segurança social lisboa
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... de modo de produção e formação social. (255) ... O processo dialético da evolução ... na Faculdade de Direito na Universidade de Lisboa, e ex-Chefe de Gabinete do Primeiro Ministro do ... que “as pessoas não têm qualquer segurança (no emprego) para se casar, elas não têm ...
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Relatório e Voto com número 5564097-46.2022.8.09.0137 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-06-2023
... SEGURANÇA JURÍDICA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO ... CONTRATO ... Relator: José Maurício Lisboa, Data de Julgamento: 22/04/2019, Quarta Câmara ...
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Panorama e perspectivas da previdência social no Brasil
A trajetória dos sistemas de proteção social levou os programas de benefícios previdenciários para muito além do tripé de riscos sociais originalmente concebido. O pacto previdenciário em regime de repartição é intergeracional mas também intrageracional, pois acode – cada vez mais – até mesmo aqueles que estão entre seus financiadores, pessoas com idade aquém da aposentadoria. Os fenômenos...
... Doutorando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Instrutor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ... é a diminuição gradual de recursos vertidos aos sistemas de segurança" social de países periféricos, abaixo dos níveis propostos pela Organiza\xC3" ... -
Referências Bibliográficas
... envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social: considerações acerca de instrumentos de ação ... previdenciários expectados - a segurança na relação jurídica previdendária dos ... 5. ed. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2009 ... LAZZARI, João ...
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Terminologia Usual
... Às vezes, as instituições de seguro social ou de proteção social não eram bem ... , 1954, apud "O Direito do Trabalho e a Segurança Social na Constituição", p. 422) ... Sônia ... Viegas ("Manual de Segurança Social", Lisboa: Multinova, União Livreira e Cultural, 1981) ...
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Terminologia Usual
... Às vezes, as instituições de seguro social ou de proteção social não são bem ... , 1954, apud "O Direito do Trabalho e a Segurança Social na Constituição", p. 422) ... Sônia ... Viegas ("Manual de Segurança Social", Lisboa: Multinova, União Livreira e Cultural, 1981) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003905720204050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0800390-57.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: CHEILIA MARIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813035-98.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
... DA SILVA LOPES ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... não se compatibiliza com a segurança jurídica; (c) em não havendo a suspensão ... ção é forma de realizar a pacificação social, visando a estabilidade jurídica, de modo que o ... -
Restruturação produtiva na Europa
Neste artigo analisamos a composição da força de trabalho na Europa e sua evolução, centrando-nos na relação entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, com particular atenção para as mudanças ocorridas depois da crise de 1970, da crise 1981-1984 e da crise de 2008. Centrar-nos-emos na composição da força de trabalho interna e externa (migrações) bem...
... Universidade Nova de Lisboa, Lisboa, Portugal (NOVA) ... Restruturação ... ção entre precariedade, desemprego e segurança social, desde a crise de 1970 aos nossos dias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014850820214058401), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801485-08.2021.4.05.8401 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANTONIO LISBOA SOBRINHO ADVOGADO: Emidio Germano Da Silva Junior PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: ANTONIO LISBOA SOBRINHO ADVOGADO: Emidio Germano Da Silva r PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... Oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada por ANTÔNIO LISBOA SOBRINHO, para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018810220204050000), 19-05-2020
PROCESSO Nº: 0801881-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: FRANCISCA HELIA PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815396-88.2019.
... PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... , pois não se compatibiliza com a segurança jurídica prorrogar a suspensão do processo pela ... a segurança jurídica e a ordem social. Ao disciplinar a matéria, o legislador pátrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056692420204050000), 08-09-2020
PROCESSO Nº: 0805669-24.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: ZAILDE LOPES MARQUES AGUIAR ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823168-05.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÓBITO DO...
... MARQUES AGUIAR ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... lapso temporal, resguardando a segurança jurídica e a ordem social. Ao disciplinar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059550820184058201), 31-08-2021
PJE 0805955-08.2018.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELO DA DEFESA. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONCURSO FORMAL. PATRIMÔNIOS JURÍDICOS DISTINTOS QUE FORAM MACULADOS COM A CONDUTA. AJUSTES NA DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Antes de adentrar às razões do recurso, rememoremos o panorama jurídico e factual sobre o qual se...
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Programação de eventos jurídicos
... de Direito do Trabalho e da Segurança Social ... DIAS 2 A 4 – LISBOA/PORTUGAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008781020214058202), 02-06-2022
PROCESSO Nº: 0800878-10.2021.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Euridan Nunes Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Castro Lopo - - RWN/rvm EMENTA CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO....
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO LISBOA DE OLIVEIRA ... ça proferida, nos autos do mandado de segurança nº 0800878-10.2021.4.05.8202, pelo Juízo da 8ª ... -
Perspectivas de (cis)gêneros nas audiências de custódia
A partir de trabalho de campo realizado em Belo Horizonte (Minas Gerais), buscou-se compreender como o fluxo das Audiências de Custódia reitera a lógica penal de produção de precariedade, em relação à população trans, através de dois problemas: a) o uso do nome registro civil das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência psicossocial, por meio da...
... das pessoas trans, em detrimento do nome social; e b) o encaminhamento à rede de assistência ... todos os protocolos de higiene e segurança ... Para a produção desses depoimentos, foi ... ólica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/Lisboa, 2018 ... FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08050205920204050000), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0805020-59.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA NECI FEITOSA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811152-19.2019.4.05.8100 - 3ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇ
... : MARIA NECI FEITOSA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... lapso temporal, resguardando a segurança jurídica e a ordem social. Ao disciplinar a ... -
Programação de eventos jurídicos
... de Direito do Trabalho e da Segurança Social ... DIAS 02 A 04 – LISBOA/PORTUGAL ...
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Programação de eventos jurídicos
... de Direito do Trabalho e da Segurança Social DIAS 02 A 04 – LISBOA/PORTUGAL Faculdade ...
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Escorço Histórico
... ível resenhar a evolução da previdência social. Primeiro, em razão da infinidade de medidas e ... Para Elcir Castelo Branco ("Segurança Social e Seguro Social", São Paulo: Edição ... Irmandades da Misericórdia, em 1484, em Lisboa. Para se ter uma ideia da assistência médica, ...
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Estado Capitalista brasileiro: análise dos direitos sociais em tempos de ortodoxia neoliberal
Este artigo, respaldado em uma pesquisa teórica e documental, tem o intuito de analisar o documento Uma Ponte para o Futuro, e para além dele, os feitos colocados em curso pelo atual governo (ilegítimo) do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), como a contrarreforma trabalhista, as Emendas Constitucionais (EC) nº 93 e 95 e a proposta de contrarreforma da previdência social; elucidando seus...
... ESPAÇO TEMÁTICO: PROTEÇÃO SOCIAL NO CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: CONTRARREFORMAS E ... GRANEMANN, S. Segurança social: fundo universal de solidariedade ou ... Lisboa: Bertrand, 2013. p. 150-170 ... LÖWY, M. Da ... -
Referências
... _____. Teoria da segurança jurídica. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2014 ... Lisboa, n. 2, 3, 4, 1° semestre de 1959 ... A segurança jurídica no Estado Social de Direito, conceitos indeterminados, analogia e ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... ao mais evidente interesse da segurança social e da defesa do ordenamento ... catedrático da Universidade de Lisboa (OTERO, Paulo. “Constituição e Legalidade ...
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Proteção da Seguridade Social em Portugal e Itália - Alguns Apontamentos
... de. Direito da segurança social ... Coimbra: Coimbra, 1996. LOUREIRO, J. Adeus ao estado social? — ... PAZ FERREIRA, E. Direito da economia ... Lisboa: AAFDL, 2001 ... 6246.8 Sistema de Seguridade no Mundo.indd 46 ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança social e à proteção aos desamparados (art. 6°) porque tudo isso, ... J. P. Bismarck: o homem e o Estadista. Lisboa: Edições 70, 2009. p. 199-200 ... FERREIRA, Sérgio D'Andrea ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : MIN. GILMAR MENDES ... : PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD ... : ANTÔNIO PEDRO MACHADO ... segurança limitando a freqüência a 25% da capacidade de ... de Lisboa – Número Temático: COVID-19 e o Direito. Ano ...