segurança social lisboa
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0097867-19.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0097867-19.2022.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ERNESTO LUIZ DE PAULA LISBOA RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177....
... : FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... : ERNESTO LUIS DE PAULA LISBOA ... : MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... de exigências de legitimidade jurídico-social (leia-se, ao se tratar da intervenção penal), ... promovesse a paz e o controle social (segurança), mas sempre tendo em vista assegurar a liberdade ... A ecologia à prova do direito. Lisboa: Editora Instituto Piaget, 1995, p. 132 ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença. Já os ... neutralidade é um instrumento de segurança e, nesse caso, de proteção à saúde e à ... Rodrigues de Carvalho, 3ª ed., Lisboa: Publicações Dom Quixote, 1995. [8] [8] ...
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Definição do direito
... Tradução A. Ribeiro Mendes. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995, p. 5 ... ção concreta dentro do mundo histórico e social”. 40 Daí, portanto, o Direito ser um fenômeno ... p.2 ... Com a certeza advém a segurança , já que através das regras de Direito, o homem ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... uma perspectiva marcada pela solidariedade social ... O Código de Defesa do Consumidor foi outro ... (educação, saúde, transporte e segurança, entre outros), a serem providos pelo Estado, ... Lisboa: Presença, 1980. p. 1082 ... LAFER, Celso ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (ação rescisória, mandado de segurança", ação coletiva, etc.) a petição inicial, tamb\xC3" ... Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... haver deixado o nosso País, retornando a Lisboa), dispunha, em seu art. 161: “ Sem se fazer ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... institui determinados padrões de conduta social, impondo sanções jurídicas ao destinatário ... verdadeiro fascínio pelo postulado da segurança jurídica. Com efeito, é extremamente complexo ... ça nascida no Hospital de Dona Estefânia (Lisboa), filha de pai brasileiro e de mãe portuguesa, ...
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PORTARIA GAB/SE Nº 575, DE 23 DE JUNHO DE 2023
... Ajuste Administrativo ao Acordo sobre Segurança Social ou Seguridade Social", em Lisboa - ...
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O Direito Previdenciário como instrumento de inclusão social
... médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos ... seguros a se instalar no Brasil, regulada pela casa de seguros de Lisboa. Até 1850, a legislação pátria sobre seguros permaneceu escassa, sendo ...
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Violência doméstica e familiar: análise de boletins de ocorrência e inquéritos policiais em Dourados-MS
Objetivou-se caracterizar a violência doméstica e familiar por meio de amostra por conveniência em documentos policiais da Delegacia de Atendimento à Mulher de Dourados-MS nos anos de 2017 e 2018, totalizando 265 registros. O agressor é o parceiro íntimo ou familiar e a ameaça é o abuso mais recorrente. Entre os motivos, o ciúme é o mais evidenciado. Observa-se que os índices de violência...
... pública e direitos humanos, um fenômeno social complexo que se encontra em diversas culturas e ... doutoras Luciana Zucco e Teresa Kleba Lisboa, ambas da Universidade Federal de Santa Catarina ... despreparo dos agentes dos sistemas de segurança faz com que essas mulheres desistam de registrar ... -
Da advocacia
... economia do país, à ordem legal e à paz social. Provimento n. 49, de 13/7/1981 do Conselho ... ão, em voto proferido no Mandado de Segurança n. 24.631/DF: " Via de regra, se a lei não exige ... JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA, 7ª Turma Especializada, publ ...
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Bibliografia
... Lisboa: Dissertação de Doutoramento em Ciências ... à ei cácia e efetividade do direito social ... Disponível em: ... Acesso em: 15 set. 2018 ... Adeus ao Estado Social? A segurança social entre o crocodilo da economia e a medusa ...
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A retificação administrativa de imóveis no registro de imóveis em época de pandemia do covid-19
Objetivo: Planejar e gerir as cidades têm sido um grande desafio para os gestores públicos, principalmente pelas problemáticas e demandas relacionadas com as questões de saneamento básico. Uma iniciativa que tem como intuito auxiliar na mitigação desses problemas é o conceito de Cidades Inteligentes, que utiliza as TICs como agentes de transformação no meio urbano. Uma das ferramentas utilizadas...
... Juliana Follmer Bortolin Lisboa ... Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC, ... similaridade com qualquer outro fenômeno social já observado (BRANDÃO NETO, 2002; LEITE e AWAD, ... já conhecidas, relacionadas à segurança", saúde, educação, saneamento básico, habitaç\xC3" ... -
Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... Universidade Nova de Lisboa,Lisboa, Portugal ... Lattes: Orcid: ... New virtual social networks, and the most varied equipment, ... de emprego e renda e nas políticas de segurança pública ... O Atlas da Violência 2021 ... -
Teoria geral do processo administrativo fiscal
... ária e as instituições de assistência social. In: MARQUES, Cláudia Villagra da Silva ... à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... 95 ... a Professora Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa se manifestou de forma primorosa, conforme ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... titular da ação penal face ao fenômeno social que se apresenta entre os maiores “detratores ... ção, unidades de inteligência e segurança pública estatais, conforme os interesses ... Lisboa: Edições 70, 2015 ... 12. SIEBER, 2016, p ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... [ ... ]. Na vida social, é praticamente inexistente a influência ... ocidental, como liberdade, igualdade e segurança, direitos fundamentais e democracia ... da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa , v. XXXVIII, n ... 1, p. 44. 48 A respeito, ...
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Referências Bibliográficas
... Trad. Delfim Ferreira Leão. Lisboa: Imprensa Nacional – Casa da Moeda, 2004 ... Economy to Economics – Method, the social and the historical in the evolution of economic ... Mundo para que se dê preferências à segurança e ao bem-estar dos administradores e altos ...
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Processo civil. A segurança jurídica no direito familiar
A desconsideração inversa da personalidade jurídica, agora presente no novo CPC, como caminho para evitar fraudes na partilha dos bens.
... do de valor social, com o intuito precípuo de trazer segurança para as relações ... Estudos sobre o Novo Processo Civil. 2.ed. Lisboa: Lex, 1997. p. 42) ... 10. 10 “Cito o exemplo do “Código de ... -
A discricionaridade do estado na aceitação do refugiado no contexto dos direitos humanos ? o caso venezuela
O presente artigo busca uma interpretação contemporânea para o conceito de refugiado, em vista do desenvolvimento histórico dos direitos humanos. Após a percepção desse contexto, inicia-se uma interlocução entre os direitos humanos dos refugiados e a postura dos Estados quando se trata de receber ou não o estrangeiro. Extrai-se uma proposta de humanização na aceitação do refugiado, fazendo ver o...
... de Versalhes para buscar a paz e a segurança internacionais, iniciou-se a preocupação ... ça, religião, sexo, nacionalidade, grupo social ou opiniões política, se encontra fora do país ... Lisboa-2009) contribuiu para o desenvolvimento do ... -
Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... segurança social, têm surgido colocando em risco aqueles ... , tem-se documentos como: (i) o Tratado de Lisboa, de 2009, reconhecendo a proteção de dados ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... ática do ato culposo, mas como realidade social objetiva apta a promover modificação na esfera ... levá-lo a adotar maiores medidas de segurança se o seu custo é menor que o custo do risco que ... Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n. 90, nov. 1959, p. 23, especialmente quando ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... 3.4.2.3.1 Reserva legal. 3.4.2.3.2 Segurança nacional e relevante interesse coletivo ... Tradução de José Lamego. 3ª ed. Lisboa: Calouste ... ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS ... ços, dispondo sobre: I – sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Ação de Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária nº ... Gerência Nacional de Inteligência em Segurança e Prevenção a Fraude da Caixa Econômica ... 176.811.598-27, com endereço na Rua Lisboa, 1194, ap. 94, Cerqueira César, São Paulo, CEP ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... ão especial, tendo em vista a abrangência social deste tipo de ação ... O presente capítulo ... observância das normas de higiene e segurança do trabalho. Toda aquela pessoa, natural ou ... História do direito privado moderno ... Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1980. p. 558-561 ...