segurança privada rs
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Acórdão Nº 0020381-78.2019.5.04.0017 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-08-2021
JOB RECURSOS HUMANOS. CAMARGO SEGURANCA PRIVADA. AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR. A prova constante nos autos permite concluir quanto à existência de grupo econômico familiar, do qual fazem parte integrante as executadas. Todos os elementos conduzem à conclusão de que as empresas atuam/atuavam em coordenação de atividades, em comunhão de...
... nº 0020381-78.2019.5.04.0017 (AP)AGRAVANTE: CAMARGO SEGURANCA PRIVADA EIRELI ... AGRAVADO: RAUL ROGGIA ZEMOLIN, JOB RECURSOS HUMANOS LTDA, ... , NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA Camargo Segurança Privada Eireli ... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de agosto de 2021 ... -
Acordao N° 1259794 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Direito civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminar de negativa de prestação jurisdicional rejeitada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito em julgado da sentença que reconheceu o direito à incorporação das horas extras. Prescrição...
... de que, caso já concedido o benefício de previdência privada ... complementar, não é possível o recálculo da renda mensal inicial ... Em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o STJ possibilitou a inclusão do reflexo das ... verbas ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... segurança jurídica ... preconizada no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal ... proteção da vida privada dos indivíduos constituem garantias ... fundamentais de especial relevo, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1322-67.2011.5.04.0411)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. RECÁLCULO DO VALOR SALDADO E DA RESERVA MATEMÁTICA COM A INCLUSÃO DAS PARCELAS AUXÍLIO-CESTA-ALIMENTAÇÃO , AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E ABONOS. DIFERENÇAS
... quo" quanto à inexistência de previsão no plano de previdência privada acerca da ... inclusão das indigitadas parcelas na composição ... os princípios da segurança jurídica e da legalidade. Isso implica na consolidação do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21025-37.2017.5.04.0002)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/17 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO . Solucionada a lide em conformidade com a jurisprudência desta Corte (E-RR-925-07.2016.5.05.028 - DEJT 22/05/2020; E-RR-696-69.2010.5.01.0022 - DEJT 08/04/202; Ag-E-A
... e são Agravados ... ORIENTAL SEGURANÇA PRIVADA EIRELI ... e ... ALEXANDRE RODRIGUES CABREIRA ... -
Acordao N° 1342355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil, previdenciário e processo civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada - previ. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminares de ilegitimidade ad causam, incompetência da justiça comum e de coisa julgada rejeitadas. Prejudicial de prescrição rejeitada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo....
... patrocinador a fundo de previdência privada (PREVI) e responda por danos em caso de insucesso da ... pretensão ... Por questão de segurança jurídica, o STJ possibilitou a inclusão do reflexo das verbas ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 40. A Diocese argumentou que já havia operado com ... segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de um ... prédio e tomando ... de culto não se limita à fé religiosa como pura ‘questão privada’, mas ... comprova-se precisamente quando a fé é vivida publicamente, ...
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Acordao N° 1243732 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Direito civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Reconhecimento da legitimidade passiva ad causam do patrocinador (banco do brasil s. A. ). Cerceamento de defesa afastada. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo....
... contribuições devidas pelo patrocinador a fundo de previdência privada ... (PREVI) e responda por danos em caso de insucesso da pretensão ... Em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o STJ possibilitou a inclusão do reflexo das ... verbas ... -
Da advocacia
... , a assessoria e a direção jurídicas, além da esfera privada, são comumente exercidas no âmbito dos órgãos públicos, especialmente ... assim elucidou essa questão, em voto proferido no Mandado de Segurança n. 24.631/DF: " Via de regra, se a lei não exige expressamente parecer ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... sua liberdade e institui o estado civil, com o escopo de obter segurança e preservação da paz. Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ... Marx, a causa da desigualdade social e do poder é a propriedade privada dos meios de produção – capitais, terras, matérias-primas, máquinas, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 218800-88.2007.5.15.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FONTE DE CUSTEIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIALÉTICA RECURSAL. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. I.
... a segunda reclamada, entidade de previdência privada, foi instituída pelo primeiro ... reclamado justamente para ... Entretanto, em homenagem ao ... princípio da segurança jurídica, o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal estabeleceu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20374-24.2016.5.04.0104)
... 2. CONFIDENCIAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA ... Advogado(a)(s):1. ANDIARA PORTANTIOLO CONCEICAO ...
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Acórdãos nº 0004574-72.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
... 326/2018.-- RECURSO APELAÇÃO CIVEL PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PRIVADA AÇÃO DE ... do Código de Processo Civil, no interesse social e da segurança jurídica. Admissibilidade, “in casu”, das verbas ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Acórdão Nº 0021075-82.2017.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. Atendido adequadamente o comando judicial de indicação das empresas contra as quais pretende o redirecionamento da execução, é descabido o arquivamento provisório determinado na origem. Agravo de petição da exequente provido para determinar o prosseguimento da execução.
... SEGURANÇA PRIVADA LTDA - EPP pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... segurança, portanto apenas e enquanto ligada a algum conteúdo, a algum valor ... se verifica, através de institutos próprios da ação penal privada e da pública condicionada, a disponibilidade, que em situações de ...
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Acordao N° 1342359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil e previdenciário. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Reconhecimento da legitimidade passiva ad causam do patrocinador (banco do brasil s. A. ). Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido rejeitada. Cerceamento de defesa afastada. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de...
... contribuições devidas pelo patrocinador a fundo de previdência privada ... (PREVI) e responda por danos em caso de insucesso da pretensão ... Em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o STJ possibilitou a inclusão do reflexo das ... verbas ... -
Direito Constitucional
... ência, que tem relação com desastres naturais e não com a segurança nacional, não é considerada limite ao poder de reforma. Sendo assim, a ... ção produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que ...
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Acórdão Nº 1447463 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DE PROVA. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura constitucional. Não há falar em afronta aos preceitos constitucionais indicados
... 144, § 2º) ... 2. A proteção da intimidade e da vida ... privada deve ser conciliada com o direito ... fundamental à segurança, um dos ... -
Jurisdição e competência
... (144) ... (143) “[ ... ] 18. Outrossim, vige na jurisdição privada, tal como sucede naquela pública, o princípio do Kompetenz-Kompetenz , ... com que apenas uma decisão resolva vários processos, e de segurança jurídica, a fim de evitar que causas parecidas tenham decisões ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.3.1 Reserva legal. 3.4.2.3.2 Segurança nacional e relevante interesse coletivo. 3.4.2.3.3 Regulação econômica ... 3.4.2.4.3 Participação em empresa privada. 3.4.2.4.4 Natureza federativa. 3.4.2.4.5 Empresas federais. 3.4.2.4.6 ...
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Acordao N° 1308538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-11-2020
Direito civil. Apelações cíveis. Previdência complementar fechada. Ação de revisão de benefício previdenciário. Preliminares de ilegitimidade ad causam e incompetência da justiça comum rejeitadas. Prejudiciais de mérito de coisa julgada e prescrição rejeitadas. Complementação de aposentadoria. Previ. Banco do brasil s. A. Horas extras. Prestação de trato sucessivo. Termo a quo. Data do trânsito...
... contribuições devidas pelo patrocinador a fundo de previdência privada (PREVI) e ... responda por danos em caso de insucesso da pretensão ... 8. Em homenagem ao princípio da segurança jurídica, o STJ possibilitou a inclusão do ... reflexo das verbas ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... primeiro lugar, antes do direito à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. A Carta Magna, ainda no Capítulo relativo aos direitos ... Toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... entre direitos da perso-nalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluí-das aqui as liberdades de ... de um arresto com vista à recuperação de dívidas à Segurança" Social” ( Google Spain , item 14). Decorrido tanto tempo desde a conclus\xC3" ...