saude publica usp
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Acórdãos nº 1009557-23.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
Apelação Cível - Fornecimento de substância manipulada denominada Fosfoetanolamina Sintética para tratamento de Câncer – Admissibilidade – Configurada responsabilidade do Estado – Providências burocráticas não elidem a obrigação (arts. 6º, 196 e 203, IV, da CF/88 e art. 219 da Carta Paulista) – Direito fundamental à vida e à saúde que deve ser resguardado – Fornecimento apenas do estoque...
... Carta Paulista) Direito fundamental à vida e à saúde que deve ser resguardado Fornecimento apenas do ... dentre outros modos, assegurando o acesso à saúde pública. Há que se vê-la como norma impositiva e de eficácia plena ... -
Acórdãos nº 1010402-55.2015.8.26.0566 de 3ª Câmara de Direito Público, 11 de Octubre de 2016
Apelação Cível - Fornecimento de substância manipulada denominada Fosfoetanolamina Sintética para tratamento de Câncer – Admissibilidade – Configurada responsabilidade do Estado – Providências burocráticas não elidem a obrigação (arts. 6º, 196 e 203, IV, da CF/88 e art. 219 da Carta Paulista) – Direito fundamental à vida e à saúde que deve ser resguardado – Fornecimento apenas do estoque...
... Paulista) Direito fundamental à vida e à saúde que deve ser resguardado Fornecimento apenas do ... outros modos, assegurando o acesso à saúde pública. Há que se vê-la como norma impositiva e de eficácia plena ... - SP foi único Estado a vacinar 90% contra covid-19, diz Oxfam Brasil
- SP foi único Estado a vacinar 90% contra covid-19, diz Oxfam Brasil
- Chá de canela, porção de limão e alimento fresco: restaurantes de SP adaptam cardápio para facilitar a digestão do cliente
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Acórdãos nº 1007203-25.2015.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTADORA DE CÂNCER. FORNECIMENTO DA SUBSTÂNCIA "FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA". 1. Ilegitimidade passiva da FESP e da USP. Matéria que envolve direito à saúde dos cidadãos, dever do Estado assegurado pela Constituição Federal, que está sendo pleiteado em face da autarquia. Legitimidade de ambas as rés para figurarem no polo passivo da demanda. Cerceamento
... Matéria que envolve direito à saúde dos cidadãos, dever do Estado assegurado pela ... Nº 23.597-8/11 - Exclusão da lide da Fazenda Pública - Legitimidade da parte - Universidade de São Paulo - ... -
Reequilibrando a balança de poder: seria a informação o mecanismo viabilizador de uma assistência obstétrica adequada?
... saúde – 5. Conclusão ... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, a assistência ... 11. MAIA, Mônica Bara. Humanização do parto : política pública, comportamento organizacional e ethos profissional na rede hospitalar ...
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Acórdãos nº 1013007-71.2015.8.26.0566 de 12ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PORTADOR DE CÂNCER. FORNECIMENTO DA SUBSTÂNCIA "FOSFOETANOLAMINA SINTÉTICA". 1. Ilegitimidade passiva da FESP e da USP. Matéria que envolve direito à saúde dos cidadãos, dever do Estado assegurado pela Constituição Federal, que está sendo pleiteado em face da autarquia. Legitimidade de ambas as rés para figurarem no polo passivo da demanda. Cerceamento...
... apelantes UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP e FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, é apelado ERNESTO CONDE (JUSTIÇA ... Matéria que envolve direito à saúde dos cidadãos, dever do Estado assegurado pela ... -
Avosidade, nutrindo o afeto e a alimentação saudável através das gerações
... Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP (2010) e Mestre em Saúde" Pública pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo \xE2\x80" ...
- Planos de saúde: ANS inicia hoje fase final de testes de nova avaliação de hospitais credenciados
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... 2022, às 8 horas e 05 minutos, em sessão pública, no Auditório ... da Biblioteca da Área I da EEL/USP, instalou-se a ... (https://conectesus.saude.gov.br/home); ... 2.4.3. o certificado digital de vacinação contra a ...
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Judicialización del acceso a medicamentos en el contexto suramericano
Los gobiernos suramericanos reconocen el acceso a medicamentos como parte del derecho de sus poblaciones a la salud y al bienestar. Tanto la vida como la salud entendidas como derechos sociales implican esfuerzos de los sistemas de salud para garantizar las mejores condiciones de manera equitativa y colectiva, sin restricciones de acceso, y manteniendo su sostenibilidad. El fenómeno, conocido...
... São Paulo/SP, Brasil ... 4 Faculdade de Saúde Pública. Universidade de São Paulo ... São Paulo/SP, Brasil ... -
Universidade de SÓo Paulo - Unidades Universitárias
... minutos, em sessão pública. O seminário terá a forma de um ... relatório de progresso alcançado ... 931.549-PI ... Faculdade de Saúde Pública/USP, 17 de agosto de 2022 ... Prof. Dr. José Leopoldo Ferreira ...
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Concursos - Universidade de SÓo Paulo
... Prosseguindo, no mesmo dia e local, às 10h27m, em Sessão ... Pública, teve início a Prova de Julgamento do Memorial, com ... prova pública de ... Enfermagem no contexto das instituições de saúde..” ... A candidata foi então avisada que deveria comparecer ao ...
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(In)capacidade civil da pessoa com doença de Alzheimer:
Com o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que dissocia a capacidade da deficiência, torna-se emblemática a interdição da pessoa com doença de Alzheimer. Nesse sentido, este artigo objetiva proporcionar subsídios jurídicos à tomada de decisão dos profissionais de...
... o envelhecimento populacional, tendem a aumentar os problemas de saúde e, consequentemente, as demandas jurídicas nessa área. A partir do ... processo é caracterizado como um dos maiores desafios da saúde pública" contemporânea, pois além das modificações facilmente observadas na pir\xC3" ... -
SERVIDORES - VERDE E MEIO AMBIENTE
... COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE ... DO SERVIDOR - COGESS ... CONVOCAÇÃO ... A Coordenação de Gestão ... DAÇÃO DO HSPM E/OU REDE PUBLICA DE SAÚDE ... Concedida nos termos do art. 143 da Lei nº 8.989/79, ...
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SERVIDORES - INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS
... COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE ... DO SERVIDOR - COGESS ... CONVOCAÇÃO ... A Coordenação de Gestão ... DAÇÃO DO HSPM E/OU REDE PUBLICA DE SAÚDE ... Concedida nos termos do art. 143 da Lei nº 8.989/79, ...
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CONCURSOS - SEGURANóA URBANA
... COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE ... DO SERVIDOR - COGESS ... CONVOCAÇÃO ... A Coordenação de Gestão ... DAÇÃO DO HSPM E/OU REDE PUBLICA DE SAÚDE ... Concedida nos termos do art. 143 da Lei nº 8.989/79, ...
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SERVIDORES - Inovação E TECNOLOGIA
... COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SAÚDE ... DO SERVIDOR - COGESS ... CONVOCAÇÃO ... A Coordenação de Gestão ... DAÇÃO DO HSPM E/OU REDE PUBLICA DE SAÚDE ... Concedida nos termos do art. 143 da Lei nº 8.989/79, ...
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Acórdãos nº 1012396-21.2015.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. Direito à saúde. Pleito para dispensação da substância fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer. Preliminar. Ilegitimidade passiva da USP. Autarquia que, na atualidade, não é responsável pela produção ou fornecimento da substância pleiteada. Ilegitimidade configurada. Preliminar acolhida. Preliminar. Ilegitimidade passiva do
... -21.2015.8.26.0566 COMARCA: SÃO CARLOS (Vara da Fazenda Pública) REEXAME NECESSÁRIO APTES: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SÃO ... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. Direito à saúde. Pleito para dispensação da substância fosfoetanolamina ... -
Acórdãos nº 1016970-87.2015.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. Direito à saúde. Pleito para dispensação da substância fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer. Preliminar. Ilegitimidade passiva da USP. Autarquia que, na atualidade, não é responsável pela produção ou fornecimento da substância pleiteada. Ilegitimidade configurada. Preliminar acolhida. Preliminar de Ilegitimidade passiva...
... -87.2015.8.26.0566 COMARCA: SÃO CARLOS (Vara da Fazenda Pública) REEXAME NECESSÁRIO APTES: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. Direito à saúde. Pleito para dispensação da substância ... -
Acórdãos nº 1011875-76.2015.8.26.0566 de 13ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. Direito à saúde. Pleito para dispensação da substância fosfoetanolamina sintética para tratamento de câncer. Preliminar. Ilegitimidade passiva da USP. Autarquia que, na atualidade, não é responsável pela produção ou fornecimento da substância pleiteada. Ilegitimidade configurada. Preliminar acolhida. Preliminar de Ilegitimidade passiva...
... -76.2015.8.26.0566 COMARCA: SÃO CARLOS (Vara da Fazenda Pública) REEXAME NECESSÁRIO APTES: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AÇÃO DE RITO ORDINÁRIO. Direito à saúde. Pleito para dispensação da substância ... -
Do receituário odontológico
... úblicos, conveniados e contratados, no âmbito do Sistema Único de Saúde ... Devem ser realizadas com cópia carbonada, sendo a 2° via ... É um documento de fé pública, sendo assim, o atestado é parte integrante do atendimento – portanto ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... PUBLICA- ... DO NO DOE DE 28/07/2022, SEÇÃO I, PÁG. 181 ... ONDE SE LÊ: ... junto ao Departamento de Medicina Social - Atenção à Saúde ... da Comunidade III: Organização e Administração em Saúde da ...
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Concursos - Universidade Estadual de Campinas
... Enfermagem Materno-Infantil e Saúde Pública da EERP/USP e ... Profª Drª Solange de Fátima Reis Conterno - ...