sentença terminativa

SENTENÇAS TERMINATIVAS DO FEITO NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO Decisão que reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho e determina a remessa do processo à Justiça Comum, embora interlocutória, está efetivamente decretando o seu término no âmbito desta Justiça Especializada, com efeito, assim, de sentença terminativa. Provimento que se dá para determinar o retorno dos autos ao eg. Tribunal...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR - EXISTÊNCIA DE EMBARGOS À DEMANDA AINDA NÃO APRECIADOS - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE EXTINÇÃO DO FEITO FORMULADO PELO EMBARGANTE - NULIDADE DA SENTENÇA TERMINATIVA - CASSAÇÃO - Proferida ao fundamento de que houve abandono da causa pelo autor, a sentença terminativa de ação...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO DE CARÁTER TERMINATIVO. CABIMENTO. A decisão de indeferimento de penhora de bem imóvel, após terem sido esgotadas todas as vias possíveis para cumprimento da sentença, tem natureza terminativa, inviabilizando o prosseguimento da execução. Agravo de instrumento a que se dá provimento.

PROCESSO Nº: 0801295-97.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VERIZETE BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: Jurandir Pereira Da Silva APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa Vidor EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL FORMADO EM AÇÃO...

Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Extinção Sem Resolução Do Mérito. Abandono. Ausência de Intimação Pessoal. Sentença Terminativa. Anulação. Violação a Lei. Primazia Da Decisão de Mérito. Menosprezo Ao Devido Processo Legal. Sentença que Se Anula.

PJE 0000043-40.2020.8.17.3120 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. CONDIÇÃO DE RURAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, em razão da existência de coisa julgada. Honorários sucumbenciais fixados...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO DIREITO INTERTEMPORAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 2/STJ. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA REPRESENTADA POR CHEQUES EMITIDOS SEM FUNDOS FRUSTRADA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO PAULIANA VISANDO À ANULAÇÃO DA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DEVEDOR PARA SEUS FAMILIARES (FILHOS MENORES DE IDADE) EM FRAUDE CONTRA...

Ementa: Apelação Cível. Sentença Terminativa. Cancelamento Da Distribuição. Complementação Das Custas Iniciais. Intimação Pessoal. Necessidade. Sumula 290 Deste Tribunal de Justiça. Recurso Provido.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA TERMINATIVA. RECURSO PREJUDICADO.  A superveniência de sentença terminativa implica prejuízo ao agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida no curso da lide. Precedentes. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

AGRAVO DE PETIÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. PRAZO PEREMPTÓRIO. NÃO CONHECIMENTO. O fato de reclamante atravessar petição dirigida ao Juízo de 1º grau, visando à reconsideração de despacho, não lhe tem o condão de devolver o prazo para oferecimento de agravo de petição, este sim o recurso cabível da decisão que indeferiu o pedido de execução do acordo celebrado, por suposto...

Ementa: APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PETIÇÃO NÃO APRECIADA PELO JUIZO A QUO. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA. SENTENÇA TERMINATIVA PROLATADA PRECIPITADAMENTE. ANULAÇÃO QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO DO RECURSO.

PJE 0501503-87.2009.8.02.0022 EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. CONDIÇÃO DE RURAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC, por reconhecimento da existência de coisa julgada. Sem custas e sem...

Execução individual de sentença coletiva. Idec vs. Banco do brasil. Litispendência. Sentença terminativa. Evidenciada a litispendência, impõe-se a prolação de sentença terminativa.

PROCESSO Nº: 0800318-69.2020.4.05.8504 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALHADA DOS BOIS/SE e outro RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz Federal Pedro Esperanza Sudario EMENTA REMESSA NECESSÁRIA....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.

PROCESSO Nº: 0813823-31.2020.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 17ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETROLINA SUSCITADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DA 8A. E 17A. VARA FEDERAL DA SJ/PE. DISTRIBUIÇÃO POR

Ementa: Apelação. Sentença terminativa sob égide do CPC/73. Extinção por inércia. Imprescindível a intimação pessoal do autor em caso de extinção do feito por abandono. Art. 267, inciso III, do CPC/73. Anulação da sentença. Súmula 168 TJERJ. Recurso provido.

Ementa: Apelação. Sentença terminativa sob a égide do CPC/73. Extinção por inércia. Imprescindível a intimação pessoal do autor em caso de extinção do feito por abandono. Art. 267, inciso III, do CPC/73. Anulação da sentença. RECURSO PROVIDO.

EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA POR MEIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO DO RECURSO. 1. Embargos declaratórios opostos pela União em face de acórdão que deu provimento ao apelo do particular para reformar a sentença terminativa apenas no capítulo dos honorários advocatícios, no sentido de reduzi-lo para o...

PROCESSO Nº: 0000229-84.2018.8.06.0163 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VICENTE DE PAULO SILVA ADVOGADO: Joaquim Jocel De Vasconcelos Neto e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (MOB) . . EMENTA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO - ABANDONO DE CAUSA - NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU - INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO PARA ADVOGADO MANIFESTAR - ESTIPULAÇÃO DE PENALIDADE NA HIPÓTESE DE INÉRCIA - INEXISTÊNCIA - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INOCORRÊNCIA - DESÍDIA - NÃO CONSTATAÇÃO - PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA. A decretação do abandono de causa depende da intimação por publicação e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MATRÍCULA EM UNIDADE ESCOLAR INFANTIL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA SATISFATIVA. ULTERIOR SENTENÇA TERMINATIVA PERDA DE OBJETO.