sentença terminativa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA TERMINATIVA - PERDA DE OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PERQUIRIÇÃO DE QUEM SAIRIA VENCEDOR NA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para fins de imputação dos ônus de sucumbência, com fulcro no princípio da causalidade, incumbe ao julgador...

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA TERMINATIVA - PERDA DE OBJETO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - PERQUIRIÇÃO DE QUEM SAIRIA VENCEDOR NA DEMANDA - RECURSO PROVIDO.- À luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, para fins de imputação dos ônus de sucumbência, com fulcro no princípio da causalidade, incumbe ao julgador...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - CITAÇÃO DOS CONFINANTES - AUSÊNCIA - PRAZO CONCEDIDO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA, POR OUTROS FUNDAMENTOS.- Na ação de usucapião de imóvel, exige-se a citação pessoal dos confinantes, tratando-se de pressuposto...

Ementa: Apelação Cível - Direito Processual Civil - Extinção Do Feito Sem Resolução Do Mérito - Abandono Da Causa Pelo Autor - Intimação Pessoal - Inércia Da Parte - Sentença Terminativa que Se Impõe - Negativa de Provimento Ao Recurso.

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IPTU REFERENTE AOS ANOS DE 2011 A 2013. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE PESSOA FALECIDA. SENTENÇA TERMINATIVA. PRELIMINAR DE PREVENÇÃO RECONHECIDA. PROCESSOS CONEXOS JULGADOS ANTERIORMENTE PELA COLENDA OITAVA CÂMARA CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 930, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECLÍNIO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. INCLUSÃO DOS HERDEIROS DE COPROPRIETÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 392, STJ. SENTENÇA TERMINATIVA DESCONSTITUÍDA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL CONTRA O EXECUTADO ORIGINÁRIO. PRECEDENTES. - Incabível a inclusão da sucessão do coproprietário Florentino dos Santos Copetti no polo passivo da execução fiscal, uma vez que, nos termos da...

PROCESSO Nº: 0806089-29.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SANDRA PEREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Jose Romulo Alves De Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Thiago Mesquita Teles de Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Execução Fiscal. Município de Duque de Caxias. Iptu Dos Exercícios de 2003 a 2007. Fornecimento de Endereço Insuficiente para Localização Da Parte Executada. Intimação Do Ente Municipal para Fornecimento Completo Do Endereço, Sem O Devido Atendimento. Sentença Terminativa. Extinção Do Feito Com Fundamento No Artigo 485, I e Iii, e Artigo 321, § Ùnico Do Cpc/15....

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. CITAÇÃO. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE.1. O erro de procedimento constitui nulidadepassível de conhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição.2. É nula a sentença terminativa proferida sem prévia advertência do autor acerca da possibilidade de extinção do processo sem resolução do

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. CITAÇÃO. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE.1. O erro de procedimento constitui nulidadepassível de conhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição.2. É nula a sentença terminativa proferida sem prévia advertência do autor acerca da possibilidade de extinção do processo sem resolução do

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. CITAÇÃO. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE.1. O erro de procedimento constitui nulidadepassível de conhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição.2. É nula a sentença terminativa proferida sem prévia advertência do autor acerca da possibilidade de extinção do processo sem resolução do

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. CITAÇÃO. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE.1. O erro de procedimento constitui nulidadepassível de conhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição.2. É nula a sentença terminativa proferida sem prévia advertência do autor acerca da possibilidade de extinção do processo sem resolução do

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. CITAÇÃO. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE.1. O erro de procedimento constitui nulidadepassível de conhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição.2. É nula a sentença terminativa proferida sem prévia advertência do autor acerca da possibilidade de extinção do processo sem resolução do

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. CITAÇÃO. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE.1. O erro de procedimento constitui nulidadepassível de conhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição.2. É nula a sentença terminativa proferida sem prévia advertência do autor acerca da possibilidade de extinção do processo sem resolução do

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SENTENÇA TERMINATIVA. CITAÇÃO. AUTOR. MANIFESTAÇÃO. AUSÊNCIA. ADVERTÊNCIA. ERRO DE PROCEDIMENTO. NULIDADE.1. O erro de procedimento constitui nulidadepassível de conhecimento de ofício, em qualquer grau de jurisdição.2. É nula a sentença terminativa proferida sem prévia advertência do autor acerca da possibilidade de extinção do processo sem resolução do

Ementa: EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO REALIZADO APÓS A CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA DOS RÉUS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (CPC, ART. 794, INCISO I) - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO EMBARGATÓRIA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE - RECONHECIMENTO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - TRANSFERÊNCIA TRIBUTÁRIA REQUERIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (CPC, ART. 794, INCISO I) - PERDA DO OBJETO DA AÇÃO EMBARGATÓRIA - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL DO EMBARGANTE - RECONHECIMENTO - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - TRANSFERÊNCIA TRIBUTÁRIA REQUERIDA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO...

EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL - ILEGITIMDADE ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Multa aplicada pelo Tribunal de Contas Estadual a agente público municipal. Ilegitimidade ativa do Estado do Rio de Janeiro para cobrança. Tema 642 do STF. Sentença terminativa correta....

EXECUÇÃO FISCAL - MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL - ILEGITIMDADE ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Ação de execução fiscal ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro. Multa aplicada pelo Tribunal de Contas Estadual a agente público municipal. Ilegitimidade ativa do Estado do Rio de Janeiro para cobrança. Tema 642 do STF. Sentença terminativa correta....

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO PELO DOUTO JUÍZO A QUO. SENTENÇA TERMINATIVA PROFERIDA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO REFERENTE AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DO ART. 1.007, DO CPC/15. RECURSO QUE N

PROCESSO Nº: 0800395-89.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS AIRTON SANTIAGO CARDOSO ADVOGADO: Raphael De Azevedo Ferreira Reis APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800002-72.2014.4.05.8502 - 7ª VARA...

PJE 0800071-82.2015.4.05.8304 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. LEGITIMIDADE ATIVA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO ASSOCIADO. STF. RE 573.232/SC. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Retorno dos autos a esta eg. 2ª Turma, com despacho do Presidente desta Corte, para eventual juízo de retratação em razão do...