sentença terminativa
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.549150-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... - LIMINAR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.072602-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Febrero de 2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Acórdão nº 1.0034.11.000439-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-09-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - ABANDONO DE CAUSA - NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO PARA ADVOGADO MANIFESTAR - ESTIPULAÇÃO DE PENALIDADE NA HIPÓTESE DE INÉRCIA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INOCORRÊNCIA - DESÍDIA - NÃO CONSTATAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. A decretação do abandono de causa depende da intimação por publicação e...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.549150-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Marzo de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... - LIMINAR - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0245.12.023100-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO LASTREADA EM PEDIDO NÃO DIRECIONADO À AÇÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO. SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
... ERRO MATERIAL VERIFICADO. SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... - À época da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0245.12.023100-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Enero de 2020
REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE ACOLHIDA. EXTINÇÃO LASTREADA EM PEDIDO NÃO DIRECIONADO À AÇÃO. ERRO MATERIAL VERIFICADO. SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
... ERRO MATERIAL VERIFICADO. SENTENÇA TERMINATIVA CASSADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO ... - À época da ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.173044-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.100949-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.173044-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Mayo de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.168752-4/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.19.100949-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Mayo de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.006005-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.006005-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Acórdão nº 1.0183.09.167741-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA TERMINATIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.- Nos termos do art. 85, § 10, do Código de Processo Civil, "nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo".- Na hipótese dos autos, considerando que foi a parte ré quem deu...
-
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.006005-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.578827-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.006005-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.
... PROVISÓRIA - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS - SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA - PERDA DE OBJETO ... A superveniência de sentença acarreta o não ... ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO ... 1. A superveniência de sentença terminativa faz ... -
Acórdão nº 50017527920208210059 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA DO FEITO. COISA JULGADA/ AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. UNÂNIME.
... interposto por JURANDY ANTONIAZZI DE MORAES (AUTOR) em face de sentença terminativa de ação de exibição de documentos propostas contra SINCOL ... -
Acórdão Nº 0302051-56.2018.8.24.0091 do Sexta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA ... TERMINATIVA. RECONHECIMENTO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... DA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002875820204058307), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0800287-58.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZENAIDE VIEIRA NERY LIBERAL e outros ADVOGADO: Monica Dantas Lima De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte...
... Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte ... O SR. DESEMBARGADOR ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. IMPROVIMENTO DO APELO. ... Trata-se, na origem, de ação em que as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002710720204058307), 13-07-2021
PROCESSO Nº: 0800271-07.2020.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA SONIA DA CONCEICAO SILVA e outros ADVOGADO: Marco Jacome Valois Tafur APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte EMENTA...
... Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Correa Monte ... O SR. DESEMBARGADOR ... MANUTENÇÃO DA SENTENÇA TERMINATIVA. IMPROVIMENTO DO APELO. ... Trata-se, na origem, de ação em que as ... -
Acórdão nº 0509996-45.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À ... SAÚDE. SENTENÇA TERMINATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PETIÇÃO ...
-
Processo nº 0202743-45.2010.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 14 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Civel. Sentença Terminativa. Ausencia de Intimação Pessoal Da Parte Ré. Inocorrencia de Publicação. Vício Insanável. Sumula 240 Do Stj. Cassação Da Sentença. Provimento Do Recurso.
... RELATOR: DESEMBARGADOR PLÍNIO PINTO C. FILHO ... TERMINATIVA. ... INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RÉ. ... INSANÁVEL. ... CASSAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO ... DO RECURSO. ... -
Acórdão nº 1.0474.15.004263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CABIMENTO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. I- Impõe-se a extinção, sem resolução do mérito, de ação ajuizada contra pessoa já falecida à época da sua propositura, face...
-
Acórdão nº 1.0474.15.004263-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUBSTITUIÇÃO PELO ESPÓLIO/SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. CABIMENTO. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. I- Impõe-se a extinção, sem resolução do mérito, de ação ajuizada contra pessoa já falecida à época da sua propositura, face...