Sanção
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Senado aprova criação da Agência Nacional de Mineração; texto vai para sanção
Senado aprova criação de agência de mineração; texto vai a sanção
O Senado aprovou nesta terça-feira (28/11) a medida provisória que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM) — que terá as funções de regular e fiscalizar o setor — e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral. A proposta, que também al... -
Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção
Aumento da pena para quem maltratar cães e gatos vai à sanção
Em sessão remota nesta quarta-feira (9/9), o Plenário do Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/20... -
Senadores, Idec e OAB tentam impedir sanção de anistia nas telecomunicações
Senadores, Idec e OAB tentam barrar sanção de anistia às teles
Um grupo de 13 senadores questionou no Supremo Tribunal Federal proposta já aprovada no Congresso para anistiar multas devidas pelas empresas de telecomunicações à União. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2016 garante ainda ao setor o uso da inf... -
Nova abertura de prazo para regularização de ativos vai a sanção
Nova abertura de prazo para regularização de ativos vai a sanção
O plenário do Senado aprovou projeto de lei que reabre o prazo para a regularização de ativos não declarados enviados ao exterior. O texto passou sem alterações em relação ao enviado pela Câmara dos Deputados e, com isso, a proibição de que parent... -
Sanção de socorro a estados deve ser publicada hoje
O presidente Jair Bolsonaro deixou para o último dia a sanção do projeto de lei que autoriza o socorro a estados e municípios por conta da crise causada pelo coronavírus. O texto foi assinado ontem pelo presidente e será publicado no Diário Oficial d...
- Estratégias para diminuição de riscos de sanção em contratos públicos a partir da Lei 12.846/2013
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Investigado, Bolsonaro afirma que Moraes aguarda momento para 'aplicar uma sanção restritiva'
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), "aguarda o momento" para "aplicar uma sanção restritiva" contra ele. Bolsonaro é investigado no inquérito das fa...
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... INCOMPATÍVEIS COM A ATIVIDADE POLICIAL TAMBÉM CAPITULADOS ... COMO CRIMES. SANÇÃO DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. ... INCOMPATIBILIDADE DA LEGISLAÇÃO QUE A ESTABELECE COM O ... ORDENAMENTO ...
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... II - R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao mês-calendário ou fração, independentemente da sanção prevista no inciso I, se o formulário ou outro meio de informação padronizado for apresentado fora do período determinado ... Parágrafo ...
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Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADES NO SETOR DE ... INFORMÁTICA DA ANS. ANULAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR ... IMPOSTA POR MINISTRO DE ESTADO. AFIRMADA NULIDADE ... DECORRENTE ... INOBSERVÂNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0080041-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modificar o quantitativo da sanção aplicada pela instância de origem enseja ...
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Acórdão nº 2013/0258955-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... modificar o quantitativo da sanção aplicada pela instância de origem enseja ... reapreciação dos fatos e da prova, obstada nesta instância especial ...
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Acórdão nº 2015/0195784-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDOR EFETIVO CEDIDO. FASES. COMPETÊNCIA. CISÃO. POSSIBILIDADE. INSTAURAÇÃO E APURAÇÃO PELO ÓRGÃO CESSIONÁRIO. JULGAMENTO E EVENTUAL APLICAÇÃO DE SANÇÃO PELO ÓRGÃO CEDENTE. 1. A instauração de processo disciplinar contra servidor...
... CESSIONÁRIO. JULGAMENTO E EVENTUAL APLICAÇÃO DE SANÇÃO ... PELO ÓRGÃO CEDENTE ... 1. A instauração de processo disciplinar contra servidor efetivo cedido deve ... -
LEI 10792 de 01/12/2003 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 7.210, DE 11 DE JUNHO DE 1984 - LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O DECRETO-LEI 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 - CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado, com as seguintes características: ... I - duração máxima de trezentos e sessenta dias, sem prejuízo ...
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Lei nº 14.035 de 11/08/2020. Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para a aquisição ou contratação de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
... , haver uma única fornecedora do bem ou prestadora do serviço, será possível a sua contratação, independentemente da existência de sanção" de impedimento ou de suspensão de contratar com o poder público ... § 3º-A. No caso de que trata o § 3º deste artigo, é obrigatória a presta\xC3" ...
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A progressividade do IPTU, do IPVa e da contribuição ao SAT: o tributo como sanção de ato ilícito
Dado o caráter extrafiscal de toda exação tributária, em especial com o fito de desincentivo a certas ações dos Contribuintes, o tributo tem enorme relevo nas políticas públicas e no conceito estatal de justiça. E, por outro lado, a questão ...
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Câmara aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis e texto vai para sanção de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto, o mais importante dos estados...
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Câmara aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis e texto vai para sanção de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto, o mais importante dos estados...
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Câmara aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis e texto vai para sanção de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto, o mais importante dos estados...
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Câmara aprova projeto limita ICMS dos combustíveis e texto vai para sanção de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto, o mais importante dos estados...
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Câmara aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis e texto vai para sanção de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto, o mais importante dos estados...
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Desoneração: centrais e empresas pedem sanção
Centrais sindicais e entidades empresariais têm intensificado a mobilização para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o projeto que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores que mais empregam. Depois da apr...
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Senado aprova MP do Minha Casa Minha Vida e texto segue para sanção presidencial
A um dia de perder a validade, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que recria o programa Minha Casa Minha Vida. Os senadores mantiveram o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, devido ao tempo apertado, assim como aconteceu na aprovaçã...