segurança privada rs
-
Contrato, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA FPE Nº
... por intermédio da Secretaria da Saúde e PROLINE SEGURANCA PRIVADA 24 HORAS EIRELI - ME, de PORTO ALEGRE/RS ... OBJETO: Contratação, em ...
-
Acordão da Terceira Seção, 27-10-2021
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FEDERAL X JUÍZO ESTADUAL. INQUÉRITOPOLICIAL. VALORES REFERENTES A AUXÍLIO EMERGENCIAL. INEXISTÊNCIA DEFRAUDE NA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO. DEPÓSITO DO NUMERÁRIO REALIZADOVOLUNTARIAMENTE PELA BENEFICIÁRIA NA SUA CONTA DO MERCADO PAGO.TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE VALORES ENTRE CONTAS DO MERCADO PAGO.CONFIGURAÇÃO, EM TESE, DE FURTO MEDIANTE FRAUDE. VIOLAÇÃO DO SISTEMADE...
-
Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 22/1200-0001422-3 Termo de Contrato nº 01/2023 CONTRATANTE: Estado d
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA ... Gabinete do Secretário ... Assunto: Contrato ... Expediente: ... Vigilância Privada EIRELI, situada na Av. Pátria, 1335, Bairro São Geraldo em Porto Alegre ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5009507-97.2019.4.04.7108), 13-07-2020
... RECORRENTE : ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME (IMPETRANTE) ...
-
Acordão da Segunda Turma, 11-05-2021
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 3. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO.IMPOSTO DE RENDA. INCIDÊNCIA SOBRE VERBA PAGA COMO CONTRAPRESTAÇÃODE PLANTÕES MÉDICOS.1. A Lei nº 1.575/2011 do Estado do Amapá, apesar de considerar averba correspondente a plantões médicos como indenizatória, nãotransmuta a natureza jurídica desta verba para fins de...
-
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... atendidos pelo paciente a fim d e redefinir , com segurança, os caracteres sexuais. Eis o teor dos dispositivos pertinentes: ... 1º, III, da CRFB), o direito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem (art. 5º, X, da CRFB); e base ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... fornecedor "toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ... reparar imóvel, garantindo-lhe condições de habitabilidade e segurança, e a pagar aluguel temporário (de R$350,00), durante o período de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5009507-97.2019.4.04.7108), 13-07-2020
... RECORRENTE : ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME (IMPETRANTE) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 748-71.2012.5.04.0811)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA (COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE). ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I. O Supremo Tribunal Federal, ao...
... Em homenagem ao princípio ... da segurança jurídica, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que os ... fechada de previdência privada respondem solidariamente pela complementação de ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 283 DO STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada contra a União aduzindo ilegalidade no recolhimento de imposto de renda...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08143202020194058200), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0814320-20.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: FAZENDA NACIONAL PARTE RÉ: NHOLANDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: Alessandro Figueiredo Valadares Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Nacional em face de sentença que, em sede de mandado de segurança, julgou procedente o pedido de abstenção de lançamento dos tributos de ... , tendo por base a intervenção do poder público na propriedade privada ... XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013446920214050000), 15-03-2022
Ementa Processual Civil e Tributário. Agravo de Instrumento. Embargos à execução fiscal. Dívida não tributária. Ressarcimento por pagamento indevido. Negócio jurídico de natureza privada. Incabível definição do montante com supedâneo em cláusulas exorbitantes. Fato decorrente de atuação atípica da autarquia federal. Necessidade de ajuizamento de ação de conhecimento. Impossibilidade de inscrição...
... autonomia da vontade, da força vinculante dos contratos e da segurança jurídica, procedeu a uma revisão unilateral quanto ao valor pago, ... a execução fiscal, por se tratar de dívida de origem contratual privada, a contrastar com a classificação dos créditos não tributários ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade [ ... ]” (BRASIL. Constituição da República Federativa ... privada, possui as suas limitações, que devem ser levadas a sério, em razão do ...
- Acórdão nº 33482 de Primeira Turma, 31 de Agosto de 2016
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5016092-63.2017.4.04.7100), 12-06-2018
... : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) RECORRIDO : VIGITEC SEGURANÇA LTDA (IMPETRANTE) ... O : EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG RECORRIDO : ARSENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME (IMPETRANTE) ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5016092-63.2017.4.04.7100), 22-01-2018
... : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : VIGITEC SEGURANÇA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO : EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG APELADO : ENAL - SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO : EDMUNDO CAVALCANTI EICHENBERG APELADO : ...
-
Acórdão Nº 0020045-49.2021.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-10-2021
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TOMADOR DE SERVIÇOS. Em caso de inadimplência do empregador (prestador de serviços), o tomador de serviços, inclusive quando ente público, que não exerce seu dever de fiscalização relativamente ao cumprimento das obrigações trabalhistas pela empresa contratada para prestar serviços, possui responsabilidade...
... , CIENCIA E TECNOLOGIA SUL-RIO-GRANDENSE - RS, CAMARGO SEGURANCA PRIVADA EIRELI (MASSA FALIDA) ... RECORRIDO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, ... 467 e 477 da CLT ... A Camargo Segurança Privada EIRELI (Massa Falida) - segunda demandada - pretende reformar a ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... interesse comercial e da segurança operacional da ré ... APELO PROVIDO." (fls. 316) ... Opostos embargos ... extensíveis à iniciativa privada. Essa regra não elimina a submissão ... das empresas estatais a ...
-
Acórdão Nº 2311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – OMISSÃO. Uma vez verificada omissão no acórdão recorrido, impõe-se o provimento dos embargos de declaração.
... AR 2311 ED / RS ... cabimento de mandado de segurança visando impugnar ato de ... gestão privada. Sucessivamente, busca a ... -
Direitos individuais e coletivos
... , como habeas corpus , habeas data , mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular, ação civil pública, as normas ... 10. SZTAJN, Rachel. Autonomia privada e direito de morrer: eutanásia e suicídio assistido. São Paulo: ...