segurados do rgps
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Decisão da Presidência nº 6664 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2017
... regras disciplinadoras da concessão de aposentadoria especial a segurados do RGPS, que esta Corte cumpre sua missão quando, ao exame de mandado de ...
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Decisão da Presidência nº 930053 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2016
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO TRABALHADOR E DOS DEMAIS SEGURADOS DO RGPS ... NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS RECEBIDAS PARA FINS DE ...
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Decisões Monocráticas nº 1176852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Diciembre de 2018
... , pois, em ambos os casos, quando da prestação laboral, eram segurados do RGPS, e (b) entender que o primeiro possui direito à contagem ...
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Decisões Monocráticas nº 1164135 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2018
... social sobre as parcelas remuneratórias pagas ou creditadas aos segurados do RGPS a seu serviço a título de férias usufruídas. 2 ... A ...
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Decisão monocrática Nº 1457952 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-10-2023
... , não há razão para que não o seja também em relação aos segurados do RGPS, mormente porque a EC 103/2019 estabeleceu proventos proporcionais ...
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Decisão monocrática Nº 1468045 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... o benefício de aposentadoria por invalidez permanente aos segurados do RGPS e também o mínimo existencial (nenhum benefício terá valor ...
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Fator previdenciário. Constitucionalidade
... ário incidente no cálculo dos benefícios de aposentadoria dos segurados do RGPS, previsto no art. 29, da Lei n. 8.213/1991. A decisão, tomada, em ...
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Questões comentadas
... ou o faturamento; c) o lucro; II - do trabalhador e dos demais segurados da previdência so - cial, não incidindo contribuição sobre ... ção de segurado com deciência relativo à liação ao RGPS, ao RPPS ou a regime de previdência militar. c) salvo decisão ...
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Regras permanentes
... os trabalhadores rurais do Regime Geral da Previdência Social — RGPS não foram contemplados na Reforma da Previdência de 2019, razão ... trazia condições diferenciadas para a aposentadoria dos segurados do Regime Geral da Previdência Social e do Regime Próprio da ...
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Direito Previdenciário
... Além disso, a contribuição dos trabalhadores e demais segurados pode ter alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de ... 22, XXIII, da CF), ou seja, sobre o RGPS"; 2: correta, nos termos do art. 40, §13, da CF e do art. 12, I, “j’\xE2" ...
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Acórdão Nº 6928 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... natureza sem a prévia e necessária submissão dos segurados da Previdência ... Social ao exame presencial realizado pelos Peritos ... acesso de beneficiários do RGPS ao auxílio por incapacidade ... temporária. Seja por fechamento ou ...
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Alíquotas contributivas dos servidores dos RPPS locais após a reforma da Previdência
Fazio: Alíquotas contributivas dos servidores dos RPPS locais
... 103 (EC 103) de 2019 definiu as alíquotas de contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de ... -
Do auxílio-doença
... -doença, benefício previ- denciário destinado ao segurado do RGPS que se encontra incapaz, provisoriamente, de desempenhar uma de ... A legislação admite a concessão deste benefício a segurados" que não estão desempenhando atividade profissional. Isso ocorre quando h\xC3" ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... segurados do RGPS e dos servidores públicos, dos aposentados e dos pensionistas, em ...
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Auxílio-doença
... importante prestação da Previdência Social, pois protege os segurados, mediante garantia de renda, nos momentos de enfermidade, face à ... vinculado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou a outro regime previdenciário qualquer ... Além dos segurados ...
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Decisão monocrática Nº 7223 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... e pensões concedidas pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ficam bloqueadas para a contratação de consignações até que haja ... de crédito consignado aos empregados regidos pela CLT, aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos ...
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Política pública de previdência social no Brasil: impasses contemporâneos - entrevista especial com evilásio Salvador
... trabalho para fim exclusivo do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ... O BM, à época, reconheceu avanços na reforma da previdência ... Vale lembrar que, em comparação com os segurados do RGPS, os servidores públicos submetem-se a mais regras de ...
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Renda mensal
... com deficiência não é diferente da aferição dos demais segurados do RGPS. Não guarda dúvidas, aplicando-se os arts. 28/29 e 31/32 do ...
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Decisões Monocráticas nº 752487 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... INEXISTÊNCIA DE DIREITO À IMUNIDADE CONFERIDA AOS SEGURADOS DO RGPS E SERVIDORES ART. 5º EC 41/03 ART. 40 §18 CE 88 ...
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Decisão monocrática Nº 1462908 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... o benefício de aposentadoria por invalidez permanente aos segurados do RGPS e também o mínimo existencial” (eDOC 9, fl. 26) ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) tem direito à aposentadoria nos termos da Lei Complementar 142, de 8 de ... a concessão de aposentadoria aos portadores de deficiência segurados do RGPS ... 2. LEI COMPLEMENTAR 142/2013 ... Passa-se, assim, à ...
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Direitos humanos. Proteção e dignidade do profissional do sexo
A prostituição no Brasil desperta entendimento mais moderno sobre direitos humanos e abre a discussão sobre aspectos previdenciários e seguridade.
... 1. APOSENTADORIA ESPECIAL: SEGURADOS ABRANGIDOS E PRESTAÇÕES CONCEDIDAS ... Elencada entre o rol de ... ício previdenciário do Regime Geral de Previdência Social (rgps). O seu pagamento ... consiste em uma renda mensal equivalente a ... -
Acordão da , 05-12-2022
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE PELO BENEFICIÃRIO, E DE BOA-FÉ. DEVOLUÇÃO DAS VERBAS. DESNECESSIDADE. CARÃTER ALIMENTAR. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. INAPLICÃVEL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. Há impossibilidade de devolução dos valores recebidos indevidamente, de boa-fé, pelo beneficiário
... Social (RGPS), e que é facultativo e baseia-se na constituição de reservas ... que ... manutenção do sistema do que os segurados do RGPS, dada a limitada ... fonte de custeio da previdência privada ... -
Pensão por morte
... É absolutamente igual à dos demais segurados do RGPS ... Mais ou menos como ocorre com os trabalhadores ora designados ...
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Pensão por Morte
... É absolutamente igual à dos demais segurados do RGPS ... Mais ou menos como ocorre com os trabalhadores, ora ...