Salário doméstico
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Remuneração - Base legal
... Art. 457. ( ... ) § 1 o Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e as comissões ... 5.859/72, art. 2 o -A, veda ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado por fornecimento de ...
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Teoria da Reproducao Social: apontamentos para uma perspectiva unitaria das relacoes sociais capitalistas/Social Reproduction Theory: notes for a Unitary Theory of capitalist social relations.
... , atraves de trabalho feminino--remunerado ou nao--no ambito domestico e na esfera do cuidado (trabalho reprodutivo). A esta analise, caberia ... Ao mesmo tempo, o salario medeia tanto os processos de manutencao diaria quanto os de substituicao ...
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Teoria da Reprodução Social: apontamentos desde uma perspectiva unitária das relações sociais capitalistas
... O debate central levantado por elas sobre o trabalho doméstico e o caráter da opressão feminina – foi retomado, décadas mais tarde ... Ao mesmo tempo, o salário" medeia tanto os processos de manutenção diária quanto os de substituiç\xC3" ...
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Súmula 344
SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL ... O salário-família é devido aos ... doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de ...
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Decisão da Presidência nº 892478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2016
... SALÁRIO MATERNIDADE ... BASE NO ÚLTIMO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ... doméstico ... Nesse sentido, extrai-se o seguinte trecho do acórdão impugnado: ...
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Terceirização e as contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças e acordos judiciais
... 22, inc. I). Não há limitação ao valor teto do salário de contribuição. As instituições financeiras devem a contribuição ... A contribuição do empregador doméstico é de 8,8% do salário de contribuição do empregado doméstico a seu ...
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Relação de emprego - caracterização
... ão eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Por fim, no caput do art. 2º da mesma Consolidação: ... , há mais de 40 anos, pela legislação regente do trabalho doméstico, seja a antiga Lei n. 5.859/1972 (que se refere àquele “que presta ...
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Acórdão Nº 0020971-98.2018.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA RESCISÃO INDIRETA. SALÁRIO UTILIDADE. DESRESPEITO AO LIMITE PREVISTO EM LEI. Para que seja reconhecida a resolução da relação de trabalho por ato culposo do empregador (rescisão indireta) é necessário que a conduta empresarial praticada encontre correspondência na infração estabelecida pela lei (tipicidade) e, ainda, que esta conduta seja considerada como grave, tornando insustentável a...
... SALÁRIO UTILIDADE. DESRESPEITO AO LIMITE PREVISTO EM LEI. Para que seja ... salário base inferior ao salário regional previsto para o doméstico no Rio Grande do Sul. Veja-se, nesse sentido, que o salário doméstico no ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000139-15.2018.5.07.0029), 2018-04-05
... a reclamada em 01.09.2017, exercendo a função de empregado doméstico com remuneração mensal equivalente ao salário mínimo e que permaneceu ...
- IBGE deve calcular em 2020 peso dos afazeres domésticos na economia
- O valor do trabalho invisível
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000913-76.2017.5.07.0030), 2018-03-20
... desde 01/11/2009, vindo o autor exercendo a função de doméstico, percebendo um salário mínimo por mês, valor este que deverá ser ...
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Modelos de Recibos
... referentes ao contrato de trabalho com o empregado doméstico ... @8.1. Contracheque ... Empregador: ... Período (mês): _______________________________________ ... Salário contratual: R$ __________________________________ ... FGTS do mês: R$ ...
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Direitos Sociais na Lei Maior
... 10.208/01 — empregado doméstico) ... 4) Salário mínimo fixado em lei capaz de atender às necessidades ...
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DECRETO Nº 2173, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... b) valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ... II - como empregado doméstico - aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração ...
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Sentença nº 1000450-20.2023.5.02.0492 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... íodo de 30.07.2019 a 02.09.2022, cargo de caseiro (empregado doméstico), salário mensal de R$ 1.212,00, sendo que, quando do trânsito em ...
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Empregados domésticos - das senzalas para a plena cidadania: nossos quase parentes e seus novos direitos
... praticamente em limbo jurídico, sem direito sequer ao salário mínimo ou mesmo ao reconhecimento previdenciário do tempo trabalhado 4 ... dezembro de 1972, estabeleceu o conceito jurídico de empregado doméstico e concedeu à categoria: férias anuais remuneradas, anotação na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001303-50.2016.5.02.0241)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA . No que diz respeito ao vínculo empregatício, o Tribunal Regional foi expresso ao asseverar que restou "amplamente comprovada nos autos a prestação...
... empregador doméstico" ... Tal premissa se revela insuscetível de reexame por esta ... proporcional do salário considerando-se apenas o labor na empresa" ... Do exposto ... -
Direitos trabalhistas não estendidos aos domésticos
... Como o empregador doméstico só poder ser a pessoa física, família ou república informal de ... % (grau máximo); 20% (grau médio); 10% (grau mínimo), sobre o salário mínimo conforme preconiza o art. 192, da CLT, ou sobre o salário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001019-32.2015.5.06.0193), 20-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL A MENOR. CONDENAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. À vista da confissão ficta do demandado (na extensão da Súmula nº. 74 do TST), a condenação em horas extras e diferenças salariais pelo dispêndio salarial a menor (mensalmente) é inequívoca, não havendo provas, nos fólios, capazes de afastar o deferimento...
... HORAS EXTRAS E DIFERENÇAS SALARIAIS PELO PAGAMENTO DE SALÁRIO MENSAL A MENOR. CONDENAÇÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. À vista da ... doméstico, está, no nosso entendimento, solucionado o impasse. A melhor solução ... -
Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei
... Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, observado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000253-11.2018.5.07.0010), 2018-06-29
... a reclamante a condenação da reclamada ao pagamento do saldo de salário ... Ocorre que tal pedido veio destituído da causa de pedir, ... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SALÁRIO IN NATURA. Inexistindo ajuste prévio quanto ao fornecimento de ...
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Empregados Excluídos da Proteção Legal da Jornada de Trabalho
... São os casos do gerente (art. 62 da CLT) e do empregado doméstico (Lei n. 5.859, de 1972). Há um reparo a fazer no art. 62 da CLT. Dispõe ... , anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social e o salário contratado. Só ao vigia não doméstico, que é aquele que trabalha para ...
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Salário maternidade
... A jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido; ... “SALÁRIO-MATERNIDADE – DOMÉSTICO – DECISÃO HOMO-LOGATÓRIA DE ACORDO TRABALHISTA – QUALIDADE DE SEGURADA – CARÊNCIA – INEXIGIBILIDADE DO CUMPRIMENTO – “Previdenciário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000096-38.2018.5.07.0010), 2018-07-09
... TRABALHADOR DOMÉSTICO. SALÁRIO IN NATURA. Inexistindo ajuste prévio quanto ao fornecimento de ...