Distinções honoríficas
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Direito constitucional
... XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas; ... XXII – permitir, nos casos previstos em lei ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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O fomento no direito administrativo brasileiro
... aos meios honoríficos, compreensivos das condecorações e distinções honoríficas que se outorgam em vista de um ato ou de uma conduta exemplar ...
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Ética profissional
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Novo Código de Ética: França 1 x 0 Estados Unidos
... distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Da ética do advogado
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Portaria, REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE BOAS PRÁTICAS TRIBUÁRIAS TÍTULO I - PARTE GERAL Art. 1º. O C
... VI - instituir e conferir distinções honoríficas; ... VII - aprovar a realização de eventos de interesse do ...
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Temas correlatos
... Cabe ao profissional que os tenha elaborado os prêmios ou distinções honoríficas concedidas a projetos, planos, obras ou serviços técnicos ...
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O autor como sujeito de direito: o conflito entre o direito moral de autor do criador de obra arquitetônica e o direito de propriedade do titular do exemplar ? uma análise a partir de alguns julgados oriundos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP)
... Cabem ao profissional que os tenha elaborado os prêmios ou distinções honoríficas concedidas a projetos, planos, obras ou serviços ...
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A cultura grega: O Problema da Igualdade e da Universalidade
... através da análise socrática, no sentido de prosseguir nas distinções" das formas ou na captação das essências 152 “organizadas em discurso\xE2\x80" ... e todo legislador intruduzem uma delas nas distinções honoríficas: a que se determina pela medida, pelo peso ou pelo número; ... mas a ...
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Do Poder Executivo no Brasil
... do Congresso Nacional; j) conferir condecorações e distinções honoríficas ... Completam o rol de suas atribuições exclusivas: ...
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Índice Temático por Assunto do Código de Ética e Disciplina da OAB
... 44 e parágrafos) Discrição e sobriedade (art. 39) ... Distinções honoríficas (art. 44, § 1º) ... Divulgação de boletins, por meio ...
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Poder Executivo
... do Congresso Nacional; XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas; XXII – permitir, nos casos previstos em lei complementar, ...
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Poder Executivo
... do Congresso Nacional; XXI – conferir condecorações e distinções honoríficas; XXII – permitir, nos casos previstos em lei complementar, ...
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Publicidade
... ), sendo possível fazer referência a títulos acadêmicos e distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, instituições jurídicas, ...
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Histórico das penas alternativas
... Contudo, há de reconhecer importantes distinções entre a pena com trabalho, a pena pecuniária e a suspensão do emprego, ... , perda de todas as dignidades, condecorações e distinções honoríficas e perda de todos os múnus públicos; g) suspensão e perda do emprego ...
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Dos honorários profissionais no novo código de processo civil brasileiro e no novo código de ética e disciplina da OAB
... Isso gerava distinções, pois em alguns casos, 10% (dez por cento) sobre a condenação era muito ... honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições jurídicas ...
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Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
Novo Código de Ética é conservador sobre publicidade na advocacia
... também que, além do nome, endereço, títulos acadêmicos e distinções honoríficas relativas à vida profissional, instituições de que faça ... -
Publicidade na internet sobre a ótica do Novo Código de Ética
... ser referidos apenas os títulos acadêmicos do advogado e as distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Limites da publicidade profissional do advogado
... á inserir nessas publicações seus títulos acadêmicos, distinções honoríficas relacionadas à vida profissional, bem como as instituições ...
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Acórdão nº 12243941 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 07-12-2022
... XVII - conferir condecorações e distinções honoríficas estaduais, ressalvadas as dos demais Poderes; ... XVIII - ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... III — criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si ... @@Capítulo II. Da união ... XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas; ... XXII — permitir, nos casos previstos em lei complementar, que ...
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Aval do Supremo para audiências de custódia foi destaque da semana
Aval do Supremo para audiências de custódia foi destaque da semana
... da banca, além de referência a títulos acadêmicos e distinções honoríficas. Também ficou permitido patrocinar eventos ou publicações ... -
Da organização dos poderes
... XXI — conferir condecorações e distinções honoríficas; ... XXII — permitir, nos casos previstos em lei ...