revisão criminal falso testemunho
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ública, da conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal ... 5. Não há ... "Sustentações orais quanto à Revisão das prisões preventivas (art. 316, parágrafo ... CÉSAR IBRAHIM estava apenas propagando um falso prestígio, na expectativa de elevar-se perante o ... para apuração do crime de falso testemunho” ... Chegando ao exame “2.1.1.1. DA ...
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Acórdãos nº 0040543-55.2017.8.26.0000 de 7º Grupo de Direito Criminal, 19 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Revisão Criminal nº 0040543-55.2017.8.26.0000 , ... , na medida em que não apurado o falso testemunho de Andressa Aparecida das ...
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Direito Processual Penal
... , o Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal de Arroizinho determina a expedição de carta ... de arquivamento, submeter a matéria à revisão da instância superior do órgão ministerial ... polícia federal constatou que o mesmo era falso ... Lucas foi preso em flagrante delito. O ... verdade, incorrerá em crime de falso testemunho (art. 342, CP). Ocorre que determinadas pessoas, ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... de votos, foi acolhida pela 2.ª Turma Criminal do STF (j. 11.10.2016) ... 144 DEMERCIAN, ... ), anexar aos autos o teor do testemunho, dando oportunidade, assim, ao ex adverso , de ... 3.30.12 A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário ... Bonfim, ... novo júri, não resistiriam à próxima revisão do Código de Processo Penal, pois os mesmos ...
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Da extinção da punibilidade
... -se aproveitar tal decreto no contexto criminal, extinguindo-se a punibilidade (Hungria, Noronha, ... Como no Brasil não existe revisão contra o réu, é impossível a reabertura do ... qual não subsiste se o seu pressuposto é falso. A segunda, por se presumir que, nos colegiados, ... 143, CP); nos crimes de falso testemunho e falsa perícia (art. 342, § 3º, CP). Neste ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de ... , seja no campo civil, seja no campo criminal ... Suponha-se que um acusado obtenha em seu ... ão agendada para a colheita de seu testemunho no dia, hora e local por ela mesma indicados ... nenhum vício, mas que é ideologicamente falso e poderá acarretar sérios prejuízos à parte ...
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Acórdão Nº 0627667-06.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 13-08-2019
... para a futura absolvição em sede de revisão criminal, posto que pleiteou a produção ... sido fundada em falso testemunho. Contudo, a referida Revisão Criminal ...
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Decisao Nº 0503152-04.2018.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE. DESACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE INEQUIVOCAMENTE DEMONSTRADAS. LAUDO PERICIAL E TESTEMUNHAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO DA DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE. TRÁFICO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. OUTRAS AÇÕES PENAIS EM CURSO. EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO ART. 40, III, DA LEI Nº 11.343/06....
... LAUDO PERICIAL E TESTEMUNHAS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. PROVIMENTO DA DIMINUIÇÃO DA ... falso de um capacete de motocicleta. Materialidade ... a Jurisprudência, é válido o testemunho prestado por agente policial, não contraditado ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0074246-93.2022.8.19.0000 (Criminal), 19-07-2023
AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL. REQUERENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO DELITO INSERTO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/2006. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REVISIONANDO, MULTIREINCIDENTE, PRESO EM FLAGRANTE, JUNTAMENTE COM OUTROS 06 AGENTES, NA POSSE DE 70 QUILOS DE CANNABIS SATIVAE, ASSIM COMO MAIS DE 11 QUILOS DE CLORIDRATO DE COCAÍNA. PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA COISA JULGADA, ARGUMENTANDO-SE QUE,...
QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS ... REVISÃO CRIMINAL Nº 0074246-93.2022.8.19.0000 ... Provada, todavia, a falsidade do testemunho, colhido eventualmente até sob ... coação, da ... , em processo criminal por falsificação, falso testemunho ou falsa ... perícia e etc. Para que ... -
Seção criminal - Seção criminal
... ACÓRDÃO 8022800-65.2023.8.05.0000 Revisão Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça ... ILICITUDE DAS PROVAS, OBTIDAS MEDIANTE FALSO TESTEMUNHO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 226 ...
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Acórdão N° 0704402-81.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 17/07/2020
Trata-se de Embargo de Declaração (ID 1140132, pág. 1/9) contra Acórdão de ID 1115381, pág. 1/7, oposto por Yslan Arcanjo Maciel, já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, igualmente qualificada, com fulcro no art. 619 do CPP, que à unanimidade, deu improvimento ao recurso de apelação criminal interposto. Sustenta o embargante, em suma, é possível observar pela análise do...
... ÃO JULGADOR : 2ª Câmara Especializada Criminal ... APELAÇÃO CRIMINAL (417) No ... investigativo em relação ao delito de falso testemunho ... Alega, então, que não poderia ... Requer, portanto, que haja a revisão do referido trecho do julgado, com a finalidade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001303-15.2020.8.19.9000 (Fazendária), 03-02-2021
Revisão Criminal nº 0001303-15.2020.8.19.9000 Autor: ODAIR ANTÔNIO DE LIMA FERREIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM V O T O Trata-se de Revisão Criminal, proposta por Odair Antônio de Lima Ferreira objetivando rescindir sentença condenatória transitada em julgado, proferida pelo juízo do XVIII Juizado Especial Criminal Regional...
... : 18º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL -REGIONAL DE CAMPO GRANDE ... Relator : SIMONE DE ... SIMONE DE ARAUJO ROLIM ... Classe : REVISÃO CRIMINAL ... SIMONE DE ARAUJO ROLIM:20067 ... -
Da Competência (Art. 69 a 91)
... O Juiz do JECrim ( Juizado Especial criminal ) tem competência plena, pois a Lei n o ... Oitava exceção: ... Falso testemunho prestado por meio de carta ... grau, e não do Tribunal, em grau de revisão criminal ou habeas corpus ... Incide o disposto no ...
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Decisão Monocrática N° 07014814820248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2024
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI NÚMERO DO PROCESSO: 0701481-48.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: PAULO TRINDADE CRUZ REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DESPACHO Cuida-se de REVISÃO CRIMINAL ajuizada por Paulo Trindade Cruz,...
... 2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: REVISO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: PAULO TRINDADE CRUZ ... sanes do artigo 342, caput, do Cdigo Penal (falso testemunho), nos autos da ao penal n ... -
Julgamento 7000406-79.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. CITAÇÃO DE ARTIGO. DISSONÂNCIA DA MATÉRIA FÁTICA. RECONHECIMENTO. CORREÇÃO PARA INTEGRAR ARESTO IMPUGNADO. PRÉ-QUESTIONAMENTO FINS INSTÂNCIA SUPERIOR. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AMPLA DEFESA. VEDAÇÃO DAS PROVAS. NÃO ESPECIFICAÇÃO DOS PONTOS OMISSOS. AUSÊNCIA MITIGAÇÃO DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS ...
... órdão desta Corte lavrado nos autos da Revisão Criminal nº 240-06.2017.7.00.0000, cujo ... ÇA CONDENATÓRIA FUNDADA EM DEPOIMENTO FALSO. ABERTURA DE AÇÃO PENAL PARA APURAÇÃO DE RIME DE FALSO TESTEMUNHO. INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DE DELITO ... -
Acórdãos nº 0021803-35.2013.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... âmara Criminal Apelação Criminal c/ Revisão nº 0021803-35.2013.8.26.0050 Apelante: ... Falso testemunho Absolvição por ...
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Acórdãos nº 0001845-25.2014.8.26.0601 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Septiembre de 2016
... âmara Criminal Apelação Criminal c/ Revisão nº 0001845-25.2014.8.26.0601 Apelante: ... Falso testemunho Absolvição por falta ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... 000119922.2019.8.24.0075, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Tubarão - SC, ... ratificada a ... de provas, em juízo, não cabe, pois a revisão criminal não se presta ... para o simples ... entretanto, o testemunho do policial militar foi assertivo no sentido da ... CRIMES DE ROUBO MAJORADO E USO DE DOCUMENTO FALSO ... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... ou a mutatio libelli, se a instrução criminal assim o indicar” (Hc 87.324-SP, 1.ª T., ... écie de depoimento considerada como um testemunho pelo legislador. Basta ver que o próprio art ... constitucional, motivo pelo qual sua revisão, nesse aspecto, é descabida em recurso especial ... 78.12. A quesitação pelo falso testemunho ocorrido em plenário ... Bonfim, ...
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Direito grego
... • Direito Criminal ou Penal; • Direito de Família; • Direito ... O falso testemunho também era combatido na Grécia, ... anos, cujas decisões eram passíveis de revisão, com efeito suspensivo. A justiça dos árbitros ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ver reconhecido formulando um enunciado falso e, posteriormente, tentar demonstrar a verdade de ... mesmo que tenha sido colhida nas esferas criminal ou cível ou mesmo na Justiça Federal ... “APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO ... não esteja sujeita ao delito de falso testemunho, caso altere de forma acintosa a verdade dos ...
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Direito Penal
... á insuficiente à responsabilização criminal do agente quando a conduta por ele praticada for ... é a falsa representação da realidade ou o falso ou equivocado conhecimento de um objeto. Acerca ... de recurso especial, ordinário ou de revisão criminal. Não cabimento. Arts. 12 e 14 da Lei ... que a lei admite (ex.: crime de falso testemunho" – art. 342, § 2º, do CP), é causa de extinç\xC3" ...
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Aplicação da teoria do domínio do fato às persecuções penais que envolvem organizações criminosas
... Integrou a assessoria criminal da Procuradoria--Geral de Justiça de São Paulo ... A sentença de revisão da Primeira Sala Transitória Peruana, de 30 de ... depoimento, não pode ser autor do crime de falso testemunho por autoria mediata. Inexistindo ...
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Projeto internacional vai investigar casos de inocentes condenados no Brasil
Projeto vai investigar casos de inocentes condenados no Brasil
... condenação em 1991 foi baseada em um testemunho errôneo de um analista treinado pelo FBI, que ... os advogados para atuarem nos casos de revisão, chegando a abrigar 20% de seu corpo jurídico ... tipo de coação para obter testemunho falso", entre outros aspectos ... “Será feita uma an\xC3" ... Janaina Homerin, da Rede Justiça Criminal (formada por sete organizações não ...