segurança social lisboa
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... Pós-doutorando pela Universidade de Lisboa (FDUNL). Membro da JUTRA e da Academia Brasileira ... de Derecho del Trabajo y la Seguridad Social , 8, 12-14 mar. 2014, Havana. Disponível em: ... serviços; e as disposições sobre a segurança e a saúde do trabalhador, independentemente do ...
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Novos dilemas da autoridade parental: impactos da sociedade tecnológica na vida de crianças e adolescentes
... ções afetivas e do seu ambiente físico e social” 9 ... 7 O Estatuto da Criança e do ... de cuidado, pela promoção de sua segurança e personalidade. No campo existencial, o menor é ... 60 LISBOA, Alveni. Instagram proíbe adultos de enviarem ...
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Critérios valorativos e reparação integral
... a finalidade de expressar a reprovação social pelo ato praticado 498 ... A. MENEZES ... ed., rev e atualiz., 4ª reimp., 1994, Lisboa: Associação Academica da Faculdade de Direito ... problemas traz e o que mais justiça e segurança oferece, atento que está para todas as ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... adotar medidas para sua proteção e segurança ... 1. ASPECTOS GERAIS ... Inaugura o ... º ao garantir o direito à vida), direito social (art. 6º) e, ainda, direito de todos e dever do ... O Direito. Lisboa: Universidade de Lisboa, 2006. Disponível em: ...
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Outras formas de contratação
... as contribuições para a previdência social de um lado, e os pagamentos de tributos em geral ... Geralmente são atividades de segurança, manutenção e limpeza, e costumam ser ... ) chegando aos mais recentes (Maastricht e Lisboa), e o direito derivado bem demonstra essa ...
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Se��o c�vel de direito p�blico - Se��o c�vel de direito p�blico
... 8033037-32.2021.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça ... , o que acaba por ocasionar vulnerabilidade social, quando da exigência do pagamento das custas ... Batista De Jesus Advogado: Livia Vieira Lisboa (OAB:BA42353-A) Impetrante: Ivan Silva Advogado: ...
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Hermenêutica Constitucional
... como instrumento de transformação social, e não como aporte teórico e coercitivo para ... Hermenêutica contemporânea ... Lisboa: Edições 70, 1980, p. 13-18 ... 98 • ... correta, e que a correção e segurança na interpretação constitucional são uma ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... ível de contratação por Organização Social. Assim sendo, defende que o Edital de Chamada ... éricos de ordem pública, economia, segurança e saúde, bradados pela requerente em seu pedido ... : Desembargador Federal José Antônio Lisboa Neiva. Órgão julgador: 7ª Turma Especializada ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... causas maiores, e possibilitava a unidade social, em um período histórico em que esta i gura — ... e por tradição, em especial para dar segurança", para a organização para a guerra e com a funç\xC3" ... Teoria pura do direito. 7. ed. Lisboa: Almedina, 2008. p. 220-1. KELSEN diz: “se se ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... uma ordem jurídica calcada no solidarismo social ... Assim, é relevante avançarmos sobre o ... de um dever de transparência 21 , segurança, proteção ao consumidor e, sobretudo, no ... 5. ed. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2010, p. 104 e ...
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Direito Internacional
... para reprimir qualquer ato que afete a segurança nacional passa a ser da Marinha ... A ... a segurança nacional, a ordem pública ou social, a tranquilidade ou a moralidade pública e a ... Túlio, havia realizado um testamento em Lisboa ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... ória do Poder, em dado momento da vida social, precisa ser “esclarecida”, a fim de que, ... mão dos valores da estabilidade e da segurança jurídica, que lhe são congênitos, o Direito ... A. Hart. O conceito de direito. Lisboa: Gulbenkian, 2007, 139 ... 65 Xavier Philippe ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... O homem é um animal social, segundo Aristóteles. Para ele, o homem sem ... aos outros, garantindo-lhes, assim, segurança sui ciente para que, mediante seu próprio ... Introdução à História. Lisboa: Europa-América, 1997. (48) O instinto de ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... ), benefícios (asseguram ao indivíduos provisões no campo da segurança de renda, incluindo o BPC), programas (articulação de ações ... Análise de Conteúdo ... Lisboa: Ed. 70, 1979. BERCOVICI, Gilberto. A Constituição Dirigente e a Crise ...
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O excesso de informação como abuso do direito (dever)
... "A função social do dever de informar do fornecedor é permitir ... A falsa sensação de segurança econômica e a facilidade de crédito 12 ... V. 1. Lisboa: Faculdade de Direito da Universidade de lisboa, ...
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As fases evolutivas do processo civil
... Direito processual civil. Lisboa: Faculdade, 1973, p. 7 ... 13 BÜLOW, Oskar ... constitucionalismo (movimento político-social com o escopo principal de limitar o poder ... bem jurídico maior do que aquele da segurança jurídica decorrente da coisa julgada, ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 2016. p. 247 ... Tendo em mente o paradigma do Estado social de direito, Heller defende que: ... O Estado é ... ção específica em matéria de segurança social, higiene e segurança no trabalho, tempos ...
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Ação Sindical e Fins
... segurança coletivo. 9. Mandado de injunção. 10. Ação ... ȱlegis-lação do trabalho e à seguridade social" (355) ǯȱAlfredoȱJǯȱRuprechtǰȱporȱsuaȱvez\xC7" ... Relações Internacionais da CUT, Antonio Lisboa, destacou a importante manifestação do grupo de ...
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O Brasil e sua federação
... 65 ... 165 MAZZONE, J. (2001). The Social Capital Argument for Federalism. Southern ... Teoria das relações internacionais ... Lisboa, Gradiva, p. 62 ... 198 FAORO, R. Op ... cit ... ções (é o caso, por exemplo, da segurança pública operada por meio da Polícia Civil e da ...
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Da pureza metodológica à diferenciação funcional dos sistemas sociais. É possível um fundamento moral da ordem jurídica?
Os sistemas sociais operam em condições de clausura operativa, negando a possibilidade de validade direta da moral no interior do sistema jurídico. Da especificação do sistema como unidade, o Direito apenas é válido como Direito, bem como a moral apenas é válida como moral. Em outras palavras, o fechamento operativo do sistema jurídico não permite que a moral delimite diretamente o conteúdo do...
... TO THE FUNCTIONAL DIFFERENTIATION OF SOCIAL SYSTEMS. IS A MORAL FOUNDATION ... OF THE ... A. O conceito de direito ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1994. p. 171 ... social conta com a moral como uma segurança contra processos de desdiferenciação. “Se ... -
O direito do consumidor à segurança alimentar e a responsabilidade civil pelo 'dano moral coletivo'
... da Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985), incumbe a pacificação social por meio da tutela coletiva dos chamados interesses transindividuais, os ... Para Roberto Senise Lisboa, os critérios para a fixação do valor são: “ 1) a situação ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... -presidente Junto do Conselho Económico e Social. E-mail: ... 1 Na verdade, acabaram-se ... da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. LIII – N.ºs 1 e 2, Coimbra Editora, ... e das doenças profissionais 21 , da segurança e saúde 22 , da parentalidade 23 , processual do ... -
Os 'personagens' da lgpd: considerações sobre o operador, o controlador e o encarregado
... no tema ou mesmo profissionais de segurança da informação. No GDPR, ainda, não há ... Revista de Direito Comercial , Lisboa, mar. 2015. Disponível em: ... EBOOK LEI ... , a fim de proteger o interesse social. 106 ... Pode-se dizer, então, que a LGPD ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... tornar-se uma instituição, uma função social internacional [ ... ], que deve ser exercido em ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980, p. 579 ... da propriedade vizinha prejudicasse a segurança, o sossego e a saúde do que o habitava. O art ...
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Formas de estado
... econômica, social. Acrescenta que a concepção do Estado Federal, ... Leitura 3: A UE E O TRATADO DE LISBOA ... No fim do ano de 2003, escrevi artigo, que ... , legislativas e judiciárias, além de segurança, finanças e comércio. Um verdadeiro Estatuto ...