Saneamento Básico
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Com MP 844/2018, tragédia do saneamento básico no Brasil ganha mais um capítulo
José Silva: Tragédia do saneamento no Brasil ganha mais um capítulo
A Medida Provisória 844, de 6 de Julho de 2018, que tem o escopo de alterar importante política pública setorial nacional, a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB) — política essa instituída pela Lei 11.445/2007, em que a mesma é quem estip... -
O desenho regulatório do novo marco legal do saneamento básico no Brasil e a aparente dicotomia entre a regulação contratual e discricionária
[Purpose] To present the main points of the new legal framework for Water and Sanitation Services (WSS) in Brazil, shedding light on the frequent and not very wellstructured discussion about an apparent dichotomy between a model of discretionary regulation and a model of contractual regulation (or regulation by contract). [Methodology/approach/design] The apparent dichotomy between discretionary...
- A endemia da exclusão e a pandemia da covid-19: o acesso ao saneamento básico sob a ótica da bioética de intervenção
- Riscos ambientais nos contratos de concessão sob a égide do novo marco legal do saneamento básico
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Passado e futuro dos contratos de programa no saneamento básico
Mendes: Passado e futuro dos contratos de programa no saneamento
Não obstante a extinção dos contratos de programa na ambiência do saneamento básico, é ainda forte o sentimento de insegurança jurídica em relação aos contratos de programa em curso, eis que perdura no seio da literatura po... -
O subsídio cruzado e os contratos de programa para saneamento básico
Luiz Felipe Graziano: subsídio cruzado e os contratos de programa
Há muito se discute sobre quais seriam os reais entraves e as consequentes necessidades de ajuste no Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) para que sejam enfim implementados os esperados investimentos ... -
STF pode derrubar inovação trazida pelo Novo Marco do Saneamento Básico
Barreto: STF pode derrubar inovação do Novo Marco do Saneamento
Introdução O Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) introduziu e modificou a outrora vigente Lei nº 11.445/2007, estabelecendo importantes passos para uma maior democratização do saneame... -
Após nova lei, saneamento básico atrai investidores e projetos. Infraestrutura é crucial para tirar o Brasil do atraso
RIO E BRASILIA - O Brasil entrou no mapa de investidores globais após a aprovação do novo marco legal do saneamento, há pouco mais de um ano. O setor desponta como uma nova fronteira de investimentos, com necessidade de aportes bilionários para corri...
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Após nova lei, saneamento básico atrai investidores e projetos. Infraestrutura é crucial para tirar o Brasil do atraso
RIO E BRASILIA - O Brasil entrou no mapa de investidores globais após a aprovação do novo marco legal do saneamento, há pouco mais de um ano. O setor desponta como uma nova fronteira de investimentos, com necessidade de aportes bilionários para corri...
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Após nova lei, saneamento básico atrai investidores e projetos. Infraestrutura é crucial para tirar o Brasil do atraso
RIO E BRASILIA - O Brasil entrou no mapa de investidores globais após a aprovação do novo marco legal do saneamento, há pouco mais de um ano. O setor desponta como uma nova fronteira de investimentos, com necessidade de aportes bilionários para corri...
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Governo quer incentivar privatizações em saneamento básico
Agência O Globo - RIO - O governo do presidente interino, Michel Temer, quer incentivar os estados a promoverem parcerias com o setor privado para ampliar as redes de tratamento e coleta de esgoto. O secretário executivo do Programa de Parcerias de I...
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ART. 4º
... Administrativas Regionais da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico são criadas de acordo com a necessidade, o que demanda, no ...
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Prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário - avanços e desafios
... No campo do saneamento, a regionalização poderá contribuir, ainda, para a universalização ... de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico em determinada região com a abrangência de mais de um Município. 1 São ...
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Ressarcimento a empreendedores imobiliários por antecipação de investimentos na Lei Federal 14.026/2020
... Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) ... , promoveu a reformulação do marco legal do setor de saneamento básico no Brasil, buscando a correção de problemas anteriormente enfrentados ...
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Formas de prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos à luz da Lei 14.026/2020
... da Trevisan Escola de Negócios e do Novo Marco Regulatório do Saneamento da ESA OAB/SP. Diretor da Divisão de Saneamento Básico da FIESP ...
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Serviços públicos de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas na vigência da Lei 14.026/2020: o desafio da interdependência com os serviços de esgotamento sanitário e sua sustentabilidade econômico-financeira
... E-mail: andres.vera@usp.br ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 147 ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 396 de 15/07/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, que 'Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,...
- Sede da COP 30, Belém está entre as piores cidades do país em saneamento básico
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O modelo contábil das concessões para exploração de infraestrutura pública de saneamento
... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 123 ... EBOOK SANEAMENTO BASICO NO BRASIL.indb 123 27/04/2023 11:49:18 ... 27/04/2023 11:49:18 ... GUILLERMO O ...
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Lei nº 14.438 de 24/08/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.636, de 20 de março de 2018, e 14.118, de 12 de janeiro de 2021; e revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
... urbano e as políticas setoriais de habitação popular, saneamento básico, microcrédito e infraestrutura urbana estabelecidas pelo governo ...
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 02/10/2019. Autoriza a concessão de garantia da República Federativa do Brasil à operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/05/2023. Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a contratar operação de crédito externo com o New Development Bank (NDB), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
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Mantida decisão que anulou licitação municipal de saneamento básico
Mantida decisão que anulou licitação de saneamento básico
O cabimento de suspensão de liminares ou sentenças em ações movidas contra o poder público exige a demonstração de manifesto interesse público ou de flagrante ilegalidade. Se o próprio município nega a existência de grave lesão à ordem ou ... -
Luiz Fux vota para negar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento Básico
Fux vota para negar ações contra Novo Marco Legal do Saneamento
Questões referentes ao saneamento básico são intrinsecamente de interesse local e de competência dos municípios. Mas isso não impede a atuação conjunta e integrada entre todos os entes da federação, pois a eficiência de tal serviço é de interesse ... -
Comitê ministerial recomenda tirar saneamento básico dos limites de crédito fixados pelo CMN
O Comitê Interministerial de Saneamento Básico recomendou ao Ministério da Fazenda que as operações de crédito em saneamento básico sejam excluídas dos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).Na resolução do comitê, que é presidi...