segurança social lisboa
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores ... Há de se referir ainda o ... impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... 70 ... (LISBOA, Roberto Senise. Responsabilidade civil por ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADC 29 / DF reprovabilidade social, sob os enfoques da violação à ... do princípio constitucional da segurança jurídica, pela afirmativa de q ue a ... Trad. José Lamego. 4. edição. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2005, p ...
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Azeredo Coutinho, José da Silva Lisboa e as relações metrópole-colônia na crise do sistema colonial: concepções do pensamento econômico luso-brasileiro entre o mercantilismo, o pragmatismo e as ideias liberais
Objetivo: O propósito deste artigo é analisar o pensamento econômico de José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho (1742-1821), o Bispo de Olinda, expoente do pensamento ilustrado brasileiro, e de José da Silva Lisboa (1756-1835), o Visconde de Cairu, formulador da política econômica de D. João VI no Brasil e considerado um dos maiores críticos do sistema colonial português. Buscou-se resgatar as...
... nos homens de negócios e nos burgueses a procura de promoção social. Mas, mesmo isso é um sinal de sua força” (BRAUDEL, 1983, p. 497) ... os bons ofícios, e socorros necessários para a defeza, e segurança das suas vidas, e dos seus bens; mantendo-as em huma socegada posse, e ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... social, hoje, mais do que si mplesmente ... Lisboa Theodoro, afirmou que estudos ... e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... sua destinação a mera proteção da propriedade privada e a segurança pessoal. Como finalidade última do Estado foi posto o interesse ... HEGEL. G. W. F. O Sistema da Vida Ética ... Lisboa: Edições 70, 1991, p. 9 ... 196 “Ora, a ideia da absoluta eticidade ...
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Referências
... Tradução Pinharanda Gomes. Lisboa: Guimarães Editores, 1986. ______. Organon ... Barueri: Manole, 2005. ______. Segurança Jurídica, Coisa Julgada e Justiça. In: ... ção e Liberdade : A Miragem da Justiça Social, V.2. São Paulo: Editora Visão, 1985 ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... à vulnerabilidade econômica, social, cultural e geográfica dos locais mais afetados ... Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, ... da sociedade como um todo, como a sua segurança, o seu desenvolvimento e a preservação dos ... -
Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... que “ o consumidor tem direito: à segurança, à informação, à livre escolha e a ser ouvido ... ão, verdadeiro descompasso entre o fato social e o Direito. Ou seja, a ordem jurídica vigente, ... 68 68 Neste sentido Roberto Senise Lisboa: “ o legislador conferiu a defesa dos direito ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... A GUIDE TO SUSTAINABLE CONTRACTS OF PUBLIC SOCIAL POLICIES ... LA DIRECTIVA 2014/24/UE COMO GUÍA ... Adeus ao Estado Social? A segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa ... Sobre a violência ... Lisboa: Relógio D`Água, ... 2014, p. 83 aporte ... -
Direitos fundamentais, interações entre espaços público-privados e urbanismo: um ensaio sobre as private cities Fundamental rights, interactions between public-private spaces and urbanism: an essay about private cities
O escritor italiano Dante Alighieri dizia que o direito é a proporção real e pessoal de um homem em relação a outro. Nesse senso de proporções, estão as cidades, centros dinâmicos que concentram simbologias e sentidos do cotidiano dos particulares que podem, por evidência, conflitar com aqueles apresentados pelo gestor público. Mundo afora, nota-se fenômeno bastante recente, que desafia as divisõe
... nesses espaços, tais como segurança, meio ambiente, infraestrutura e mobilidade ... ária ou contrária a determinado segmento social ... Infelizmente, muitos teóricos e doutrinadores ... No que diz respeito à Madrid e Lisboa, à diferença do que ocorre em solo ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... e na livre iniciativa” e que “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como ... em liberdade e com dignidade, com segurança económica e com oportunidades iguais”, ... 2. ed. Lisboa: Almedina, 2014. p. 11 ... BRASIL ...
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Segurança e direito alimentar pelas veredas da agroecologia
Este manuscrito tem por objetivo analisar a pertinência de apontar a agroecologia como um caminho viável para garantir segurança e direito alimentar no âmbito nacional. Para cumprir esta finalidade, a pesquisa, inicialmente, demonstrará a importância de se promover uma verdadeira revolução agroecológica no sistema agroalimentar brasileiro. Em seguida, examinará contribuições da agroecologia para...
... to ensure food safety and rights guided by civil society and social movements in the sphere of the Food and Nutritional Security System ... Revista Jurídica Lusobrasileira (RJLB) , Lisboa, ano 7, n. 5, p. 1013-1045, 2021, p. 216. 10 “Para que os agricultores ... -
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , e sim, ao Direito incluído no sistema social. Em outras palavras, o Direito deve ser ... Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2012. p. 66 ... – e, ao mesmo tempo, fornecer a segurança necessária para que haja a previsibilidade e ...
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Saúde: A judicialização do direito à saúde
O uso adequado do princípio da proporcionalidade, com as devidas adaptações, permite avaliar deveres positivos e a proteção insuficiente.
... os limites das responsabilidades pessoal, social e estatal em matéria de saúde ... A saúde ... segurança de realização do fim ou proteção do direito, ... Lisboa: Almedina, 2009 ... DWORKIN, Ronald. Justice ... -
A história, a filosofia e o direito
... ”, esclarece: “A civilização é ordem social promovendo a criação cultural. Compõe-se de ... 18 v. Lisboa: Editorial Verbo, 1976. p.1713-1714) ... Ives ... de “ Desenvolvimento econômico e segurança nacional: teoria do limite crítico. São Paulo: ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... “a) A vida social, num determinado modo produtivo, é resultado da ... normas que se referem à medicina, à segurança e ao meio ambiente do trabalho ... A ... da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que ensina que a cooperação toma como base ...
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Referências
... Letícia Lisboa Souza Serralvo / Pedro Paulo Teixeira Manus ... segurança do teletrabalhador. In: COLNAGO, Lorena de Mello ... os Planos de Benefícios da Previdência Social" e dá outras providências. Brasília. DiárioȱO\xC4" ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... não é senão a luta pelo poder no campo social, num processo marcadamente relacional. O poder ... estado de natureza lhes falta: a segurança (ISRAEL, ... 2005, p. 66), sendo tomada ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... ça 679 , por exemplo, a confiança na segurança das movimentações monetárias e no correto ... problema ganhe toda a ressonância ético-social” 754 ... Em outras palavras, embora seja também ... Direito e Justiça , Lisboa, Vol. XIII, f. 3, 1999, p. 101 ... Cfr ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... esta rápida e constante transformação social ... A promessa da IA de melhorar a vida em ... Tradução de Ana Luísa Faria. Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1993. 8. Virilio ... -se o direito à propriedade, à segurança, à igualdade e a liberdade, que exigem uma ...
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Legislação Desportiva
... a se transformar em verdadeiro fenômeno social ... Em termos históricos é muito recente o ... segurança nacional ... Havia a exigência de concessão ... ênis de mesa, havia passado pelo Sporting Lisboa, sendo que sua transferência custou, à época, ...
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A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e Especialista em Direitos Fundamentais ... os limites das responsabilidades pessoal, social e estatal em matéria de saúde ... A saúde ... segurança de realização do fim ou proteção do direito, ...
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Prova digital e afetação de direitos fundamentais
... novas formas de comunicar e de interação social, ensejando uma verdadeira remodelação da ... Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito, ... o direito livre de comunicar com segurança é o sigilo da comunicação privada, e também ...
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Influenciadores digitais mirins e (over)sharenting: uma abordagem acerca da superexposição de crianças e adolescentes nas redes sociais
... da interação dos indivíduos com o corpo social que o rodeia ... A partir dos altos índices ... Revista Jurídica Luso-Brasileira , Lisboa, a. 7, n. 3, 2021. p. 357 ... 14. KARHAWI, ... medida que lhe pareça reclamada pela segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder ...
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Os direitos fundamentais (sociais) e a assim chamada proibição de retrocesso: contributo para uma discussão
... à condição de mero objeto no âmbito social, econômico e cultural, o princípio ... alcançados, nas várias esferas da segurança social e da tutela dos direitos sociais ... Lisboa: Universidade Católica, 2003. SILVA, Vasco ...