Retomada de imóvel
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Acórdão Nº 0305440-97.2016.8.24.0033 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
... INDENIZAO DE BENFEITORIAS E PELA PERDA DO FUNDO DE COMRCIO APS A RETOMADA DO IMVEL PELO LOCADOR. LEGTIMO INTERESSE PROCESSUAL DA PARTE EM REQUERER A ...
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Acórdão Nº 4027569-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR INADIMPLEMENTO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE INCLUSÃO DO CÔNJUGE DO REQUERIDO/RECONVINTE NO POLO PASSIVO DA LIDE. MEDIDA ESCORREITA. HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO NÃO EVIDENCIADA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL NÃO REGISTRADO. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. RETOMADA DA POSSE. MERA DECORRÊNCIA DO PLEITO DE...
... CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL NÃO REGISTRADO. RELAÇÃO OBRIGACIONAL. RETOMADA DA POSSE. MERA ... -
Acórdão nº0000171-24.1998.8.17.0730 de 6ª Câmara Cível, 22-11-2022
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. PRETENSÃO DE RETOMADA DO IMÓVEL DADO EM COMODATO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ação de despejo não é a via adequada para retomada de imóvel dado em comodato. 2. Recurso desprovido.
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AO DE DESPEJO. PRETENSO DE RETOMADA DO IMVEL DADO EM COMODATO. INADEQUAO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. 1 ... -
Acórdão nº 0007527-95.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Junio de 2018
... com o pagamento do aluguel do imóvel do tipo comercial desde o mês de ... junho/2016 ... Alega que, além do ... comunicando o seu intento de retomada do imóvel ao locatário e a ... prestação de caução no valor ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08033406120214058000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0803340-61.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLIVIA MARIA SIMOES BELTRAO MELO PIRAUA ADVOGADO: Paulo César De Azevedo Pantaleão Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL. REPARAÇÃO POR...
... material relativo aos lucros cessantes pelo atraso na entrega de imóvel ... Narrou que: i) adquiriu apartamento residencial no Condomínio ... /2017; iii) o imóvel ainda não foi entregue e a obra apenas foi retomada em outubro de 2021 ... Sustenta que: a) a sentença contraria a tese ... -
Acórdão Nº 0065626-76.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-08-2023
... DECISÃO ... QUE MANTÉM A RECUPERANDA NA POSSE DO IMÓVEL, OBJETO ... DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E AÇÃO DE DESPEJO, DURANTE O ... , ... RECURSO DO LOCADOR. PRETENSÃO DE RETOMADA IMEDIATA ... DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO, PELO ...
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Acórdão Nº 0003462-12.2021.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 03-10-2022
... SOBRE IMÓVEL DA PROMITENTE VENDEDORA, ALHEIA AO PROCESSO – ... RETOMADA DO IMÓVEL ...
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Acórdão nº 1.0188.11.001101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE ENTREGA CHAVES. 1. O contrato de locação verbal pode ser provado por meio de prova testemunhal. 2. Em ação de despejo, somente se considerada voluntariamente desocupado o imóvel se o locatário entregar as chaves ao locador, possibilitando a retomada de sua posse.
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Acórdão nº 1.0188.11.001101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO - DENÚNCIA VAZIA - RELAÇÃO LOCATÍCIA COMPROVADA - DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE ENTREGA CHAVES. 1. O contrato de locação verbal pode ser provado por meio de prova testemunhal. 2. Em ação de despejo, somente se considerada voluntariamente desocupado o imóvel se o locatário entregar as chaves ao locador, possibilitando a retomada de sua posse.
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Acordao N° 1393647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação cível. Civil. Ação renovatória. Locação comercial. Retomada. Uso próprio. Possibilidade. Sublocatária. Atuação. Ramo diverso do sublocador. Reconvenção. Não caracterização. Verbas sucumbenciais. Exclusão. 1. Mesmo nos casos previstos na lei nº 8. 245/91 (lei de locações), há possibilidade de concessão excepcional de efeito suspensivo à sentença ?se o apelante demonstrar a probabilidade...
... CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. RETOMADA ... USO PRÓPRIO. POSSIBILIDADE. SUBLOCATÁRIA. ATUAÇÃO. RAMO DIVERSO ... Indevido o pedido renovatório em razão do direito de retomada do imóvel para uso próprio pelo ... sublocador, a fim de que esse possa ampliar ... -
Acórdãos nº 0050210-98.2013.8.26.0002 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... sua pizzaria, motivo pelo qual não poderia, após a retomada do imóvel, estabelecer no local o mesmo tipo de atividade ...
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Decisão Monocrática N° 07310555320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2023
. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS AJUIZADA EM FACE DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. PENHORA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SOBRE IMÓVEL DA PROMITENTE VENDEDORA, ALHEIA AO PROCESSO. RETOMADA DO IMÓVEL PELA PROMITENTE VENDEDORA. DÉBITOS CONDOMINIAIS. NATUREZA DA OBRIGAÇÃO. PROPTER REM. APLICAÇÃO, POR ANALOGIA, DOS ARTS. 1.345 DO CÓDIGO...
... RETOMADA DO IMVEL PELA PROMITENTE VENDEDORA. DBITOS CONDOMINIAIS. NATUREZA DA ... -
Acórdãos nº 4005019-74.2013.8.26.0482 de 11ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... imóvel, por meio de permissão de uso, situado no Distrito Industrial ... fora do prazo e sem projeto aprovado, para evitar a retomada do imóvel Revogação do decreto de permissão de uso sem ...
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Acórdão nº 1005459-80.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
RAI nº 1005459-80.2023.8.11.0000AGRAVANTE: JATOBA LOCACAO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOSLTDA – MEAGRAVADOS: SOARES & AGUIAR SOARES LTDA e SHOPMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO – CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL – TÉRMINO DA LOCAÇÃO – INDEFERIMENTO DA LIMINAR DE DESPEJO – NOTIFICAÇÃO DAS LOCATÁRIAS QUE TEM O MESMO REPRESENTANTE LEGAL
... Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Locação de Imóvel, Despejo para Uso Próprio, Liminar] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... do prazo da notificação enviada ao locatário do intento da retomada do imóvel, o que ocorreu no caso ... Na hipótese, preenchidos os ... -
Acórdãos nº 1000949-38.2016.8.26.0457 de 8ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... ão por sua culpa Rescindido o contrato com a retomada do imóvel, impõe-se a restituição dos valores pagos ...
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Processo nº 0041450-64.2014.8.19.0021 de Quinta Câmara Cível, 18 de Abril de 2017
... retomada" do seu imóvel locado. Incidência do artigo 46, §\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0694.08.045298-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Julio de 2013
EMENTA: AÇÃO DE RETOMADA DE BEM IMÓVEL RURAL. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. SUCESSÃO CAUSA ...
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Acórdão Nº 0010011-15.2010.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... RETOMADA DO IMÓVEL ANTES DE DECORRIDO O PRAZO, O QUE IMPEDIU A TRANSMUDAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 0504044-65.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... REJEITADAS. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO ... DENÚNCIA VAZIA. ART. 8º LEI 8245/91. AUSÊNCIA ... consistente na retomada do imóvel em virtude de a Autora ter ... adquirido o mesmo. Preliminar de ...
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Acórdão nº 1024845-96.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA C/C EXERCÍCIO DE DIREITO DE PREFERÊNCIA DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C COM PEDIDO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA DE MANUTENÇÃO DE POSSE – TUTELA DE URGÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA – MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – CONTROVÉRSIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES PARA RETOMADA DO IMÓVEL ARRENDADO – DECISÃ
... ÊNCIA PARCIALMENTE DEFERIDA – MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO NO IMÓVEL – POSSIBILIDADE – CONTROVÉRSIA ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES PARA RETOMADA" DO IMÓVEL ARRENDADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO ... I -\xC2" ... -
Acórdão Nº 0005990-81.2006.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... , a ao demarcatria meio inadequado para veicular a pretenso de retomada do espao dito invadido. [ ... ] (TJSC, Apelao Cvel n ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.566169-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Febrero de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO TRANSLATIVO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTERESSE DE AGIR - UTILIDADE/NECESSIDADE/ADEQUAÇÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ao contrário do efeito devolutivo, que depende de expressa manifestação da parte, uma vez que é devolvida ao Tribunal somente a matéria impugnada na decisão fustigada, o efeito...
... , e não tendo sido eleita a via processual adequada para reaver o imóvel objeto do contrato de locação, desnecessária e inútil revela-se a tação jurisdicional. O instrumento processual adequado para retomada de imóvel, objeto de contrato de locação é a ação de despejo. Não ... -
Acórdão Nº 0312554-57.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... , destinando-se aquela, exclusivamente, a penalizar o locador pela retomada insincera do imóvel, frustrando uma legítima expectativa à renovação ...
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Acórdão nº 0031227-08.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DE OUTORGA DE IMÓVEL FUNCIONAL. ANULAÇÃO DO ATO PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO DO SENADO. LEGITIMIDADE. ATO PAUTADO NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 980/93 E PORTARIA DO SENADO FEDERAL. 1. Não há que se falar na ilegalidade e falta de motivação do ato que culminou com a revogação do termo de outorga de imóvel funcional à impetrante, na hipótese em que não se...
... deferida, que assegurou à impetrante a permanência em imóvel funcional, tendo em vista o reconhecimento de que é legítimo o ato de ... ção, porquanto não teria ocorrido justo motivo para a retomada do imóvel que já estava à sua disposição por mais de vinte anos e, ... -
Acórdão nº 0031227-08.2012.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REVOGAÇÃO DE OUTORGA DE IMÓVEL FUNCIONAL. ANULAÇÃO DO ATO PELO PRIMEIRO SECRETÁRIO DO SENADO. LEGITIMIDADE. ATO PAUTADO NAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 980/93 E PORTARIA DO SENADO FEDERAL. 1. Não há que se falar na ilegalidade e falta de motivação do ato que culminou com a revogação do termo de outorga de imóvel funcional à impetrante, na hipótese em que não se...
... deferida, que assegurou à impetrante a permanência em imóvel funcional, tendo em vista o reconhecimento de que é legítimo o ato de ... ção, porquanto não teria ocorrido justo motivo para a retomada do imóvel que já estava à sua disposição por mais de vinte anos e, ...