retribuição mínima mensal garantida
4538 resultados para retribuição mínima mensal garantida
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Pagamentos do Facultativo
...Aperfeiçoada com a contribuição mensal. d) provisoriedade: Embora não absoluta a ideia, ..., sustentava a qualidade anteriormente garantida pela pretérita filiação obrigatória, assim ...A retribuição desse mês incompleto, ficção fiscal, salvo se ...ção, tinha de enquadrar-se na classe mínima (sic). Agirá bem o juiz se considerar os ...
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Pagamentos do Facultativo
...Aperfeiçoada com a contribuição mensal. d) provisoriedade: Embora não absoluta a ideia, ..., sustentava a qualidade anteriormente garantida pela pretérita filiação obrigatória, assim ...A retribuição desse mês incompleto, ficção fiscal, salvo se ...ção, tinha de enquadrar-se na classe mínima (sic). Agirá bem o juiz se considerar os ...
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Direito Individual do Trabalho
... oito (8) horas, com uma jornada semanal mínima de 24 horas. Fora desses parâmetros, o prestador ..., em geral, não recebe nenhum “fixo” mensal, apenas remuneração, a que faz jus logo que o ..., pode ser contratada mediante retribuição. A locação de serviços é um contrato pelo ... proteção das trabalhadoras gestantes, garantida tanto na Constituição quanto na Convenção da ...
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Salário de Contribuição
... individuais - ele atrai o nível da renda mensal de prestações calculadas. Seus componentes ...ônio do trabalhador; g) origem da retribuição; h) destinação da contribuição; i) papel ...: Salário mínimo é a importância mínima assegurada ao trabalhador subordinado, aí ...garantida sempre a integração desse período no seu tempo ...
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Salário de Contribuição
... individuais - ele atrai o nível da renda mensal de prestações calculadas. Seus componentes ...g) origem da retribuição;. h) destinação da contribuição;. i) papel ...: Salário mínimo é a importância mínima assegurada ao trabalhador subordinado, aí ...garantida sempre a integração desse período no seu tempo ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... prejuízo, valendo as arras como taxa mínima". Pode, também, a parte inocente exigir a execuç\xC3"... não fungível, mediante certa retribuição. Art. 566. O locador é obrigado:. I - a entregar ..., nos juros e no capital da obrigação garantida, sucessivamente;. IV - a restituí-la, com os ...ão em arrendamento, fixando o juiz o valor mensal do aluguel, o qual poderá ser corrigido ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... prejuízo, valendo as arras como taxa mínima". Pode, também, a parte inocente exigir a execuç\xC3"... não fungível, mediante certa retribuição. Art. 566. O locador é obrigado:. I - a entregar ..., nos juros e no capital da obrigação garantida, sucessivamente;. IV - a restituí-la, com os ...ão em arrendamento, fixando o juiz o valor mensal do aluguel, o qual poderá ser corrigido ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009366620194058401), 25-02-2021
E M E N T A TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS SALARIAIS (TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, HORAS EXTRAS, AVISO PRÉVIO INDENIZADO, REMUNERAÇÃO PAGA DURANTE OS PRIMEIROS 15 (QUINZE) DIAS DO AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTE E SALÁRIO-MATERNIDADE). COMPENSAÇÃO. APELAÇÕES. REMESSA NECESSÁRIA. PROVIMENTO, EM PARTE. I - Apelações e Remessa Necessária em face de Sentença proferida nos autos...
... correspondente a 1/3 da sua remuneração mensal, circunstância que também denota o caráter ... rescisão contratual com a antecedência mínima estipulada na Constituição Federal, o que ...garantida sempre a integração desse período no seu tempo ... de remuneração aos empregados em retribuição ao trabalho prestado , sendo sua base de cálculo ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
...Como se vê, a regulamentação mínima do trabalho, em última análise, não prejudica ... de reajuste da Tabela Progressiva Mensal do imposto de renda incidente sobre os ... não fungível, mediante certa retribuição, nos termos do artigo 565 do Código Civil ... que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de 12 meses, a manutenção ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
..., permitam também a justa retribuição às empresas interessadas. . . . ... cartão eletrônico, com a disponibilidade mensal na forma prevista no "caput" desta . ... obrigatória, com antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis. . . . ... - Aos candidatos não eleitos será garantida estabilidade e inamovibilidade pelo prazo de . ... -
Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...Pagamento mensal em decorrência de norma coletiva. Natureza ... Será garantida aos empregados acidentados no trabalho a ... Nas ações plúrimas, a alçada mínima recursal deve ser aferida pelo valor global ... acréscimo de patrimônio ou retribuição" pelo trabalho. (2010). súmula n. 4, TRT/AM-RO \xE2\x80"...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... a) noção mínima: Filiação é um estado jurídico próprio do ... - a pessoa não conseguir receber a retribuição, se esta, em princípio lhe é devida, está em ... podendo aludir a ela em relação à renda mensal vitalícia ou pensão ligada à Síndrome da ...Sobretudo, prova fácil e garantida da filiação, testemunho presuntivo do vínculo ...
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A Administração Pública à Luz da Emenda Constitucional nº 19/1998
...A publicidade é obrigatória e é garantida" ao interessado pelo fornecimento de certidões. N\xC3"..., não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal ...çamentárias, podem estabelecer a retribuição a seus funcionários em bases idênticas às do ... mínimo” ou se fala do “princípio da mínima intervenção”, que se manifesta não apenas na ...
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Acórdão, Processo nº 5009444-62.2018.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
...§§2º e 3º, do CPC, pois a sucumbência mínima foi da União e não da parte autora. Com ... de proventos, respectivas a cada pagamento mensal do benefício previdenciário, decorrentes da ... como parâmetro de seus proventos a retribuição dos servidores ativos do DNER absorvidos pelo ... somente será devida parcela fixa garantida a todos, porquanto o demais depende de ...
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Consolidação das leis do trabalho
...ção pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. (NR) ... PARÁGRAFO ÚNICO . A remuneração mensal pactuada pelo horário previsto no caput deste ... por tarefa ou peça, será garantida ao trabalhador uma remuneração diária nunca ...ção contratual em contrário, a retribuição pelo trabalho a que se refere este artigo ...
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Contrato intermitente
... 452-A, o respeito ao valor mínimo hora ou mensal, bem como para reproduzir a determinação ... e na sua ausência de 20% da retribuição base, com periodicidade igual à da ... ou de intensidade variável, garantida remuneração mínima no período em que não há ...
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Contrato Intermitente
... 452-A, o respeito ao valor mínimo hora ou mensal, bem como para reproduzir a determinação ... e na sua ausência de 20% da retribuição base, com periodicidade igual à da ... ou de intensidade variável, garantida remuneração mínima no período em que não há ...
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Administração e Custeio
... e na imprensa diária, com antecedência mínima" de 30 (trinta) dias da data de sua realização. \xC2"... de seus minguados salários uma parcela mensal. Além do mais, ser sócio do sindicato quase ... para este fim, com ampla divulgação, garantida a participação de sócios e não sócios, ... o dever de solidariedade e a retribuição à representação nas negociações coletivas e ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... de autônomo, mas na verdade não goza da mínima autonomia). . Nesse ponto, bem andou a Portaria ... deve ser igual à maior remuneração mensal do trabalhador multiplicada pelo número de anos ... da correspondência das pessoas é garantida, salvo excepcionalmente ordem judicial. . (9) ... paga por terceiro a um empregado em retribuição a algum serviço prestado, ou cobrada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037080820144058100), 25-02-2021
E M E N T A JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL. I - O Supremo Tribunal Federal, em Acórdão publicado em 16.10.2020, ao apreciar o Tema 985, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.072.485/PR, em sede de Repercussão Geral, envolvendo a incidência de...
...SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO INSS. CONDENAÇÃO DA AUTORA. (..) 2. Não ... justifica ante a perspectiva da sua retribuição futura em forma de benefício (ADI-MC 2.010, Rel. ... da totalidade dos empregados com renda mensal até 5 (cinco) salários mínimos. Devem ...garantida sempre a integração desse período no seu tempo ... -
Acórdão, Processo nº 5002748-20.2018.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
...garantida sempre a integração desse período no seu tempo ... rescisão contratual com a antecedência mínima estipulada na Constituição Federal (atualmente ..., ao determinar o parâmetro temporal mensal do salário, atraiu para si a mesma periodicidade ...ção do empregador, mas sim como retribuição pela ausência de usufruto do direito ao descanso ...
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ART. 452-A
..., com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do ...ínculo de emprego vigente, fonte de renda mínima de subsistência. . O legislador aqui poderia ... ou, na sua falta, de 20% da retribuição base, a pagar pelo empregador com periodicidade ... o direito à equiparação, está garantida pelo caput do art. 452-A. O que referida ...
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Acórdão, Processo nº 5003746-91.2017.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-06-2021
...é salarial, já que não é pago em retribuição ao trabalho prestado ao empregador e sim como ...garantida sempre a integração desse período no seu tempo ... rescisão contratual com a antecedência mínima estipulada na Constituição Federal (atualmente ... trabalhadora avulsa consistirá numa renda mensal igual à sua remuneração integral e será pago ...
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Acórdão, Processo nº 5021781-06.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
...garantida sempre a integração desse período no seu tempo ... rescisão contratual com a antecedência mínima estipulada na Constituição Federal (atualmente ... em vista não se caracterizar como retribuição ao trabalhado realizado ou à disposição do ... que ultrapassem os 50% da remuneração mensal, há expressa previsão legal de inclusão delas ...