segurança privada rs
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Acórdão Nº 0021017-27.2017.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
... RECORRIDO: PAULO CICERO LORETO CALDEIRA, ORIENTAL SEGURANCA PRIVADA EIRELI ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA RESPONSABILIDADE ... DAER-RS, referente a parcelas que a 1ª reclamada ORIENTAL SEGURANÇA PRIVADA EIRELI tem para receber. O autor dá quitação da inicial e do ...
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Acórdão Nº 188820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM HABEAS CORPUS COLETIVO. PANDEMIA MUNDIAL. COVID-19. GRUPO DE RISCO. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA. CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. RECOMENDAÇÕES DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL. SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO. ESTADO DE COISA INCONSTITUCIONAL. APDF 347 - MC. PLAUSIBILIDADE JURÍDICA...
... recomendaram aos países que, sem o comprometimento da segurança ... pública, adotassem medidas para reduzir o número de novas entradas ... maio e junho, 609% entre a população privada de ... liberdade, e 672% entre trabalhadores das unidades ... prisionais ... -
Acórdão Nº 0014687-41.2011.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-02-2020
... SUN SERVANDA, DA BOA-FÉ OBJETIVA, AUTONOMIA DAS VONTADES, SEGURANÇA JURÍDICA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. ONEROSIDADE INEXISTENTE ... em shopping center, face a concreção do princípio da autonomia privada, necessidade de respeito ao pacta sunt servanda e da relatividade dos ...
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... ção penal pública, ou do querelante, nos crimes de ação penal privada e, em regra, é presidido pela autoridade policial. Nesse sentido, ensina ... de segurança pública arrolados no art. 144 da Constituição Federal, em especial das ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... à tutela de indivíduos – habeas corpus , mandado de segurança individual, mandado de injunção e habeas data – trazendo ... do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada"; pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; e pelo perd\xC3" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... 5º, X da CF/88, que considera o direito à intimidade e à vida privada uma garantia fundamental do homem, o uso de cookies, como vem ocorrendo , ... econômicos, sendo constante a preocupação em garantir a segurança na circulação de bens pecuniários. E, no que concerne a atos de ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... procura r etirá-la do espaço público e confiná- la à vida privada." Eu, de fato, distribuí meu voto, mas essa parte eu escrevi ... liberdade religiosa, promovendo um ambiente de respeito e segurança para que as pessoas possam viver suas crenças livre s de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20048-61.2021.5.04.0016)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. CONDUTA CULPOSA NÃO COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Em face da plausibilidade da...
... e ... MASSA FALIDA DE CAMARGO SEGURANCA PRIVADA EIRELI ... Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20844-93.2018.5.04.0101)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. A norma do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da Administração Pública tomadora...
... e ... CAMARGO SEGURANCA PRIVADA EIRELI ... Por meio de decisão monocrática firmada com apoio ... foi contratado pela primeira reclamada, Camargo e Camargo Segurança Privada ... Ltda., em 18.06.2015, para exercer a função de ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ção penal, mas são “ isentos de pena ”, recebem medida de segurança; ... c) inimputáveis, menores de 18 anos, cometem crime e ... podem ser de ação pública (condicionada ou incondicionada) ou privada; as contravenções sempre se apuram, mediante ação pública ...
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Acórdão nº 2007/0078453-3 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.749 - DF (2007/0078453-3) ... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX ... ASSUNTO: Civil - Previdência Privada - Devolução dos Valores Pagos ... AGRAVO REGIMENTAL ... AGRAVANTE : ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... vida doméstica e privada. Além disso, buscava identificar na commom law um direito à ... ão de passaporte a cidadão alemão em face de ameaça à segurança, ao relevante interesse da República Federal da Alemanha, ou de um ...
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Acórdão Nº 0020101-13.2019.5.04.0016 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-12-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. Comprovado o íntimo liame entre as empresas, somado ao parentesco dos sócios, cabível o reconhecimento do grupo econômico familiar. Sentença mantida.
... nº 0020101-13.2019.5.04.0016 (AP)AGRAVANTE: CAMARGO SEGURANCA PRIVADA EIRELI ... AGRAVADO: LAIARA PATRICIA DA SILVA VIDAL, JOB RECURSOS HUMANOS ... Cabeçalho do acórdão ... RELATÓRIOA executada CAMARGO SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, inconformada com a sentença de ID. 0302c40, apresenta ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000478-81.2018.8.19.0063 (Criminal), 18-02-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 478-81.2018.8.19.0063 APELANTE: ALAN RODRIGUES DA CRUZ APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APELAÇÃO. Posse de drogas. condenação. Preliminar de competência da Justiça Federal. Inocorrência da quaisquer as hipóteses do art. 109, IV, da CF ou do art. 70, da Lei de Drogas. Crime de menor potencial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
Processo nº 0002332-18.2022.8.19.0210 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: IAN CARLOS LEITE Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Ministerial. Reforma da sentença que reconheceu a atipicidade da conduta, declarando a inconstitucionalidade incidenter tantum do dispositivo incriminador,...
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Exercícios prácticos
... ático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, com o fim de obter informações pessoais de famoso ator da televisão ... ção às garantias constitucionais da intimidade e da vida privada, está em discussão perante o Supremo Tribunal Federal, que admitiu ...
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Direito Administartivo
... e à intimidade dos agentes públicos, fragilizando a segurança física e pessoal do servidor ... * FB Flavia Barros; RB Rodrigo ... privada que se caracteriza pela utilização transitória, gratuita ou remunerada, ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... para ilustrar matéria jornalística e sem invasão de sua vida privada. Segundo o relator, a utilização de fotografia do magistrado ... vigilância por vídeo, sem reconhecimento facial, apenas para segurança em área comercial, geralmente não serão consideradas como dentro de um ...
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Parte geral
... emancipação nos casos abaixo tem mera função de gerar maior segurança jurídica ao interessado ... O casamento é a primeira causa, seja ... ífica e artística); e c) sua integridade moral (intimidade, vida privada, honra, imagem e nome) ... O CC preferiu não conceituar direitos da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... ART. 3º, I ... ART ... A violação à imagem, à intimidade, à vida privada e à honra, expressada no artigo 5º, incisos V e X da Constituição ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... 147, CP) ... 1.5. A pena versus a medida de segurança ... Trataremos das medidas de segurança em capítulo próprio, mas, em ... pagamento à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social de importância fixada pelo Juiz, não inferior a ...
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Acordao N° 1252691 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Previdência privada. Horas-extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Recurso repetitivo. Litisconsórcio necessário. Benefícios. Revisão. Diferenças. Ônus sucumbenciais. I. Não há lei que imponha a formação do litisconsórcio passivo necessário entre o patrocinador e a entidade previdenciária em demandas revisionais e, ainda que se reconheça a pertinência subjetiva do banco do brasil em ações...
... Desembargador JOSÉ DIVINO ... Acórdão Nº ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. HORAS-EXTRAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. RECURSO ... Em atenção à segurança jurídica, no ... entanto, modulou os efeitos desta decisão para ...