segurança privada rs
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Acordao N° 1372047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
... de previdência privada do resultado da reclamação trabalhista que reconhecera o direito do ... segurança jurídica para assegurar ... aos beneficiários que ajuizaram as ações ... -
Acordao N° 1372137 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
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Acordao N° 1426187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001267-87.2022.8.19.0080 (Cível), 30-10-2023
PROCESSO N.º: 0001267-87.2022.8.19.0080 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: KAYO HENRIQUE GOMES PEREIRA e CHARLISON SILVA SANTANA JÚNIOR R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, inconformado com a sentença de fls.58/60, proferida pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Italva, que
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Acordao N° 1372245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
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Acordao N° 1426295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Embargos de declaração. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Previ. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuições destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos pagas em...
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Despachos de 23 de fevereiro de 2021
... RS 53 46218.018259/2018-08 216170281 Camargo & Camargo Seguranca Privada Eireli RS 54 46218.018261/2018-79 216170303 Camargo & Camargo Seguranca ... 080548/2016-86 200724193 SEGIL - Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. RJ 36 46215.080549/2016-21 200723430 SEGIL - Serviços de ...
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Acordao N° 1233018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Previdência privada. Horas-extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Recurso repetitivo. Modulação dos efeitos. Litisconsórcio necessário. Benefícios. Revisão. Diferenças. Ônus sucumbenciais. I. Não há lei que imponha a formação do litisconsórcio passivo necessário entre o patrocinador e a entidade previdenciária em demandas revisionais e, ainda que se reconheça a pertinência subjetiva do...
... Desembargador JOSÉ DIVINO ... Acórdão Nº ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. HORAS-EXTRAS RECONHECIDAS PELA JUSTIÇA DO ... TRABALHO. RECURSO ... Em atenção à segurança jurídica, no ... entanto, modulou os efeitos desta decisão para ... -
Acórdão Nº 0020417-36.2018.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA DANOS MORAIS. NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS. Respondem os reclamados pelo descumprimento de normas de saúde e segurança dos empregados, devendo suportar, pela ofensa à integridade moral, a indenização correspondente.
... NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA. CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS. Respondem os reclamados pelo ... RS e pelo Sindicato Profissional dos Trabalhadores Em Segurança Privada, Similares e Seus Anexos e Afins de Rio Grande, São José do Norte, Santa ... -
Acórdão Nº 0020260-73.2016.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-10-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA . Não deve ser conhecido o agravo de petição que não ataca a preclusão reconhecida na decisão revisanda. Aplicação do art. 932, III, do CPC e, analogicamente, do item III da Súmula 422 do TST. AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EXECUTADO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO....
... AGRAVADO: IC - SEGURANCA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA ... os meios de execução em face da devedora principal, IC - SEGURANÇA PRIVADA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA., sob o CNPJ: 08.476.480/0001-73. Diz ... -
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... histórico e aquelas definidas como áreas de exclusão para a segurança nacional e para o tráfego aquaviário; ... XI – processamento: ... privada a “atividade típica de Estado, que abrange até poder de polícia, de ...
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Acordao N° 1366586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Previdenciário e processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Ação condenatória. Previdência privada. Pedido acolhido. Recomposição de suplementações de benefícios previdenciários. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado do banco do brasil. Inclusão, na base de cálculo das contribuições destinadas à entidade, com reflexo na...
... LIQUIDAÇÃO ... DE SENTENÇA. AÇÃO CONDENATÓRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDO ... ACOLHIDO. RECOMPOSIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES DE BENEFÍCIOS ... segurança jurídica para assegurar ... aos beneficiários que ajuizaram as ações ... - Processo nº 0222875-79.2017.8.19.0001 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Competência da Justiça do Trabalho
... , e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver ... despersonalizado, tem fundo de comércio, pois é uma entidade privada com estrutura fiscalizada pelo ... Poder Judiciário. Desse modo, ...
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Acórdão Nº 0020480-65.2016.5.04.0304 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
EMENTA NULIDADE DA CITAÇÃO. IFSUL. Não há como considerar válida a citação realizada no caso concreto, já que não é feita de forma pessoal nem perante a Advocacia Pública responsável por representar o IFSUL, conforme exige o art. 224, § 3º, do CPC. Nulidade reconhecida.
... RECORRIDO: PABLO STALTER DIEL, ORIENTAL SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME, DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DAER-RS, COMUSA - ... -
Acórdão Nº 0005463-84.2023.8.16.00040007558-58.2021.8.16.0004Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... REMESSA NECESSÁRIA ... EM MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA. DIREITO À ... AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NA ATIVIDADE PRIVADA, DESDE QUE ... EFETUADA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE OS REGIMES ...
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Acórdão Nº 0020058-73.2019.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 22-09-2020
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
... A primeira reclamada (CTTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA) é declarada revel (ID. 8e1d9ed - Pág. 1 - fl. 229 pdf) ... -
Acórdão Nº 0020844-93.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 04-08-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços. No caso da Administração Pública direta e indireta, a responsabilidade exige conduta culposa, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações da prestadora de serviços. Confirmada sua...
... RECORRIDO: ARMANDO ISLABAO, CAMARGO SEGURANCA PRIVADA EIRELI ... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA RESPONSABILIDADE ... foi contratado pela primeira reclamada, Camargo e Camargo Segurança Privada Ltda., em 18.06.2015, para exercer a função de vigilante, sendo ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... 26. Aqui, há quem destaque o direito à segurança pública ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL SISTEMATIZADO_MIOLO.indb ... membro de uma comunidade política, para além de sua esfera privada, insere-se em uma esfera pública. Nesse contexto, verifica-se um vínculo ...
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Acordao N° 1350699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Previdenciário. Previdência privada. Ação condenatória. Recomposição de suplementações de beneficiários previdenciários. Infraprev. Plano de complementação de aposentadoria. Recálculo do benefício. Participante. Ex-empregado da infraero. Inclusão, na base de cálculo das contribuções destinadas à entidade, com reflexo na suplementação de aposentadoria, de verbas de horas extras e seus reflexos...
... Acórdão Nº ... PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO CONDENATÓRIA ... RECOMPOSIÇÃO DE SUPLEMENTAÇÕES DE ... segurança ... jurídica para assegurar aos beneficiários que ajuizaram as ações ... -
Introdução a responsabilidade civil
... do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [ ... ] ... V – é assegurado o ... [ ... ] ... X- são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização ...
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A construção dos 'bens comuns': é possível superar a lógica proprietária?
... , para cujo atendimento deve se voltar a iniciativa econômica privada e as situações jurídicas patrimoniais”. (TEPEDINO, Gustavo. Premissas ... a privatização contra legem – razões sanitárias, de segurança privada, proteção do meio ambiente etc.” (STJ, 2ª T., REsp n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0190082-19.2019.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0190082-19.2019.8.19.0001 APELANTE: CATIELLE CANTIDIO BARROS ANGELETI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATÓRIO e VOTO Apelação - uso de entorpecente - transação penal aceita e cumprida pela autora do fato, ora recorrente, em que pese não aceita pela defensoria pública - transação homologada e...
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Acordao N° 1253217 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Previdência privada. Revisão de benefício complementar. Horas-extras reconhecidas pela justiça do trabalho. Recurso repetitivo. Competência da justiça comum. Legitimidade passiva do banco do brasil. Prescrição. Benefício principal. Modulação dos efeitos. Benefício especial. Não cabimento. I. A orientação firmada no resp nº 1. 312. 736/rs no sentido de que o beneficiário poderá buscar a reparação...
... Desembargador JOSÉ DIVINO ... Acórdão Nº ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. REVISÃO DE BENEFÍCIO COMPLEMENTAR. HORAS-EXTRAS ... RECONHECIDAS PELA ... Em atenção à segurança jurídica, no ... entanto, modulou os efeitos desta decisão para ... -
Possibilidade jurídica de disposições sucessórias no pacto antenupcial e de convivência
... concorrência sucessória: solidariedade familiar e autonomia privada – 6. Notas Conclusivas – 7. Referências bibliográficas ... 1 ... 6 e, assim, sugerir eventual adequação legislativa a dar segurança" jurídica e respaldo legal aos consortes ... Esta evolução é necess\xC3" ...