roubo qualificado liberdade provisória

• Tribunal de Justiça do Estado do Acre

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Liberdade provisória. Condições favoráveis ao réu. Irrelevância. Garantia da ordem pública. As condições favoráveis ao réu por si sós não autorizam a revogação da prisão cautelar quando esta for decretada visando a garantir a ordem pública em face da gravidade do delito.

Habeas Corpus. Roubo qualificado. Liberdade provisória. Condições favoráveis ao réu. Irrelevância. Garantia da ordem pública. As condições favoráveis ao réu por si sós não autorizam a revogação da prisão cautelar quando esta for decretada visando a garantir a ordem pública em face da gravidade do delito.

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. RECORRENTE BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE CONDIÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRÁTICA DE NOVO DELITO. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇ

PJE 0811027-33.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR USO DE DOCUMENTO FALSO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDE EM OUTRA AÇÃO PENAL POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO QUALIFICADO, JÁ TENDO SIDO BENEFICIADO POR LIBERDADE PROVISÓRIA. PENDÊNCIA DE MAIS UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ROUBO COM TRÂNSITO EM JULGADO....

HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO.

HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO.

HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO - LIBERDADE PROVISÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO CONCRETA A INDICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 282, § 6º, 310, INCISO II, 312, E 313, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO.

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA POR EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MODUS VIVENDI DO ACUSADO.

Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA. COMETIMENTO DE NOVO DELITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDADO O APELO EM LIBERDADE. MOTIVAÇÃO CONCRETA. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....

Habeas corpus. Constitucional. Penal e processual penal. Crime de roubo qualificado. Liberdade provisória. Excesso de prazo na formação da culpa não-configurado. Encerramento da instrução criminal. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Precedentes. O entendimento adotado pelo acórdão impugnado está em sintonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de que fica

Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal,...

Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se ...

Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADMISSIBILIDADE. MÉRITO. ROUBO QUALIFICADO. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO