO IMÓVEL PELO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE DESPEJO JUNTO À ORIGEM. PERDA DO...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel . . ... parecer grafotécnico que não possui o condão de obstaculizar a retomada do imóvel pelo proprietário registral. CUMPRIMENTO DA MEDIDA DE DESPEJO ... -
Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015986-23.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. REQUERIMENTO DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE PROMOVER ATOS DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, EM ESPECIAL A RETOMADA DO IMÓVEL, A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, O LEILÃO JUDICIAL OU EXTRA JUDICIAL, A ALIENAÇÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA DE...
...COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. REQUERIMENTO DE QUE A RÉ SE ABSTENHA. DE PROMOVER ATOS DE EXECUÇÃO DO. CONTRATO, EM ESPECIAL A RETOMADA DO. IMÓVEL, A CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE,. O LEILÃO JUDICIAL OU EXTRA ... -
Acórdão Nº 0000639-52.2009.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-05-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO ACERCA DE DOCUMENTOS JUNTADOS EM RÉPLICA. DOCUMENTAÇÃO COMUM ÀS PARTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO. INTERESSE NA RETOMADA DO IMÓVEL.
...PARTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE. MÉRITO. INTERESSE. NA. RETOMADA. DO. IMÓVEL. REGULARIDADE. DA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECURSO ... -
Acórdão nº 1011868-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 20-09-2023
RAI nº 1011868-72.2023.8.11.0000AGRAVANTES: LUIZA EMILIA GUIMARAES DE QUEIROS e OUTROSAGRAVADO: BRAKI AGROPECUARIA EIRELIE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO C/C LIMINAR DE DESPEJO - INDEFERIMENTO – PRÁTICA DE CRIME AMBIENTAL – ARTIGO 32 DO DECRETO N.º 59.566/66 – AUSÊNCIA DE PROVA E PROVA UNILATERAL – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E A AMPLA...
... prevê que a liminar de despejo é via processual adequada para a retomada do imóvel em caso de infração ambiental (art. 32, incisos VII e IX, do ... -
Acordao N° 1408401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito civil. Ação de despejo com pedido de liminar e rescisão de contrato de locação. Não renovação de garantia contratual. Abandono do imóvel. Retomada do imóvel pelo locador. Contrato de locação exaurido. Falta de interesse de agir quanto a rescisão. Sentença mantida. 1. O interesse processual está presente quando as partes necessitam recorrer ao poder...
...NÃO RENOVAÇÃO. DE GARANTIA CONTRATUAL. ABANDONO DO IMÓVEL. RETOMADA DO IMÓVEL. PELO LOCADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO EXAURIDO. FALTA ...