Sanção
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Câmara aprova projeto que limita ICMS dos combustíveis e texto vai para sanção de Bolsonaro
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação do projeto de lei que cria um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. O objetivo é limitar o imposto, o mais importante dos estados...
- Assédio de consumo e vulnerabilidade: a contribuição da Lei 14.181/2021 para a sanção de inexistência da contratação em assédio pelo art. 46 do CDC
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Efeitos das novas disposições da LIA na sanção de suspensão de direitos políticos
Rocha e Burti: Efeitos da LIA nos direitos políticos
A retroatividade da lei mais benéfica ao acusado é garantia fundamental disciplinada no artigo 5º, XL da Constituição [1] e no artig... -
Bolsonaro sinaliza sanção do fundo eleitoral
O presidente Jair Bolsonaro voltou a sinalizar que irá sancionar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. Bolsonaro afirmou ontem que "a sanção é uma obediência à lei", e que é preciso "preparar a opinião pública" para a sua decisão.No fim do ano passado, ...
- Sanção aplicada pela inspetoria estatal de proteção de dados lituana no ?Caso Karantinas': tratamento de dados pessoais ilícito em aplicativos de saúde pública
- Sanção Disciplinar
- Sanção Disciplinar
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Acórdão nº 2011/0295559-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FÁTICO DELIMITADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE ... DE APLICAÇÃO DE SANÇÃO" DE PERDA DO CARGO PÚBLICO DE ... RAZOABILIDADE ... PROPORCIONALIDADE. RESPONSABILIZAÇÃO DE TERCEIRO QUE ... SE\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0038043-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... TRIBUNAL DE ORIGEM EXCLUIU A SANÇÃO DE PERDA DA ... FUNÇÃO PÚBLICA POR CONSIDERÁ-LA DESPROPORCIONAL. ... DOSIMETRIA. ... INSTÂNCIA ... ORDINÁRIA. ...
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Acórdão nº MS 19295 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Mandado de segurança impetrado por ex-Técnico Administrativo do INSS no qual pleiteia a substituição da sanção de demissão pela aplicação de suspensão pelo prazo de 30 dias ao argumento de que a ex-servidor, que respondera ao mesmo processo disciplinar, ...
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Acórdão nº 2007/0194690-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. MAGISTRADO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDENAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. SANÇÃO" DE DISPONIBILIDADE. NULIDADE NA INSTAURAÇÃO. INEXISTÊNCIA. VOTAÇÃO PÚBLICA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E PUBLICAÇÃO INTEGRAL DO AC\xC3" ...
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Decreto nº 7.420 de 31/12/2010. CONCEDE INDULTO NATALINO E COMUTAÇÃO DE PENAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 126 da Lei nº 7.210, de 1984 ... Parágrafo único. A aplicação de sanção" por falta disciplinar de natureza grave, prevista na Lei nº 7.210, de 1984, não interrompe a contagem do lapso temporal para a obtenção dos benef\xC3" ...
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MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S vai à sanção presidencial
MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S vai à sanção
Em sessão remota nesta terça-feira (23/6), o Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2020, proveniente da Medida Provisória title... -
Acórdão nº 2011/0037732-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Em junho de 2009, o Ministro dos Transportes aplicou à impetrante a ... sanção de inidoneidade para licitar com a Administração pelo prazo de 2 anos. ...
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EUA e União Europeia têm mecanismo de “sanção nuclear” contra economia da Rússia
Os países ocidentais têm na mesa o que é chamada de “sanção nuclear" na área econômica: cortar a Rússia da rede internacional Swift, mecanismo essencial das finanças e do comércio internacional. A questão é se, entre as punições “severas&...
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Acórdão nº 2016/0182888-5 de T5 - QUINTA TURMA
... da atenuante da confissão espontânea com redução da ... sanção intermediária, porquanto entendimento em sentido ... contrário feriria o referido enunciado sumular. Precedentes ...
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Acórdão nº 2016/0048187-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REFORMATIO ... OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA ... PENA DO PACIENTE. SANÇÃO ATENUADA PELO ... TRIBUNAL REVISOR. SUBSTITUIÇÃO DA PENA E ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. VEDAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0113061-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DOSIMETRIA. ... RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM PARA ... FIXAÇÃO DEFINITIVA DA SANÇÃO PENAL ... 1. A intervenção estatal por meio do Direito Penal deve ser sempre ...
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Acórdão nº 2016/0318118-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO MAJORADO. PACIENTE CONDENADO À SANÇÃO CORPORAL DEFINITIVA DE 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO. REGIME PRISIONAL FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO A ENSEJAR A NECESSIDADE DO REGIME INICIAL FECHADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS
... mais gravoso do que o cabível em razão da sanção imposta, com ... base apenas na gravidade abstrata do delito . Na mesma esteira, ... -
Acórdão nº 2016/0099273-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INDICAÇÃO DE BENS PARA GARANTIA DO JUÍZO. APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Iniciado o cumprimento de sentença
... CPC/1973. Se o depósito tiver por propósito o pagamento do débito, inaplicável a ... aludida sanção. Todavia, caso o depósito tenha o escopo, único e exclusivo, de ... - Em vigor Código Civil
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‘Dia Joãozinho da Goméia’, de conscientização contra o racismo religioso, é aprovado na Alerj e aguarda sanção do governador
Agência O Globo -RIO - Foi aprovado pela Alerj, no último dia 6, o projeto de lei Nº 3814/2021, que prevê a inclusão de 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso — Dia Joãozinho da Goméia — no calendário oficial de...
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Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador
RIO - Foi aprovado pela Alerj, no último dia 6, o projeto de lei Nº 3814/2021, que prevê a inclusão de 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso — Dia Joãozinho da Goméia — no calendário oficial de datas comemorati...
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‘Dia Joãozinho da Goméia’, de conscientização contra o racismo religioso, é aprovado na Alerj e aguarda sanção do governador
RIO - Foi aprovado pela Alerj, no último dia 6, o projeto de lei Nº 3814/2021, que prevê a inclusão de 27 de março como o Dia Estadual de Conscientização contra o Racismo Religioso — Dia Joãozinho da Goméia — no calendário oficial de datas comemorati...
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Alerj aprova 'Dia Joãozinho da Goméia', de conscientização contra o racismo religioso; lei aguarda sanção do governador
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