Retomada de imóvel
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Acórdão nº 1019894-59.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 18-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM – CAUÇÃO E AJUIZAMENTO DA AÇÃO DENTRO DO TRINTÍDIO LEGAL – REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS – LEGITIMIDADE ATIVA DO ADJUDICANTE POR SUB-ROGAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO PARCIAMENTE CONHECIDO E NO MÉRITO, DESPROVIDO.A concessão do despejo liminar com esteio no art. 59, § 1º, VIII da Lei n° 8.245/1.99
... da notificação comunicando o anseio do locador acerca da retomada do imóvel ... No caso em comento, se vislumbra a presença de todos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08185736020194058100), 08-06-2021
PROCESSO Nº: 0818573-60.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis...
... conseguinte, em 02 de outubro de 2018 ocorreu a consolidação do imóvel pela Caixa Econômica Federal. Assim, o procedimento para consolidação ... o procedimento adotado pelo agente financeiro para a retomada do imóvel. Com efeito, cabe ao mutuário inadimplente, que deu causa à ... -
Acórdão nº 1.0000.19.013232-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO ENTRE A AUTORA E TERCEIRA, BENEFICIÁRIA DE PROGRAMA HABITACIONAL INSTITUÍDO PELO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA. AVENÇA CELEBRADA EM DATA EM QUE A CELEBRANTE NÃO MAIS DETINHA DIREITOS SOBRE O BEM. RETOMADA DO IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO APÓS...
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Acórdão nº 1009187-32.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DECRETO nº 59.566/1966 – DESOCUPAÇÃO – DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA – POSSIBILIDADE – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CONSTITUIÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE DESNATURAÇÃO DA TRATATIVA, POR SE REFERIR À COMODATO VERBAL – MATÉRIA DE DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA,
... rural, conforme o Estatuto da Terra, a notificação prévia para retomada do imóvel é desnecessária tratando-se de inadimplemento por parte do ... -
Acórdão nº 1.0000.19.009269-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA SÓCIA DA EMPRESA AUTORA - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DENÚNCIA VAZIA - TUTELA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - RENOVATÓRIA - INEXISTÊNCIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não evidenciada qualquer...
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Acórdão nº 1.0000.19.009269-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DA SÓCIA DA EMPRESA AUTORA - INDEFERIMENTO - JULGAMENTO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - DENÚNCIA VAZIA - TUTELA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA - RENOVATÓRIA - INEXISTÊNCIA - DIREITO DE PREFERÊNCIA NÃO EXERCIDO - SENTENÇA MANTIDA. Não evidenciada qualquer...
- Acórdão Nº 5020044-43.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão nº 0508893-12.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... A pretensão do demandante restringe-se à desocupação e ... retomada do imóvel objeto do contrato locatício firmado entre os ... litigantes, ...
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Acórdão Nº 0300448-92.2019.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RETOMADA CONDICIONADA À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA APELANTE. DECRETO QUE, CONTUDO, TAMBÉM CONDENOU O APELADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL DURANTE A PERMANÊNCIA E AUTORIZOU A COMPENSAÇÃO. CONTINUIDADE DO INADIMPLENTE NO IMÓVEL QUE...
- Acórdão Nº 5016026-23.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
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Acórdão Nº 0001487-30.2011.8.24.0081 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE MÚTUO PARA AQUISIÇÃO DE CASA POPULAR MEDIANTE GARANTIA HIPOTECÁRIA. ADQUIRENTE INADIMPLENTE QUE SAI DO IMÓVEL E SE MUDA PARA OUTRA CIDADE EM BUSCA DE EMPREGO, DEIXANDO A CHAVE COM SEU IRMÃO QUE A ENTREGA AO MUNICÍPIO. DESNECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO, BEM COMO AJUIZAMENTO DE AÇÃO PARA OBTER A RESCISÃO CONTRATUAL COM A CONSEQUENTE RETOMADA DO IMÓVEL. ATITUDE DO ENTE...
... ADQUIRENTE INADIMPLENTE QUE SAI DO IMÓVEL E SE MUDA PARA OUTRA CIDADE EM BUSCA DE EMPREGO, DEIXANDO A CHAVE COM SEU ... DE AÇÃO PARA OBTER A RESCISÃO CONTRATUAL COM A CONSEQUENTE RETOMADA DO IMÓVEL. ATITUDE DO ENTE MUNICIPAL EM REPASSAR O IMÓVEL A OUTRA ... -
Acórdão nº 50028387220188210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 03-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... RELATORA: Desembargadora ... A ação de reintegração de posse não é a via adequada para a retomada de imóvel objeto de contrato de locação. Extinção do processo com ...
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Acórdão Nº 0803773-28.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO LOCATÁRIO. INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL. VIGÊNCIA DO CONTRATO. EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. VIOLAÇÃO BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUSAR GRAVES DANOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE ... IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL ... -
Processo nº 0017546-16.2012.8.19.0011 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... ARTIGO 49, §3º DA LEI 11.101/05. A RETOMADA DA ... SOCIEDADE EMPRESÁRIA, NÃO SE SUBMETE À ... MAJORAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO DO ... IMÓVEL. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ...
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Acórdão Nº 5019139-09.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... em fazer a regularização fundiária da área total do imóvel, sem o que não será possível que o agente mutuário (Banco do Brasil) ... , sem que haja a prévia rescisão, não é possível, em regra, a retomada do imóvel pelo agravado/autor, sobretudo porque a posse não se deu de ...
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Acordao N° 1356105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Procuração e cessão de direitos. Simulação. Não comprovação. Retomada de imóvel e cobrança de aluguéis. Litigância de má-fé. Requisitos. Ausência. 1. Embora o requerimento de usucapião em reconvenção possa ser apresentado na mesma peça processual da contestação, o pedido reconvencional deve...
... SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. RETOMADA DE IMÓVEL E COBRANÇA DE ... ALUGUÉIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acordao N° 1356108 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Apelação cível. Processo civil. Ação de conhecimento. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Procuração e cessão de direitos. Simulação. Não comprovação. Retomada de imóvel e cobrança de aluguéis. Litigância de má-fé. Requisitos. Ausência. 1. Embora o requerimento de usucapião em reconvenção possa ser apresentado na mesma peça processual da contestação, o pedido reconvencional deve...
... SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. RETOMADA DE IMÓVEL E COBRANÇA DE ... ALUGUÉIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... -
Acórdão nº 0020449-71.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 21 de Noviembre de 2017
... LOCADOR, NO VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS MESES ... DO ALUGUEL. RETOMADA DO IMÓVEL ALUGADO PARA ... VENDA. IMPOSSIBILIDADE DO DEFERIMENTO DA ...
- Acórdão Nº 0301567-96.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
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Acórdãos nº 1001936-18.2017.8.26.0529 de 36ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... que notificou a ré quanto ao interesse na retomada do imóvel. Procedência. RECONVENÇÃO. Lucros cessantes ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0298108-58.2012.8.19.0001 (Cível), 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA DE OBJETO EM RELAÇÃO AO "ARMAZÉM 6" E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO QUANTO AO "ANEXO 5/6" DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. QUESTÃO DE ORDEM. SUPERVENIÊNCIA DE REQUERIMENTO INTERVENÇÃO DA UNIÃO E FUNARTE, NA QUALIDADE DE ASSISTENTES SIMPLES DO RÉU. INCIDÊNCIA DO...
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE DESPEJO ... RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE ... SENTENÇA QUE RECONHECEU A PERDA DE ... -
Acórdão Nº 0303257-96.2019.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... sociedade de fato com Elisângela Schafer, que funcionava no imóvel locado. Com o encerramento da sociedade, que não chegou a ser ... retomada do imóvel (23/01/2019), com a incidência de juros de mora a partir da ...
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Acórdão Nº 0008576-25.2013.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-11-2020
... PELO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA EM FACE DE EMPRESA PRIVADA ... SOB IMÓVEL EXERCIDA PELA REQUERIDA, EM RAZÃO DE ... PERMISSÃO DE USO, CONCEDIDA ... DE REVOGAÇÃO DA PERMISSÃO DE USO E RETOMADA DO ... IMÓVEL, SEM INDENIZAÇÃO À PERMISSIONÁRIA, ... ANTE O ADVENTO ...
- Acórdão Nº 5018876-40.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acórdão nº 1.0024.13.243822-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - REJEIÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - NÃO COMPROVADO - COMODATO VERBAL - RESILIÇÃO UNILATERAL - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Não se verifica ofensa ao princípio da dialeticidade se a recorrente atacou os fundamentos da sentença, expondo os motivos pelos quais requer a reforma da sentença. A prova do...