segurança privada rs
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Contratos bancários
... conteúdo contratual, para uma racionalidade de sua atividade e segurança das relações estabelecidas; ... · Predeterminação unilateral: a ... Conforme aponta César Fiúza, são subprincípios da autonomia privada: 244 · Princípio da liberdade, ou seja, celebrar ou não o contrato; ...
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Relatório e Voto com número 5679473-52.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 28-10-2022
... 4ª Câmara Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5679473.52.2019.8.09.0051 ... 4ª CÂMARA CÍVEL ... IMPETRANTES : ... previdência privada no cálculo de ITCMD relativo aos bens deixados por herança de ... José ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... DEVER ESTATAL DE PROMOVER A SEGURANÇA PÚBLICA COMO COROLÁRIO DO DIREITO À VIDA. NORMAS QUE EXORBITAM DOS ... Desponta a indústria da segurança privada (transporte de valores, segurança pessoal, escolta armada, etc) e cresce ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... nomia privada para a garantia da tutela jurídica dos mais fracos. A ação ... como pilar a propriedade e o contrato, buscava assegurar a segurança e a previsibilidade das regras do jogo para os sujeitos de direito nas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.091117-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ALUGUEL DE IMÓVEL POR PLATAFORMAS DIGITAIS - PERÍODO DE TEMPO CURTO OU CURTÍSSIMO - UNIDADE HABITACIONAL DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - VEDAÇÃO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXISTÊNCIA - DISPOSIÇÃO LEGAL - PRECEDENTES STJ.1- O direito de o proprietário condômino usar, gozar e dispor livremente do seu bem imóvel, nos termos dos art. 1.228 e 1.335...
... condminos, pois so limitaes concernentes natureza da propriedade privada em regime de condomnio edilcio.8. O Cdigo Civil, em seus arts. 1.333 e ... -
Decisão monocrática Nº 38235 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
Decisão: Trata-se de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (art. 102, II, a, CF/88) interposto contra acórdão do Superior Tribunal ... assegurado constitucionalmente: o direito à intimidade e vida privada (art. 5º, X) não é absoluto, devendo ser sopesados, no caso concreto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08150159620184058300), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0815015-96.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: EURIDES MARIA VIEIRA ADVOGADO: Antonio Almir Do Vale Reis Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. LEI Nº 3.3
... Quando essa mesma matéria é discutida em sede de mandado de segurança, a jurisprudência deste TRF5 vem afastando as alegações de ... ária em comento e a percepção de aposentadoria na iniciativa privada, bastando o atendimento aos requisitos previstos no art. 5º, parágrafo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... nacional de longo prazo e complementares à iniciativa privada ... Essas prioridades exigem reformas profundas na organização e nos ... Trata-se de conferir segurança" à atividade agrícola, regularidade no fornecimento e estabilidade de pre\xC3" ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... uma atividade privada”. ARAGÃO, Alexandre dos Santos. O Direito dos ... Serviços Públicos ... RMS 12081/SE,DJ 10.09.2001 ... 2. Mandado de segurança preventivo, com pedido de ... liminar, impetrado por concessionária de ...
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Acórdão nº 50013165920128210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 26-05-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. DESPRENDIMENTO DE MONOBOIA. FORÇA MAIOR INDEMONSTRADA. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. O litígio judicial deve receber a solução mais correta, adequada e justa, levando-se em conta as alegações das partes, os elementos de prova trazidos no processo e as regras aplicáveis ao caso. O acolhimento do pedido efetuado deve estar baseado em elementos que concedam um mínimo
... deve estar baseado em elementos que concedam um mínimo de segurança à decisão judicial. Sem isso, a decisão deve rechaçar o pedido ... e X, reconhece como direitos fundamentais a “intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas” e a reparação do dano moral sofrido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007931220214058400), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800793-12.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA...
... ÇÃO CÍVELAPELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NEUTRON SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): ... -
Acórdão nº 70053954335 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 30-01-2023
... 2013/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2013 QUE LIMITA A ... em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas atribuições do titular, de modo que inviável a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... negócios mais justo, com concorrência leal, isonomia e maior segurança jurídica ... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ... de créditos presumidos, a parcela estatal na parceria público-privada, incentivos quer federais, quer estaduais ou mesmo municipais, etc. Tais ...
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Dos crimes contra a administração pública
... ótese prevista no artigo 5º, inciso LIX ( será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal ... proteger a Administração Pública, no particular aspecto de segurança do seu conjunto de informações. A lei visa garantir a segurança ...
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Acórdão nº 70055321863 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 30-01-2023
... 2013/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2013 QUE LIMITA A ... em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas atribuições do titular, de modo que inviável a ...
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Acordao N° 1357876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Direito civil, previdenciário e processo civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada - previ. Ação de revisão de benefício previdenciário. Prejudicial de prescrição rejeitada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito à incorporação das horas...
... de que, caso já concedido o benefício de previdência privada ... complementar, não é viável o recálculo da renda mensal inicial por ... Por questão de segurança jurídica, o STJ possibilitou a inclusão do reflexo das verbas ... -
Acórdão nº 70055500961 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 30-01-2023
... 2013/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2013 QUE LIMITA A ... em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas atribuições do titular, de modo que inviável a ...
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Acórdão Nº 0013232-71.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-04-2022
... Mandado de Segurança Cível Nº 0013232-71.2021.8.27.2700/ TO ... privada ... 6. Reitere-se que o impetrante possui natureza representativa ...
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Acordao N° 1344388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de benefício previdenciário. Previdência complementar fechada. Preliminares de ilegitimidade ad causam e incompetência da justiça comum rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito em julgado da sentença que...
... fundo de previdência privada (PREVI) e responda por danos em caso de insucesso da pretensão ... 7. Em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o STJ possibilitou a inclusão do reflexo das ... verbas ... -
Acordao N° 1310391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminares de ilegitimidade ad causam e incompetência da justiça comum rejeitadas. Prejudicial de prescrição. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito em julgado da sentença que...
... fundo de previdência privada (PREVI) e responda por danos em caso de insucesso da pretensão ... 7. Em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o STJ possibilitou a inclusão do reflexo das ... verbas ... -
Acórdão nº 70055301907 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 30-01-2023
... 2013/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2013 QUE LIMITA A ... em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas atribuições do titular, de modo que inviável a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08083099720204050000), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0808309-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DANIELE BEZERRA DOS SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800849-97.2020.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA:...
... no montante necessário ao custeio do medicamento junto à rede privada, além de configurar ato atentatório ao exercício da jurisdição, a ... -
Acórdão nº 70053955225 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 30-01-2023
... 2013/Cível ... MANDADO DE SEGURANÇA. NOTÁRIOS E REGISTRADORES. ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 005/2013 QUE LIMITA A ... em serventias extrajudiciais exercem atividade de natureza privada, desempenhando as mesmas atribuições do titular, de modo que inviável a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... igualdade, da eficiência, da segurança jurídica e da efetiva tutela ... jurisdicional ... 4 ... DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE ... SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG (Doc. 216) ...